SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS
CERTIDÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS
Negativa
CERTIDÃO EMITIDA EM:
11/07/2024
CERTIDÃO VALIDA ATÉ:
09/10/2024
NOME/NOME EMPRESARIAL: RAFAEL M NITZSCHE CIRCO
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 001755915.00-
55
CNPJ/CPF: 13.473.361/0001-05 SITUAÇÃO: Ativo
LOGRADOURO: RUA TEODOMIRO CRUZ	NÚMERO: 43
COMPLEMENTO: APT 101,	BAIRRO: SAO LUCAS	CEP: 30240530
DISTRITO/POVOADO:	MUNICÍPIO: BELO HORIZONTE UF: MG
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado
que:
1. Não constam débitos relativos a tributos administrados pela Fazenda Pública Estadual e/ou
Advocacia Geral do Estado;
2. No caso de utilização para lavratura de escritura pública ou registro de formal de partilha, de
carta de adjudicação expedida em autos de inventário ou de arrolamento, de sentença em ação
de separação judicial, divórcio, ou de partilha de bens na união estável e de escritura pública de
doação de bens imóveis, esta certidão somente terá validade se acompanhada da Certidão de
Pagamento / Desoneração do ITCD, prevista no artigo 39 do Decreto 43.981/2005.
Certidão válida para todos os estabelecimentos da empresa, alcançando débitos tributários do
sujeito passivo em Fase Administrativa ou inscritos em Dívida Ativa.
IDENTIFICAÇÃO NÚMERO DO PTA	DESCRIÇÃO
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada no sítio da Secretaria de Estado de
Fazenda de Minas Gerais em www.fazenda.mg.gov.br => certidão de débitos tributários =>
certificar documentos
CÓDIGO DE CONTROLE DE CERTIDÃO:2024000780457090
11/07/2024, 14:41	SIARE - Secretaria de Estado de Fazenda MG
https://www2.fazenda.mg.gov.br/sol/ctrl/SOL/CDT/DETALHE_746?descServico=Solicitar+Certid%E3o+de+D%E9bitos+Tribut%E1rios&numProto? 1/1