PREFEITURA MUINCIPAL DE NOVA ERA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
 
 
Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 ? Fone: (31)3861-4200 ? Fax: (31) 3861-4232 
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DECRETO N.º 2.156, DE 29 DE JUNHO DE 2021 
 
 
 
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA 
E INTERESSE SOCIAL O ATERRO 
DE RESÍDUOS INERTES PEDRA 
FURADA. 
 
 
 O Prefeito Municipal de Nova Era, Estado de Minas Gerais, no 
uso de suas atribuições legais, especialmente atendendo o disposto no art. 52, 
da Lei Orgânica Municipal e, 
CONSIDERANDO a regularização ambiental para Instalação do 
Empreendimento destinado ao armazenamento de resíduos da construção 
civil (classe ?A?), salvo resíduos de pavimentação e de outras obras de 
infraestrutura, inclusive solos provenientes de terraplanagem; 
CONSIDERANDO a necessidade de conferir melhores condições 
de disposição dos resíduos sólidos, tendo em vista o impacto ao meio ambiente 
e a sociedade quando não é destinado de forma correta;  
CONSIDERANDO que a disposição de resíduos da construção 
civil em locais inadequados contribui para a degradação da qualidade 
ambiental; 
DECRETA: 
Art. 1° Fica declarada de utilidade pública e interesse social o 
ATERRO DE RESÍDUOS INERTES PEDRA FURADA, localizado na avenida 
Raimundo Batista, S/N, Pedra Furada, zona rural deste município de Nova Era 
- MG.

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Art. 2° Este decreto entra em vigor da data de sua publicação. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se.  
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ERA, ESTADO 
DE MINAS GERAIS, 29 DE JUNHO DE 2021. 
 
 
TXAI SILVA COSTA 
Prefeito Municipal 
 
 
 
Publicado em 29/06/2021.