ANO I Nº 096                 NOVA ERA , terça-feira , 10 de outubro de 2023 
 
 
 
 
 
 
MUNICÍPIO DE NOVA ERA   1 
Rua João Pinheiro 91, Centro CEP: 35920-000 
DIÁRIO OFICIAL 
DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA 
Estado de Minas Gerais 
Poder Executivo de Nova Era 
GABINETE DO PREFEITO 
 
DECRETO N.º 2.350, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023. 
 
Declara ponto facultativo nas 
repartições públicas municipais, no dia 
13 de outubro de 2023, e dá outras 
providências. 
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, conferidas 
pelo Art. 52, incisos IV e VI, da Lei Orgânica Municipal, 
CONSIDERANDO o feriado municipal no dia 12/10/2023, quinta-feira, em que se comemora o Dia da Padroeira do 
Brasil; 
CONSIDERANDO a necessidade de otimizar os serviços administrativos no âmbito do Poder Público Municipal, aliado 
a necessidade da conjugação de esforços para evitar a descontinuidade dos serviços públicos prestados à comunidade; 
CONSIDERANDO que a presente medida não afetará o funcionamento dos serviços essenciais da Administração Pública 
do Município de Nova Era, 
DECRETA: 
Art. 1º. Fica declarado Ponto Facultativo no âmbito das Repartições Públicas Municipais, na data de 13 de outubro de 
2023, sexta-feira. 
Art. 2º. O disposto no artigo anterior não alcança os serviços indispensáveis e os que devem ser contínuos, os quais 
deverão funcionar normalmente, ainda que em sistema de plantões a serem elaborados pelos titulares dos órgãos em 
que tais serviços se verificam. 
Art. 3º. Reserva-se ao Prefeito Municipal o direito de revogar as presentes disposições, no caso de ocorrência de 
situações de emergência, ou de condições anormais que exijam o comparecimento dos servidores ao serviço. 
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ERA, ESTADO DE MINAS GERAIS, 09 DE OUTUBRO DE 2023. 
 
TXAI SILVA COSTA 
Prefeito

ANO I Nº 096                 NOVA ERA , terça-feira , 10 de outubro de 2023 
 
 
 
 
 
 
MUNICÍPIO DE NOVA ERA   2 
Rua João Pinheiro 91, Centro CEP: 35920-000 
DIÁRIO OFICIAL 
DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA/MG ? PREGÃO ELETRÔNICO Nº 124/2023: 
 
O PREGOEIRO TORNA PÚBLICO O RESULTADO DOS RECURSOS APRESENTADOS :  
RECURSO 1: (ARTCIDADE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DECORAÇÕES TEMÁTICAS LTDA): O PREGOEIRO DECIDE PELO 
NÃO PROVIMENTO, NO MÉRITO EM SUA INTEGRALIDADE, MANTENDO-SE A DECISÃO QUE HABILITOU E DECLAROU 
VENCEDORA A EMPRESA POP LEKO ORGANIZAÇÃO DE FESTAS LTDA. 
RECURSO 2: (SAMBART DO BRASIL PRODUÇÕES E EVENTOS CULTURAIS LTDA-ME): O PREGOEIRO DECIDE PELO NÃO 
PROVIMENTO, NO MÉRITO EM SUA INTEGRALIDADE, MANTENDO-SE A DECISÃO QUE HABILITOU E DECLAROU 
VENCEDORA DO CERTAME A EMPRESA POP LEKO ORGANIZAÇÃO DE FESTA LTDA. 
 
NOVA ERA, 05 DE OUTUBRO DE 2023.