DECRETO Nº 1434/2006 ALTERA OS VALORES CONSTANTES DA TABELA ANEXA AO DECRETO Nº 1395/2005 DE 14/01/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A Prefeita Municipal de Nova Era, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e tendo em vista o disposto no artigo 88, I ,?j? da Lei Orgânica Municipal, Decreta: Art. 1º - Ficam alterados os valores constantes da Tabela anexa ao Decreto nº 1395 de 14/01/2005, na forma da tabela que passa a fazer parte integrante deste Decreto. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Nova Era, 02 de janeiro de 2006. Laura Maria Carneiro de Araújo PREFEITA MUNICIPAL Publicado em 06/01/2006. TABELA TARIFAS PREVISTAS NO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 1434/2006 DE 06/01/2006 DISCRIMINAÇÃO I - TARIFAS DE EXPEDIENTES 1 ? Atestados, Declarações, Certidões: a) negativas de tributos( 1 via)............................................................................R$6,55 b) por via de excedente.......................................................................................R$2,23 c) quaisquer outros, por lauda.............................................................................R$6,55 d) busca, por ano ou fração, além da tarifa acima............................................. R$2,23 2 ? Segundas Vias..............................................................................................R$4,20 3 ? Lançamentos a) por emissão do DAM.......................................................................................R$2,23 4 ? Baixas de qualquer Natureza, exceto as extinções de crédito tributário.......R$3,47 5 ? Cópia xerográfica de documento por lauda...................................................R$0,10 6 ? Cópia xerográfica de Legislação por lauda...................................................R$0,10 7 ? Cópia de Edital de Licitação : a) cópia xerográfica, por página..........................................................................R$0,10 b) via e-mail, por edital........................................................................................R$3,77 c) via fax, por edital.............................................................................................R$5,77 d) via disquete, por unidade................................................................................R$2,77 8 ? Cópia do projeto, além do custo da cópia...................................................R$20,00 9 ? Autorização p/ impressão de bloco de N. F. de Serviço, por autorização.....R$6,55 10 ? Emissão de nota avulsa..............................................................................R$2,62 11 ? Emissão de ficha cadastral e cópia xerográfica........................................R$10,64 II ? TABELAS DE SERVIÇOS DIVERSOS 1 ? De Numeração e Renumeração de Prédios: a) pela numeração além da placa.......................................................................R$6,55 b) pela renumeração além da placa....................................................................R$6,55 2 ? Do Alinhamento e Nivelamento: a) por serviços de extensão até 20 m lineares....................................................R$6,00 b) por serviços de extensão, pelo que exceder cada 20 m lineares...................R$1,00 c) rebaixamento e colocação de guias por metro linear......................................R$4,50 3 ? Ligação de rede pluvial................................................................................R$65,00 4 ? Ligação de drenos (esgotamento de muro de arrimo, nascente de água brejos)................................................................................................................R$80,00 5 ? De Liberação de Bens Apreendidos ou Depositados: a) bens e mercadorias por dia de apreensão ou fração....................................R$12,23 b)de cães, por animais e por dia de apreensão ou fração................................R$15,18 c) outros animais, por cabeça e por dia de apreensão ou fração....................R$12,23 6 ? Aluguel de Espaços e Próprios Municipais: a) bar, por hora..................................................................................................R$ 4,00 b) quadra, por hora............................................................................................R$10,00 c) prédio da rua Pe. Manoel,240, Sede AA, por mês........................................R$ 5,00 d) casa de velório, por dia(24 horas).................................................................R$50,00 e) outros, por hora.............................................................................................R$ 6,55 7 ? Remoção especial de lixo, compreendendo entulhos, detritos, galhos de árvore, etc., e ainda a remoção de lixo domiciliar, quando realizada em horário especial ou quando ultrapasse o limite determinado no parágrafo único do art.44 do código tributário, por viagem de caminhão...................................................................R$40,00 8 ? Jogo de Documento de Arrecadação Municipal ? DAM, com duas vias......................................................................................................................R$0,17 9 ? Fornecimento de Sêmem Bovino no Processo de Inseminação Artificial, por dose: Nome do Animal Valor com Aplicação ? R$ Valor Sem Aplicação ? R$ a) Bahama 11,82 11,15 b)Vintage 13,14 12,45 c)Metabo 11,43 10,75 d)Épico J. A 13,14 12,45 e) Markkelby 13,14 12,45 f)Sencor 11,43 10,75 g) Embornal 13,14 12,45 h)Andaca 11,82 11,15 i)Sândalo 11,82 11,15 j) Doador 13,14 12,45 k)Navio 20,65 19,71 l)Nene Chico 13,14 12,45 m)Specialist ? et 20,65 19,71 n)Elainedale verm./ Branco 13,14 12,45 III ? TARIFAS DE CEMITÉRIO (SENDO FORA DA SEDE, SERÁ COBRADA METADE DA TARIFA) 1 ? Inumações em Sepulturas: a) adultos, por três anos....................................................................................R$15,08 b) crianças, por três anos..................................................................................R$ 6,55 2 ? Reforma de Prazo: a) concessão por 05 anos...............................................................................R$242,71 b) Inumações em carneiros.............................................................................R$ 11,80 3 ? Diversos: a) exumação a requerimento do interessado....................................................R$15,08 b) abertura e fechamento de sepulturas para depósito de ossada...................R$15,08 c) abertura de sepultura para transferência dos despojos antes de vencido o prazo regulamentar......................................................................................................R$36,36 d) licença para embelezamento de sepulturas perpétuas.................................R$ 6,55 e) licença para embelezamento de sepulturas temporárias..............................R$ 4,09 f) licença para embelezamento de carneiro......................................................R$ 6,55 g) abertura e fechamento de carneiro para depósito........................................R$15,08 h) retirada ou entrada de ossada no cemitério..................................................R$11,64 i) emplacamento de sepulturas..........................................................................p. custo j) permissão para qualquer construção no cemitério........................................R$36,36 k) conservação de sepulturas............................................................................R$ 9,26 4 ? Compra de Sepulturas, em qualquer quadra: a) em quatro prestações..................................................................................R$900,00 b) valor de cada prestação..............................................................................R$225,00 c) à vista, com desconto de 10%.....................................................................R$810,00 IV ? TARIFAS DE SERVIÇOS DE MÁQUINAS a) hora de serviço de patrol.............................................................................R$100,00 b) hora de serviço de retro-escavadeira..........................................................R$ 50,00 c) hora de serviço de pá carregadeira.............................................................R$ 60,00 d) hora de serviço de outras máquinas não mencionadas nos itens anteriores .........................................................................................................................R$ 35,00 Nova Era, 02 de janeiro de 2006. Laura Maria Carneiro de Araújo PREFEITO MUNICIPAL Publicado em 06/01/2006.