Estado de Minas Gerais 
Poder Executivo de Nova Era 
GABINETE DO PREFEITO 
 
 
 Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 
e-mail: gabinete@novaera.mg.gov.br 
home page: www.novaera.mg.gov.br 
 
PORTARIA Nº. 023, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026. 
 
Nomeia membros para compor a Equipe 
Técnica/Comissão responsável pelo 
levantamento da demanda e gestão das vagas 
na Educação Infantil ? etapa Creche (0 a 3 
anos). 
 
O Prefeito do Município de Nova Era, no uso de suas atribuições legais conferidas 
pela Lei Orgânica Municipal, e 
 
CONSIDERANDO o disposto no art. 4º do Decreto nº 2.589, de 13 de fevereiro de 
2026, que regulamenta os mecanismos de levantamento da demanda e divulgação da 
oferta de vagas na Educação Infantil ? etapa Creche (0 a 3 anos), no âmbito do Sistema 
Municipal de Ensino; 
 
RESOLVE: 
 
Art. 1°. Ficam designadas para compor a Equipe Técnica/Comissão responsável 
pelo levantamento da demanda, gestão do cadastro único, organização da lista de espera 
e acompanhamento das vagas na etapa Creche (0 a 3 anos), as seguintes servidoras: 
 
 Presidente: Carla Patricia Carvalho Freitas 
 Membro: Larissa Rodrigues Sette 
 Membro: Karine Lemos Gouveia 
 
Art. 3º Compete à Comissão: 
 
I ? coordenar o levantamento anual e contínuo da demanda por vagas; 
II ? supervisionar o cadastramento e atualização das informações; 
III ? garantir a organização e publicidade da lista de espera;

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IV ? observar rigorosamente os critérios de prioridade estabelecidos no Decreto; 
V ? deliberar sobre casos omissos, submetendo-os, quando necessário, à 
Secretaria Municipal de Educação. 
 
   Art.3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ERA, ESTADO DE MINAS 
GERAIS, 13 DE FEVEREIRO DE 2026. 
 
 
TXAI SILVA COSTA 
Prefeito