MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00075 /2026 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 1 O PREFEITO MUNICIPAL de NOVA ERA, no uso de suas a tribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 2414 / 2025 CONSIDERANDO: Abertura de cretido por anulação para cobrir dedspesas.......................................... ................................................... DECRETA: Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLE MENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: 02 PREFEITUR A MUNICIPAL DE NOVA ERA 02.02 SECRETARI A MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 02.02.01 SECRETARI A MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04 Administr acao 04.122 Administr acao Geral 04.122.0401 Administr ação e Inovação 04.122.0401.2131 Manutençã o Secretaria de Administração 3.3.90.39.00 111 Outros Se rv. Terceiros - Pessoa Jurídica 12.500,00 12.500,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 04.122.0401.2158 Contrato de Rateio - Gestão da ICEMESP 4.4.71.70.00 116 Rateio pe la Particip. Consórcio Público 102.246,32 102.246,321.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.04 SECRETARI A MUNICIPAL DE EDUCACAO 02.04.01 DEPARTAME NTO DE EDUCACAO 12 Educacao 12.122 Administr acao Geral 12.122.1204 Gestão da s Políticas de Educação 12.122.1204.2031 Gerencia do Serviço Educação Município 3.3.90.30.00 204 Material de Consumo 1.000,00 1.000,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.3.90.39.00 206 Outros Se rv. Terceiros - Pessoa Jurídica 368,94 368,941.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 12.361 Ensino Fu ndamental 12.361.1203 Transport e Escolar 12.361.1203.2048 Manutenca o do Transporte Escolar 3.3.90.39.00 216 Outros Se rv. Terceiros - Pessoa Jurídica 74.243,88 74.243,881.550.000.0000 Transferência do Salário-Educação 02.05 SECRET MU NIC DE SAUDE-FUNDO MUNIC SAUDE 02.05.03 DEPARTAME NTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 10 Saude 10.305 Vigilanci a Epidemiologica 10.305.1013 Vigilânci a em Saúde 10.305.1013.2083 Serviços de Vigilância Epidemiológica 3.3.90.14.00 342 Diárias - Pessoal Civil 1.600,00 1.600,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.06 SECRET MU NIC DE OBRAS E SERVICOS URBANO 02.06.02 DEPARTAME NTO DE SERVICOS PUBLICOS 04 Administr acao 04.122 Administr acao Geral 04.122.0401 Administr ação e Inovação 04.122.0401.2090 Manutençã o do Setor de Serviços Públicos Publicação no diaria oficial do Municipio de Nova Era. MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00075 /2026 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 2 3.3.90.30.00 358 Material de Consumo 6.000,00 6.000,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 15 Urbanismo 15.482 Habitacao Urbana 15.482.1601 Habitação de Interesse Social. 15.482.1601.1036 Infraestr utura/Terreno p/Moradia Popular 4.4.90.51.00 392 Obras e I nstalações 350.000,00 350.000,001.708.000.0000 Transf. União Ref. à Compens. Financ 02.08 SECRETARI A MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 02.08.03 DEPARTAME NTO DE ESPORTE E LAZER 27 Desporto e Lazer 27.812 Desporto Comunitario 27.812.2701 Esportes, Saúde e Lazer com Alegria 27.812.2701.1005 Construçã o de Estrutura Esportiva 4.4.90.51.00 523 Obras e I nstalações 5.500,00 5.500,001.708.000.0000 Transf. União Ref. à Compens. Financ 27.812.2701.2058 Apoio ao Esporte Amador 3.3.90.39.00 533 Outros Se rv. Terceiros - Pessoa Jurídica 22.000,00 22.000,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.08.06 DEPARTAME NTO DE CULTURA E TURISMO 13 Cultura 13.392 Difusao C ultural 13.392.1301 Cultura e tradições 13.392.1301.2056 Eventos T radicionais e Populares 3.3.90.30.00 584 Material de Consumo 1.000,00 1.000,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.3.90.39.00 587 Outros Se rv. Terceiros - Pessoa Jurídica 40.050,00 40.050,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.3.90.47.00 635 Obrigaçõe s Tributárias e Contributivas 1.200,00 1.200,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos TOTAL DOS CRÉDITOS: 617.709,14R$ Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s ) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64: 02 PREFEITUR A MUNICIPAL DE NOVA ERA 02.02 SECRETARI A MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 02.02.01 SECRETARI A MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04 Administr acao 04.122 Administr acao Geral 04.122.0401 Administr ação e Inovação 04.122.0401.2131 Manutençã o Secretaria de Administração 3.3.90.40.00 112 Serv. de TI e Comunicação - PJ 25.000,00 25.000,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.02.02 DEPARTAME NTO DE RECURSOS HUMANOS 04 Administr acao 04.128 Formacao de Recursos Humanos 04.128.0401 Administr ação e Inovação Publicação no diaria oficial do Municipio de Nova Era. MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00075 /2026 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 3 04.128.0401.2022 Gerencia Serviços de Recursos Humanos 3.3.90.36.00 126 Outros Se rviços Terceiros- Pessoa Física 12.500,00 12.500,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.04 SECRETARI A MUNICIPAL DE EDUCACAO 02.04.01 DEPARTAME NTO DE EDUCACAO 12 Educacao 12.122 Administr acao Geral 12.122.1204 Gestão da s Políticas de Educação 12.122.1204.2031 Gerencia do Serviço Educação Município 3.1.90.04.00 199 Contrataç ão por Tempo Determinado 368,94 368,941.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.04.02 DEPARTAME NTO DE ORIENTACAO PEDAGOGICA 12 Educacao 12.361 Ensino Fu ndamental 12.361.1201 Educação Básica 12.361.1201.2033 Conservaç ão/Reforma de Prédios Escolares 3.3.90.30.00 218 Material de Consumo 1.000,00 1.000,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.04.03 SETOR DE ASSISTENCIA AO EDUCANDO 12 Educacao 12.306 Alimentac ao e Nutricao 12.306.1201 Educação Básica 12.306.1201.2045 Manutençã o da Merenda Escolar 3.3.90.30.00 247 Material de Consumo 74.243,88 74.243,881.550.000.0000 Transferência do Salário-Educação 02.05 SECRET MU NIC DE SAUDE-FUNDO MUNIC SAUDE 02.05.01 DEPARTAME NTO DE SAUDE 10 Saude 10.301 Atencao B asica 10.301.1012 Atenção P rimária à Saúde 10.301.1012.1037 Construçã o de Unidade Básica de Saúde 4.4.90.51.00 280 Obras e I nstalações 1.600,00 1.600,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.302 Assist. H ospitalar e Ambulatorial 10.302.1011 Atenção S ecundária à Saúde/especializada 10.302.1011.2067 Manutençã o dos Serviços de TFD 3.3.90.39.00 289 Outros Se rv. Terceiros - Pessoa Jurídica 102.246,32 102.246,321.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.06 SECRET MU NIC DE OBRAS E SERVICOS URBANO 02.06.02 DEPARTAME NTO DE SERVICOS PUBLICOS 04 Administr acao 04.122 Administr acao Geral 04.122.0401 Administr ação e Inovação 04.122.0401.2090 Manutençã o do Setor de Serviços Públicos 3.3.90.36.00 359 Outros Se rviços Terceiros- Pessoa Física 3.000,00 3.000,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 15 Urbanismo 15.452 Servicos Urbanos Publicação no diaria oficial do Municipio de Nova Era. MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00075 /2026 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 4 15.452.1502 Mantendo os Serviços Essenciais. 15.452.1502.1012 Construçã o de Praças e Jardins 4.4.90.51.00 376 Obras e I nstalações 3.000,00 3.000,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 15.482 Habitacao Urbana 15.482.1601 Habitação de Interesse Social. 15.482.1601.1036 Infraestr utura/Terreno p/Moradia Popular 4.4.90.61.00 393 Aquisição de Imóveis 350.000,00 350.000,001.708.000.0000 Transf. União Ref. à Compens. Financ 02.06.03 DEPARTAME NTO DE MANUTENCAO DE VIAS 15 Urbanismo 15.451 Infra-est rutura Urbana 15.451.1501 Infraestr utura e Mobilidade Urbana 15.451.1501.2123 Conservaç ão/Construção de Obras de Artes 3.3.90.30.00 412 Material de Consumo 5.500,00 5.500,001.708.000.0000 Transf. União Ref. à Compens. Financ 02.08 SECRETARI A MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 02.08.04 FUNDO MUN ICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 Assistenc ia Social 08.245 Serviços Socioassistenciais 08.245.0802 Proteção Social Especial 08.245.0802.2117 Manutençã o de Benefícios Eventuais 3.3.90.32.00 564 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 1.000,00 1.000,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.3.90.48.00 565 Outros Au xílios Financ. Pessoas Físicas 10.000,00 10.000,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.08.06 DEPARTAME NTO DE CULTURA E TURISMO 13 Cultura 13.122 Administr acao Geral 13.122.0401 Administr ação e Inovação 13.122.0401.2052 Gerenciam ento Setor Cultura do Município 3.3.90.39.00 582 Outros Se rv. Terceiros - Pessoa Jurídica 12.000,00 12.000,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.08.07 FUNDO MUN ICIPAL PATRIMONIO CULTURAL - F 13 Cultura 13.391 Patrim. H ist. Art. e Arqueologico 13.391.1302 Cultura, a nossa história. 13.391.1302.2053 Manutençã o Biblioteca Pública Municipal 4.4.90.39.00 600 Outros Se rv. Terceiros -Pessoa Jurídica 200,00 200,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 13.391.1302.2057 Parcerias / Entidades de Caráter Cultural 3.3.50.41.00 610 Contribui ções 1.000,00 1.000,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.08.08 FUNDO MUN ICIPAL DO TURISMO - FUMTUR 23 Comercio e Servicos 23.695 Turismo 23.695.2301 Turismo c omo Gerador de Renda 23.695.2301.1034 Construçã o/ Manutenção Pontos Turísticos Publicação no diaria oficial do Municipio de Nova Era. MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00075 /2026 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 5 4.4.90.51.00 612 Obras e I nstalações 10.050,00 10.050,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 23.695.2301.2063 Gerenciam ento Setor de Turismo Município 3.3.90.39.00 615 Outros Se rv. Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 5.000,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos TOTAL: 617.709,14R$ Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação. NOVA ERA, 20 DE JULHO DE 20 26 INFORMANTE CPF: . . - PREFEITO MUNICIPAL Publicação no diaria oficial do Municipio de Nova Era.