MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00057 /2025 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 1 O PREFEITO MUNICIPAL de NOVA ERA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 2358 / 2024 CONSIDERANDO: A Lei Municipal n° 2.358/2024, em seu artigo 6°, que autoriza a anulação parcial ou total de dotações orçamentárias. DECRETA: Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: 02 PODER EXECUTIVO 02.02 Secretaria Municipal de Administração 02.02.01 Secretaria Municipal de Administração 04 Administracao 04.122 Administracao Geral 04.122.0401 Administração e Inovação 04.122.0401.2131 Manutenção das Atividades da Secretaria 3.3.90.30.00 106 Material de Consumo 425.77 425.771.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.05 Secret Munic de Saúde-Fundo Munic Saúde 02.05.01 Departamento de Saúde 10 Saude 10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial 10.302.1011 Atenção Secundária à Saúde 10.302.1011.2067 Manutenção Serviços de Tratamento Fora 3.3.93.39.00 314 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 83.456.80 83.456.801.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos TOTAL DOS CRÉDITOS: 83.882.57R$ Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64: 02 PODER EXECUTIVO 02.03 Secretaria Municipal de Fazenda 02.03.01 Departamento de Contabilidade 04 Administracao 04.121 Planejamento e Orcamento 04.121.0401 Administração e Inovação 04.121.0401.2025 Manutenção Serviços Setor Contabilidade 4.4.90.52.00 185 Equipamento e Material Permanente 425.77 425.771.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.08 Secretaria Municipal de Desenvolvimento 02.08.05 Fundo Munic Direitos Criança e Adolesce 08 Assistencia Social 08.243 Assist. a Crianca e ao Adolescente 08.243.0801 Proteção Social Básica 08.243.0801.2088 Manutenção Serviços Atenção Criança e 3.3.50.43.00 644 Subvenções Sociais 83.456.80 83.456.801.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos Diário Oficial Municipal MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00057 /2025 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 2 TOTAL: 83.882.57R$ Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação. NOVA ERA, 7 DE ABRIL DE 2025 INFORMANTE CPF: . . - PREFEITO MUNICIPAL Diário Oficial Municipal