Estado de Minas Gerais 
Poder Executivo de Nova Era 
GABINETE DO PREFEITO 
 
 
 Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 
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DECRETO N.º 2.227, DE 29 DE JUNHO DE 2022. 
 
 
Aprova a alteração do regulamento para 
utilização dos espaços do ?1.º 
FESTIVAL GASTRONÔMICO DE NOVA 
ERA ? Tema: MANDIOCA?, e dá outras 
providências. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ERA, ESTADO DE MINAS GERAIS , no 
uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 52, incisos IV e VI, da Lei 
Orgânica Municipal e:   
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação administrativa , pelo 
Município de Nova Era, para que os interessados em participar do 1º Festival 
Gastronômico de Nova Era possam se adequar à proposta do evento; 
CONSIDERANDO que a regulamentação do evento visa estabelecer os 
parâmetros e critérios, sempre com fincas no fortalecimento dos 
empreendedores do ramo da gastronomia e artesanato municipal , 
especialmente objetivando minimizar os impactos socioeconômicos, financeiros 
e comerciais causados pela Pandemia da Covid 19 para referido seguimento; 
CONSIDERANDO que comerciantes estabelecidos no município de Nova Era 
procuraram a Administração Municipal, buscando oportunidade para exporem 
suas marcas, produtos e serviços para o público, 
DECRETA: 
 
Art. 1º Fica aprovada a alteração do regulamento para utilização dos espaços 
gastronômicos para o 1.º FESTIVAL GASTRONÔMICO DE NOVA ERA ? Tema: 
MANDIOCA?, parte integrante deste Decreto.

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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando as 
disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se.  
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ERA, ESTADO DE MINAS 
GERAIS, 29 DE JUNHO DE 2022. 
 
 
 
TXAI SILVA COSTA 
Prefeito Municipal

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REGULAMENTO DO ?1.º FESTIVAL GARTRONÔMICO DE NOVA ERA ? 
Tema: MANDIOCA? 
 
COMUNICADO 001 
ALTERAÇÃO 
 
O MUNICÍPIO DE NOVA ERA - MG, por meio da Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Econômico e social, Departamento de Cultura e Turismo, no 
uso de suas atribuições, vem por meio deste, tornar pública a ALTERAÇÃO DO 
REGULAMENTO DO ?1.º FESTIVAL GASTRONÔMICO DE NOVA ERA ? 
Tema: MANDIOCA?, nos seguintes termos: 
Fica acrescido ao item 12.1 ? Das Cotas: 
12.1 Das cotas  
a. Cota Diamante: Compreende-se como cota de apoio o investimento de 
R$ 2.000,00 (dois mil reais); 
b. Cota Ouro: Compreende-se como cota de apoio o investimento de R$ 
1.500,00 (um mil e quinhentos reais); 
c. Cota Prata: Compreende-se como cota de apoio o investimento de R$ 
1.000,00 (um mil reais). 
12.2 Da contrapartida: 
Cota Diamante: a) Exposição do logotipo do patrocinador e apoiador na 
comunicação visual do Festival Gastronômico; b) autorização para divulgação, 
instalação e distribuição de material publicitário do patrocinador no local de 
realização do evento, podendo ainda haver a instalação de 01 (um) estande para 
exposição da marca, produtos e/ou serviços, respeitando o limite máximo de 9m² 
(3mx3m).

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Cota Ouro: a) Espaço para fixação e exposição de banner com logotipo do 
patrocinador e apoiador, com tamanho máximo de 3m x 3m, no local de 
realização do Festival Gastronômico; b) autorização para divulgação e 
distribuição de material publicitário do patrocinador no local de realização do 
evento; c) divulgação da marca em propaganda volante e, também, durante a 
realização do evento no local de realização. 
Cota Prata: Divulgação da marca em propaganda volante e, também, durante a 
realização do evento no local de realização. 
 
12.2.1. É de responsabilidade do patrocinador a montagem e a segurança do 
estande, cabendo ainda, respeitar as normas do Corpo de Bombeiros.  
 
12.2.2. Cabe a organização indicar o local da montagem e assegurar o 
cumprimento das normas. 
Nova Era - MG, 29 de junho de 2022. 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO DE NOVA ERA