MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00209 /2024 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 1 O PREFEITO MUNICIPAL de NOVA ERA, no uso de suas a tribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 2302 / 2023 CONSIDERANDO: ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOT AÇÃO ORÇAMENTARIA, CONFORME LEI Nº 2302 DO ANO DE 2023 DECRETA: Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLE MENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: 02 PODER EXE CUTIVO 02.05 Secret Mu nic de Saúde-Fundo Munic Saúde 02.05.01 Departame nto de Saúde 10 Saude 10.122 Administr acao Geral 10.122.1010 Gestão da s Políticas de Saúde 10.122.1010.2065 Gerencia dos Serviços de Saúde do Munic 3.3.90.36.00 286 Outros Se rviços Terceiros- Pessoa Física 11.000,00 11.000,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.302 Assist. H ospitalar e Ambulatorial 10.302.1011 Atenção S ecundária à Saúde 10.302.1011.2067 Manutençã o Serviços de Tratamento Fora 3.3.90.30.00 306 Material de Consumo 119,38 119,381.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.3.90.48.00 308 Outros Au xílios Financ. Pessoas Físicas 4.500,00 4.500,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.06 Secret Mu nic de Obras e Serviços Urbano 02.06.04 Departame nto de Limpeza Urbana 18 Gestao Am biental 18.541 Preservac ao e Conservacao Ambiental 18.541.1801 Meio Ambi ente é o Foco 18.541.1801.2101 Manutençã o Serviço Coleta de Lixo 3.3.90.39.00 488 Outros Se rv. Terceiros - Pessoa Jurídica 2.200,00 2.200,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos TOTAL DOS CRÉDITOS: 17.819,38R$ Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s ) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64: 02 PODER EXE CUTIVO 02.03 Secretari a Municipal de Fazenda 02.03.01 Departame nto de Contabilidade 04 Administr acao 04.121 Planejame nto e Orcamento 04.121.0401 Administr ação e Inovação 04.121.0401.2025 Manutençã o Serviços Setor Contabilidade 3.1.90.13.00 174 Obrigaçõe s Patronais 119,38 119,381.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.05 Secret Mu nic de Saúde-Fundo Munic Saúde 02.05.01 Departame nto de Saúde 10 Saude MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00209 /2024 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 2 10.122 Administr acao Geral 10.122.1010 Gestão da s Políticas de Saúde 10.122.1010.2065 Gerencia dos Serviços de Saúde do Munic 3.1.90.13.00 281 Obrigaçõe s Patronais 11.000,00 11.000,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.304 Vigilanci a Sanitaria 10.304.1013 Vigilânci a em Saúde 10.304.1013.2082 Manutençã o Serviço Vigilancia Sanitaria 3.1.90.04.00 328 Contrataç ão por Tempo Determinado 4.500,00 4.500,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.06 Secret Mu nic de Obras e Serviços Urbano 02.06.04 Departame nto de Limpeza Urbana 18 Gestao Am biental 18.541 Preservac ao e Conservacao Ambiental 18.541.1801 Meio Ambi ente é o Foco 18.541.1801.2101 Manutençã o Serviço Coleta de Lixo 3.3.90.30.00 487 Material de Consumo 2.200,00 2.200,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos TOTAL: 17.819,38R$ Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação. NOVA ERA, 3 DE OUTUBRO DE 2 024 INFORMANTE CPF: . . - PREFEITO MUNICIPAL