Estado de Minas Gerais 
Poder Executivo de Nova Era 
GABINETE DO PREFEITO 
 
 
   
 Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 
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LEI N.º 2.383, DE 27 DE JUNHO DE 2025. 
 
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL NO 
MUNICÍPIO DE NOVA ERA A "SEMANA 
MUNICIPAL DA MATERNIDADE ATÍPICA. 
O Povo do Município de Nova Era, por seus representantes na Câmara Municipal 
aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei 
 
Art. 1º Fica criada a Semana Municipal da Maternidade Atípica, a ser celebrada, 
anualmente, na primeira semana do mês de maio, com o objetivo de promover a 
conscientização e a discussão sobre os desafios e as realidades da maternidade 
atípica e o apoio às mães atípicas. 
Art. 2º Durante a Semana Municipal da Maternidade Atípica serão promovidos, em 
todo o território municipal, atividades, campanhas educativas, seminários, workshops 
e outros eventos que visem ao esclarecimento e à disseminação de informações sobre 
a maternidade atípica, bem como ao reconhecimento e à valorização das mães 
atípicas. 
Art. 3º São objetivos da Semana Municipal da Maternidade Atípica: 
 
I. promover o reconhecimento e a valorização da maternidade atípica na sociedade; 
II. sensibilizar a população sobre as especificidades e os desafios enfrentados pelas 
mães atípicas; 
III. estimular a criação e a implementação de políticas públicas direcionadas ao 
suporte e à assistência das mães atípicas e suas famílias; 
IV. fomentar o debate sobre inclusão, acessibilidade e direitos das mães atípicas e 
seus dependentes; 
V. incentivar a pesquisa e o desenvolvimento de soluções inovadoras para melhorar 
a qualidade de vida das mães atípicas e suas famílias. 
Art. 4º O poder público municipal fomentará parcerias com entidades da sociedade

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civil, instituições de ensino e o setor privado para a promoção e a realização das  
 
atividades previstas no art. 2º desta Lei. 
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA, ESTADO DE MINAS 
GERAIS, 27 DE JUNHO DE 2025. 
 
 
 
 
MORIÁ DOMINGUES BENEVIDES 
Prefeito em exercício