MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00171 /2024 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 1 O PREFEITO MUNICIPAL de NOVA ERA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 2319 / 2024 CONSIDERANDO: Necessidade de cobrir gastos com folha de férias, usando o recurso de anulação de dotação orçamentária, conforme autorizado em Lei. DECRETA: Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: 02 PODER EXECUTIVO 02.05 Secret Munic de Saúde-Fundo Munic Saúde 02.05.01 Departamento de Saúde 10 Saude 10.305 Vigilancia Epidemiologica 10.305.1013 Vigilância em Saúde 10.305.1013.2083 Manutenção Atividades Serviços Vigilânc 3.1.90.04.00 336 Contratação por Tempo Determinado 7.505.68 7.505.681.604.000.0000 Transf.Gov. Fed. Ag. Comunitários de 02.05.02 Departamento de Unidades de Saúde 10 Saude 10.301 Atencao Basica 10.301.1012 Atenção Primária à Saúde 10.301.1012.2073 Manutenção Atividades Assistência Saúde 3.1.90.04.00 345 Contratação por Tempo Determinado 3.414.68 3.414.681.604.000.0000 Transf.Gov. Fed. Ag. Comunitários de TOTAL DOS CRÉDITOS: 10.920.36R$ Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64: 02 PODER EXECUTIVO 02.05 Secret Munic de Saúde-Fundo Munic Saúde 02.05.02 Departamento de Unidades de Saúde 10 Saude 10.301 Atencao Basica 10.301.1012 Atenção Primária à Saúde 10.301.1012.2073 Manutenção Atividades Assistência Saúde 3.1.90.11.00 346 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 10.920.36 10.920.361.604.000.0000 Transf.Gov. Fed. Ag. Comunitários de TOTAL: 10.920.36R$ Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação. MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00171 /2024 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 2 NOVA ERA, 3 DE SETEMBRO DE 2024 INFORMANTE CPF: . . - PREFEITO MUNICIPAL