PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________________________________________________ Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? Minas Gerais ? CEP 35.920-000 ? Tel:. (31) 3861.4200 FAX: (31) 3861.4226 ? E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br Home page: www.novaera.mg.gov.br EDITAL CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2017 ? TÁXI ERRATA Nº 02 O Município de Nova Era ? MG, por meio da Secretaria Municipal de Administração, torna público as alterações realizadas no edital Concorrência Pública nº 01/2017, cujo objeto é a seleção de pessoas físicas para a exploração, mediante a outorga de Permissão do Município de Nova Era, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR TÁXI: Os envelopes deverão ser entregues no local, data e horário designados a seguir: ENTREGA DOS ENVELOPES ?DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA? LOCAL: PREFEITURA ? RUA JOÃO PINHEIRO, 91 ? CENTRO ? NOVA ERA DIA: 05/02/2018 ATÉ ÀS 09:00 HORAS ABERTURA DOS ENVELOPES LOCAL: AUDITÓRIO DA PREFEITURA ? RUA JOÃO PINHEIRO, 91 ? CENTRO ? NOVA ERA DIA: 05/02/2018 DATA: 09:00 HORAS A cláusula 7.1. passa a vigorar com a seguinte redação: Os documentos de habilitação (ENVELOPE nº 01) e a proposta (ENVELOPE nº 02), deverão ser protocolizados simultaneamente no Serviço de Protocolo, localizado na Rua João Pinheiro, nº 91, Centro, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:00 às 17:00 horas, no período de 29/01/2018 a 02/02/2018 e, no dia da abertura da licitação, 05/02/2018 até as 09:00 horas, exceto sábados, domingos e feriados, em 02 (dois) envelopes opacos, separados, lacrados e rubricados pelo licitante, contendo em sua face externa: Passa a vigorar com a seguinte redação o item 8.1.4: 8.1.4. O licitante, pessoa física deverá possuir, no ato da assinatura do contrato, CNH categoria ?B? ou ?C? ou ?D? ou ?E?, com no mínimo 05 (cinco) anos de expedição, conforme artigo 13, inciso VIII da Lei Municipal 2.041/17. a) A aferição do tempo de habilitação do licitante será verificada por meio da apresentação de cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação deste, ou qualquer documento oficial emitido pelos órgãos públicos de trânsito do Brasil que comprove o tempo de habilitação, considerando-se como termo final a data de assinatura do contrato. b) O licitante convocado para prestar o serviço, deverá apresentar, no prazo previsto na convocação, sua CNH contendo no campo observação a expressão ?Exerce Atividade Remunerada? ou equivalente. Fica suprimido o item 8.2.4 Passa a vigorar com a seguinte redação a alínea ?a? do item 9.1.1: a) Cópia da CNH para conduzir veículo automotor, em uma das categorias B, C, D ou E, assim definidas no art. 143, da Lei nº 9.503/97. Fica suprimida a alínea ?b? do item 10.4 Passa a vigorar com a seguinte redação a alínea ?b? do item 12.6 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________________________________________________ Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? Minas Gerais ? CEP 35.920-000 ? Tel:. (31) 3861.4200 FAX: (31) 3861.4226 ? E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br Home page: www.novaera.mg.gov.br b) Quanto ao Condutor: I. Tempo Efetivo no Exercício da Atividade de Motorista Profissional de transporte remunerado de passageiros; II. Histórico do condutor; Fica suprimido o item 12.7 Fica suprimido o item 12.9 Passa a vigorar com a seguinte redação o item 12.10.2 12.10.2. Quanto ao condutor (Pontuação Máxima: 100 pontos): a) Tempo Efetivo no Exercício da Atividade de Motorista Profissional de transporte remunerado de passageiros (Pontuação máxima: 80 pontos): TEMPO EFETIVO NO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE TOTAL DE PONTOS 30 ou mais anos 80 pontos 25 a 29 anos 68 pontos 20 a 24 anos 56 pontos 15 a 19 anos 44 pontos 10 a 14 anos 32 pontos 05 a 09 anos 20 pontos 03 a 04 anos 10 pontos b) Histórico do condutor (Pontuação máxima: 20 pontos): Conforme Histórico do condutor emitido pelo DETRAN, com data inferior a quarenta e cinco dias da licitação, referente a 12 (doze) meses anteriores, citado na alínea ?d?, subitem 10.5 deste edital, será atribuída pontuação de acordo com a tabela abaixo, no máximo de vinte pontos para o quesito: DESCRIÇÃO PONTUAÇÃO 19 Pontos ou mais 0 pontos 18 Pontos 2 pontos 17 Pontos 3 pontos 16 Pontos 4 pontos 15 Pontos 5 pontos 14 Pontos 6 pontos 13 Pontos 7 pontos 12 Pontos 8 pontos 11 Pontos 9 pontos 10 Pontos 10 pontos 09 Pontos 11 pontos 08 Pontos 12 pontos 07 Pontos 13 pontos 06 Pontos 14 pontos 05 Pontos 15 pontos 04 Pontos 16 pontos 03 Pontos 18 pontos 00 Pontos 20 pontos PONTUAÇÃO GLOBAL: 200 PONTOS PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________________________________________________ Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? Minas Gerais ? CEP 35.920-000 ? Tel:. (31) 3861.4200 FAX: (31) 3861.4226 ? E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br Home page: www.novaera.mg.gov.br Passa a vigorar com a seguinte redação o item 13.2 13.2. A pontuação será calculada com a soma total dos pontos obtidos do item 12.10, respeitados os limites máximos de cada subitem, resultando na seguinte fórmula: AF + C + S = PTV TA + HC = PTCO PTV + PTCO = PG Onde: AF = Ano de Fabricação C = Conforto S = Segurança PTV = Pontuação total Item Veículo TA = Tempo de Efetiva Atividade como Motorista Profissional HC = Histórico do condutor PTCO = Valor Pontuação Item Condutor PG = Pontuação Global (Melhor Técnica) Passa a vigorar com a seguinte redação o anexo VIII ANEXO VIII CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2017 ENVELOPE Nº 2 MODELO DE PROPOSTA TÉCNICA CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 001/2017 CONCORRENTE PARA VAGAS DE DEFICIENTE FÍSICO: SIM ( ) NÃO ( ) À Prefeitura Municipal de Nova Era Concorrência Pública nº 01/2017 Nova Era /MG Eu, __________________________________________, inscrito no CPF sob o nº __________________________, portador da cédula de identidade nº _____________________, residente e domiciliado ____________________________, nº ___, Bairro ____________________, telefone (___) __________________, concordo com todas as normas contidas neste Edital e apresento PROPOSTA TÉCNICA para a Concorrência Pública nº 01/2017, de acordo com o abaixo especificado: DECLARO ainda que comprometo-me a pagar a importância fixada em R$ 3.019,20 (três mil, dezenove reais e vinte centavos), em 05 (parcelas) parcelas, destinada a Permissão, na forma prevista no edital. PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________________________________________________ Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? Minas Gerais ? CEP 35.920-000 ? Tel:. (31) 3861.4200 FAX: (31) 3861.4226 ? E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br Home page: www.novaera.mg.gov.br 1. CONDIÇÕES TÉCNICAS DO VEÍCULO: 1.1. Ano de Fabricação do Veículo: 2017 ( ) 2016 ( ) 2015 ( ) 2014 ( ) 2013 ( ) 1.2 . Conforto: Possui: ITEM PONTOS SIM NÃO Aparelho de som 10 ( ) ( ) Porta-malas maior que 390 L 10 ( ) ( ) Vidro-elétrico nas 04 portas 10 ( ) ( ) 1.3 . Segurança: Possui: ITEM PONTOS SIM NÃO Possuir Seguro Particular contra Terceiros 20 ( ) ( ) 2. CONDIÇÕES TÉCNICAS DO CONDUTOR/LICITANTE: 2.1. Tempo Efetivo no Exercício da Atividade de Motorista Profissional de transporte remunerado de passageiros (marcar somente uma das opções): 30 ou mais anos ( ) 25 a 29 anos ( ) 20 a 24 anos ( ) 15 a 19 anos ( ) 10 a 14 anos ( ) 05 a 09 anos ( ) 03 a 04 anos ( ) 2.2. Histórico do condutor - Pontuação da carteira: 19 Pontos ou mais ( ) 18 Pontos ( ) 17 Pontos ( ) 16 Pontos ( ) 15 Pontos ( ) PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________________________________________________ Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? Minas Gerais ? CEP 35.920-000 ? Tel:. (31) 3861.4200 FAX: (31) 3861.4226 ? E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br Home page: www.novaera.mg.gov.br 14 Pontos ( ) 13 Pontos ( ) 12 Pontos ( ) 11 Pontos ( ) 10 Pontos ( ) 09 Pontos ( ) 08 Pontos ( ) 07 Pontos ( ) 06 Pontos ( ) 05 Pontos ( ) 04 Pontos ( ) 03 Pontos ( ) 00 Pontos ( ) Nova Era, ___ de _____________ de 2017. ............................................................ Nome do licitante CPF Passa a vigorar com a seguinte redação a alínea ?a? do item 17.1 a) Apresentar o veículo para vistoria e efetuar o cadastramento do mesmo junto a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, na forma da proposta apresentada, além da apresentação dos seguintes documentos: - Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do veículo em nome do interessado; - Cópia do Registro Geral (identidade); - Cópia do CPF; - Cópia da Carteira Nacional de Habilitação válida; - Atestado Médico (físico e mental), emitido na forma prevista neste edital; - 02 (duas) fotografias de identificação recentes, tamanho 3x4; - Certificado de Conclusão do Curso de Relações Humanas, Direção Defensiva, Primeiros Socorros, Mecânica e Elétrica básica de Veículos; - Certificado de Conclusão do Curso obrigatório de Taxista; - Apresentar comprovante de inscrição no INSS. Nova Era, 15 de dezembro de 2017. PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA ESTADO DE MINAS GERAIS _____________________________________________________________________________________________________________________ Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? Minas Gerais ? CEP 35.920-000 ? Tel:. (31) 3861.4200 FAX: (31) 3861.4226 ? E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br Home page: www.novaera.mg.gov.br Fernanda Lage Guerra PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO Míriam Malta Magalhães SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Laura Maria Carneiro de Araújo PREFEITA MUNICIPAL