MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00252 /2024 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 1 O PREFEITO MUNICIPAL de NOVA ERA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 2302 / 2023 CONSIDERANDO: A Lei Municipal n° 2.302/2023, em seu artigo 6°, que autoriza a anulação parcial ou total de dotações orçamentárias. DECRETA: Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: 02 PODER EXECUTIVO 02.04 Secretaria Municipal de Educação 02.04.02 Departamento de Orientação Pedagógica 12 Educacao 12.361 Ensino Fundamental 12.361.1201 Ensino Fundamental 12.361.1201.2036 Desenvolvimento das Atividades Curricul 3.3.90.36.00 237 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 500.00 500.001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.08 Secretaria Municipal de Desenvolvimento 02.08.04 Fundo Municipal de Assistência Social 08 Assistencia Social 08.244 Assistencia Comunitaria 08.244.0409 Gestão das Políticas de Assistência Soc 08.244.0409.2116 Operacionalização da Política de Assist 3.3.90.30.00 609 Material de Consumo 1.715.90 1.715.901.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.01 GABINETE DO PREFEITO 02.01.01 Gabinete do Prefeito 08 Assistencia Social 08.182 Defesa Civil 08.182.0401 Administração e Inovação 08.182.0401.2136 Manutenção Ativid. Defesa Civil - COMDE 3.3.90.14.00 730 Diárias - Pessoal Civil 307.26 307.261.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos TOTAL DOS CRÉDITOS: 2.523.16R$ Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64: 02 PODER EXECUTIVO 02.01 GABINETE DO PREFEITO 02.01.01 Gabinete do Prefeito 08 Assistencia Social 08.182 Defesa Civil 08.182.0401 Administração e Inovação 08.182.0401.2136 Manutenção Ativid. Defesa Civil - COMDE 3.3.90.30.00 087 Material de Consumo 307.26 307.261.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00252 /2024 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 2 02.04 Secretaria Municipal de Educação 02.04.02 Departamento de Orientação Pedagógica 12 Educacao 12.361 Ensino Fundamental 12.361.1201 Ensino Fundamental 12.361.1201.2036 Desenvolvimento das Atividades Curricul 4.4.90.52.00 240 Equipamento e Material Permanente 500.00 500.001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.08 Secretaria Municipal de Desenvolvimento 02.08.07 Fundo Municipal Patrimônio Cultural - F 13 Cultura 13.391 Patrim. Hist. Art. e Arqueologico 13.391.1302 Cultura, Retrato da Terra 13.391.1302.2055 Conservação de Bens Tombados 3.3.90.39.00 655 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.715.90 1.715.901.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos TOTAL: 2.523.16R$ Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação. NOVA ERA, 11 DE NOVEMBRO DE 2024 INFORMANTE CPF: . . - PREFEITO MUNICIPAL