ANO IV Nº 652 NOVA ERA-MG, sexta-feira, 13 de março de 2026 MUNICÍPIO DE NOVA ERA 1 Rua João Pinheiro 91, Centro CEP: 35920-000 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA DECRETO N.º 2.598, DE 13 DE MARÇO DE 2026. Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art.52, incisos IV e VI, da Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO o feriado municipal do dia 19 de março, dia em que se comemora o aniversário do Município de Nova Era; CONSIDERANDO a importância de fomentar e preservar as manifestações culturais locais; CONSIDERANDO a necessidade de promover o bem-estar dos munícipes e proporcionar-lhes momentos de lazer e convívio social; CONSIDERANDO o interesse público em propiciar aos trabalhadores do Município a oportunidade de desfrutar desse período festivo; CONSIDERANDO a conveniência de facilitar a organização de eventos relacionados ao aniversário do Município de Nova Era, que comemora 323 anos, e a participação da comunidade nas festividades; CONSIDERANDO, ainda, o estímulo ao comércio local, visando ao desenvolvimento econômico do município e ao fortalecimento da atividade comercial, DECRETA: Art. 1º Fica estabelecido Ponto Facultativo, no âmbito das Repartições Públicas Municipais, no dia 20 de março de 2026 (sexta-feira). Parágrafo único. O ponto facultativo de que trata este Decreto abrange todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, excetuando-se os serviços essenciais, os quais não deverão ser descontinuados e deverão funcionar normalmente, ainda que em sistema de plantões. Art. 2º Caberá aos gestores de cada unidade administrativa a definição das medidas necessárias para garantir a continuidade dos serviços essenciais, conforme estabelecido no parágrafo único do artigo anterior. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA, ESTADO DE MINAS GERAIS, 13 DE MARÇO DE 2026. TXAI SILVA COSTA Prefeito ANO IV Nº 652 NOVA ERA-MG, sexta-feira, 13 de março de 2026 MUNICÍPIO DE NOVA ERA 2 Rua João Pinheiro 91, Centro CEP: 35920-000 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA DECRETO N.º 2.599, DE 13 DE MARÇO DE 2026. Dispõe sobre a instauração de procedimento de Regularização Fundiária Urbana ? REURB e classifica a regularização fundiária na modalidade de interesse social (REURB-S) do Conjunto Habitacional Triângulo, no Município de Nova Era - MG. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 52, c/c art.86, da Lei Orgânica do Município de Nova Era - MG, e CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, que institui normas gerais e procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana ? REURB; CONSIDERANDO o disposto no Decreto Federal nº 9.310, de 15 de março de 2018, que regulamenta a Lei nº 13.465/2017; CONSIDERANDO o requerimento formulado pela Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais ? COHAB Minas, em conjunto com o Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais ? CORI/MG, visando à regularização fundiária do Conjunto Habitacional denominado Loteamento Condomínio Triângulo, localizado neste Município; CONSIDERANDO que o referido conjunto habitacional é destinado predominantemente à população de baixa renda, enquadrando-se na modalidade de Regularização Fundiária de Interesse Social ? REURB-S, nos termos do art. 13, inciso I, da Lei nº 13.465/2017; CONSIDERANDO a necessidade de promover a regularização da titularidade do empreendimento habitacional, viabilizando a adequada gestão dos contratos habitacionais celebrados com os beneficiários e a futura transferência das unidades habitacionais aos mutuários após a quitação dos respectivos financiamentos; CONSIDERANDO o interesse público na promoção do direito à moradia, na segurança jurídica das relações imobiliárias e na regularização do empreendimento habitacional implantado no Município, DECRETA: Art. 1º Fica instaurado o procedimento administrativo de Regularização Fundiária Urbana ? REURB relativo ao Conjunto Habitacional denominado Loteamento Condomínio Triângulo, situado no Município de Nova Era/MG. ANO IV Nº 652 NOVA ERA-MG, sexta-feira, 13 de março de 2026 MUNICÍPIO DE NOVA ERA 3 Rua João Pinheiro 91, Centro CEP: 35920-000 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA Art. 2º O procedimento de regularização fundiária referido no art. 1º fica classificado na modalidade de Regularização Fundiária de Interesse Social ? REURB-S, nos termos do art. 13, inciso I, da Lei Federal nº 13.465/2017 e do art. 5º do Decreto Federal nº 9.310/2018. Art. 3º A regularização fundiária abrangerá as seguintes matrículas imobiliárias, registradas no Cartório de Registro de Imóveis competente, totalizando 40 (quarenta) unidades habitacionais integrantes do referido conjunto habitacional: I ? matrículas nº M.06.020 a M.06.031, correspondentes à Quadra 02 ? lotes 01 a 12; II ? matrículas nº M.06.044 a M.06.071, correspondentes à Quadra 03 ? lotes 01 a 28; Art. 4º A instrução do procedimento administrativo de REURB competirá aos órgãos técnicos da Administração Municipal, aos quais caberá promover as análises urbanísticas, sociais e jurídicas necessárias à regularização fundiária do empreendimento. Art. 5º A regularização fundiária será conduzida em cooperação institucional com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais ? COHAB Minas, observadas as disposições da Lei nº 13.465/2017 e do Decreto nº 9.310/2018. Art. 6º Concluído o procedimento administrativo e aprovado o respectivo projeto de regularização fundiária, será expedida a Certidão de Regularização Fundiária ? CRF, título hábil para registro perante o Cartório de Registro de Imóveis competente. Art. 7º A Certidão de Regularização Fundiária poderá prever a concessão de legitimação fundiária em favor da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais ? COHAB Minas, com a finalidade de regularizar a titularidade registral do empreendimento habitacional e viabilizar a posterior transferência das unidades habitacionais aos beneficiários dos contratos habitacionais, após a quitação dos respectivos financiamentos. Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ERA, ESTADO DE MINAS GERAIS, 13 DE MARÇO DE 2026. TXAI SILVA COSTA Prefeito ANO IV Nº 652 NOVA ERA-MG, sexta-feira, 13 de março de 2026 MUNICÍPIO DE NOVA ERA 4 Rua João Pinheiro 91, Centro CEP: 35920-000 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA EDITAL Nº 25 de 2026 - COVEIRO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado, nomeada através da Portaria nº 031, de 18 de março de 2025, divulga a relação das inscrições homologadas de forma preliminar, relativa ao Edital nº 25 de 2026, nos termos da cláusula 2.0. Nova Era, 13 de março de 2026 Walder Gonçalves Drumond Simão Edmar Gonçalves Daniela Carla Ferreira EDITAL Nº 26 de 2026 ? PROFESSOR DE INGLÊS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado, nomeada através da Portaria nº 031, de 18 de março de 2025, divulga a relação das inscrições homologadas de forma definitiva, relativa ao Edital nº 26 de 2026, nos termos da cláusula 2.0. Nova Era, 13 de março de 2026 Walder Gonçalves Drumond Simão Edmar Gonçalves Daniela Carla Ferreira INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS DE FORMA PRELIMINAR Ademar Pereira de Paula Aldrei Francisco de Oliveira Gabriele Ferreira da Silva Vilma Aparecida Ferreira INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS DE FORMA DEFINITIVA Andrea Aparecida Rocha Cota Lima Cristiane Domingues Lima ANO IV Nº 652 NOVA ERA-MG, sexta-feira, 13 de março de 2026 MUNICÍPIO DE NOVA ERA 5 Rua João Pinheiro 91, Centro CEP: 35920-000 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA EDITAL Nº 26 de 2026 ? PROFESSOR DE INGLÊS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado, nomeada através da Portaria nº031, de 18 de março de 2025, divulga a relação da classificação preliminar, relativa ao Edital nº 26 de 2026, nos termos da cláusula 3.0 CLASSIFICAÇÃO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR 1º 6 Cristiane Domingues Lima 2º 3 Andrea Aparecida Rocha Cota Lima Nova Era, 13 de março de 2026 Walder Gonçalves Drumond Simão Edmar Gonçalves Daniela Carla Ferreira EDITAL Nº 29/2026 ? ENFERMEIRO(A) PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ERA, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura das inscrições para o Processo Seletivo Simplificado nº 29/2026, destinado à contratação de pessoal por prazo determinado, em razão de excepcional interesse público, conforme reconhecido pela Lei Municipal nº 1.436/96 e pela Portaria n°031/2025. Cargo: Enfermeiro(a) | Vagas: 01| Cadastro Reserva 10| Carga horária semanal: 30h| Requisitos mínimos: Curso de nível superior em Enfermagem e registro no respectivo conselho de classe| Vencimento: R$5.443,81 As inscrições serão realizadas das 15:00h (quinze horas) do dia 13 de março de 2026 até as 23h59min (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do dia 16 de março de 2026 pelo e-mail processoseletivo@novaera.mg.gov.br SERÁ RESPEITADA A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DO CADASTRO RESERVA DO EDITAL Nº 01/2024, CONVOCANDO- SE PRIMEIRAMENTE OS CANDIDATOS APROVADOS E NÃO CONVOCADOS ANTERIORMENTE. Nova Era, 13 de março de 2026 Txai Silva Costa Prefeito Municipal Marcela Pereira do Lago Secretária Municipal de Administração Para mais informações, acesse o Edital completo disponível em: https://www.novaera.mg.gov.br/contratacao/view/99/edital-n-292026-enfermeiroa-processo-seletivo- simplificado ANO IV Nº 652 NOVA ERA-MG, sexta-feira, 13 de março de 2026 MUNICÍPIO DE NOVA ERA 6 Rua João Pinheiro 91, Centro CEP: 35920-000 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA EDITAL Nº 12 de 2026 - AUXÍLIO TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO HOMOLOGAÇÃO DEFINITIVA INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS DE FORMA DEFINITIVA NOME ALVARO JOAQUIM LAGE ALMENARA ANA CAROLINA BICALHO MARTINS ANA CLARA DOS SANTOS ANA LUÍSA TOMAZ ARAÚJO AUGUSTO BUENO SIMÃO BÁRBARA APARECIDA GONÇALVES DA COSTA BRENO DO NASCIMENTO MARTINS CAUANI LOPES AYRES DE OLIVEIRA DAVI AFONSO MARTINS DE SOUZA FELIPE DA SILVA FERREIRA FELIPE GUERRA MATIAS GIOVANNA PAULA ANDRADE SILVA GUSTAVO CAVALIERI SELEGUINI SILVA IBISA MARTINS PINTO ÍCARO MEMELI SILVA ISAIANE CAROLINE OLIVEIRA DA SILVA ISAMARA APARECIDA MARTINS JEAN CECILIO GONÇALVES JEANNE DE SOUZA FORMIGA ARAÚJO JENNIFER ALEXANDRINO FERREIRA JÉSSICA GUERRA MATIAS JOÃO ANTÔNIO CAMPOS BREGUEZ KAMILLY ESTEPHANY VIRGILIANO VITOR KARINA SANTIAGO RAMOS KATIELLY AREDES DA FONSECA KETREY SILVA VITOR KEVIN LUIS VIRGINIO JACINTO LAIRA MARA PEREIRA DOS SANTOS INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS DE FORMA DEFINITIVA NOME LETÍCIA GABRIELE ASSIS DOS SANTOS LUÍS FERNANDO ROQUE MARTINS DA COSTA LUÍS FILIPE PATROCÍNIO DA SILVA MARIA FERNANDA ALMEIDA FERREIRA MARIA JÚLIA PINO DE SOUZA MARIANA LUIZA RODRIGUES CAETANO MATHEUS VIDAL LACERDA MARTINS PEDRO CALDAS MARTINS BUENO RAFAEL FAGUNDES DE PAULA RAÍSSA ELEN VILLAR MOREIRA RAQUEL ARCHANJO ALVES SAMIRA GARCIA LANA TÁBATA FERREIRA ALEXANDRINO THAIANA QUINTÃO FERREIRA THAINÁ MARTINS PEREIRA THIAGO LUIS FELIX RIBEIRO TÚLIO NASCIMENTO VIEIRA TÚLIO VILELA LOPES VITÓRIA VILAR BORNACHI PEREIRA WANDERSON RICARDO CARDOSO ANO IV Nº 652 NOVA ERA-MG, sexta-feira, 13 de março de 2026 MUNICÍPIO DE NOVA ERA 7 Rua João Pinheiro 91, Centro CEP: 35920-000 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA INSCRIÇÕES COM PENDÊNCIAS PARA HOMOLOGAÇÃO - PÓS RECURSO NOME MOTIVO/SITUAÇÃO ALBERTO SOARES DE ARAÚJO PEREIRA Documentação Pendente Documentação regularizada 12/03 ANA LUÍSA TOMAZ DE ARAÚJO Documentação Pendente Documentação regularizada 12/03 ANA LUIZA GOMES Documentação Pendente Documentação regularizada 12/03 ANA PAULA GONÇALVES DA SILVA Documentação Pendente Documentação regularizada 12/03 ANNA BEATRIZ CRISPIM ELEUTÉRIO Documento Pendente Declaração de matrícula Documentação regularizada 12/03 BRUNO VITOR ALVES DA SILVA Documentação Pendente Documentação regularizada 12/03 CAMILA OLIVEIRA ROCHA DA SILVA Documentação Pendente Documentação regularizada 12/03 CLARA NUNES DE MATIAS Documentação Pendente Documentação regularizada 12/03 ELLEN BEATRIZ FERREIRA MATIAS Documentação Pendente Documentação regularizada 12/03 ÉRICA MARIA TEIXEIRA Documentação Pendente Documentação regularizada 12/03 ESTHER MARES DE OLIVEIRA CARDOSO Documentação Pendente Documentação regularizada 12/03 JOÃO PEDRO SABINO Documentação Pendente Documentação regularizada 12/03 LUAN ELDER MENDES S. NAZARETH Documentação Pendente Documentação regularizada 12/03 MARIA EDUARDA ELIAS FERREIRA Documentação Pendente Documentação regularizada 12/03 MATHEUS MARTINS LEÃO Documentação Pendente Documentação regularizada 12/03 REBECA ROQUE DOS SANTOS Documentação Pendente Documentação regularizada 12/03 TAYNARA KARLA LAGARES DOS SANTOS Documentação Pendente Documentação regularizada 12/03 MARIA FERNANDA DOS SANTOS LUZ Documentação Pendente Documentação regularizada 12/03 MATIELLY PAULA DOS SANTOS Documentação Pendente Documentação regularizada 12/03 MIGUEL ANDRADADE GUERRA Documentação Pendente Documentação regularizada 12/03 PEDRO CALDAS MARTINS BUENO Documentação Pendente Documentação regularizada 12/03 WANDERSON CRISTIAN B. SILVA Documentação Pendente Documentação regularizada 12/03 ANO IV Nº 652 NOVA ERA-MG, sexta-feira, 13 de março de 2026 MUNICÍPIO DE NOVA ERA 8 Rua João Pinheiro 91, Centro CEP: 35920-000 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA Nova Era, 13 de março de 2026 VANILDA APARECIDA MARTINS Secretária Municipal de Educação INSCRIÇÕES INDEFERIDAS NOME MOTIVO ANA BEATRIZ DA SILVA Enviado fora do prazo de inscrição. FILIPE BITTENCOURT A. GUERRA GUIMARAES Enviado fora do prazo de inscrição. GABRIELA MARTINS DA COSTA SOUZA Enviado fora do prazo de inscrição. LUIS GUSTAVO FRIAS BUENO Enviado fora do prazo de inscrição. THALYSSA RYANNE SILVA XAVIER Enviado fora do prazo de inscrição. VITÓRIA CRISTINE BORGES MARTINS Enviado fora do prazo de inscrição. ANTÔNIO DE ANDRADE DRUMOND Documento Pendente Grade curricular CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA MOTA Documento Pendente Comprovante de residência 2 anos atrás DAIANA MONTEIRO DE JESUS Documento Pendente Grade curricular DYOVANNA GUERRA DIAS Documento Pendente Grade curricular EDUARDA ADRIANA ALVES LUCIANO Documento Pendente Grade curricular HÉLIA MARIA DE SOUZA ONOFRE ROSA Documento Pendente Grade curricular JOÃO VITOR DE ASSIS GUERRA FAGUNDES Documento Pendente Grade curricular LUDMILA LUZ DA COSTA Documento Pendente Comprovante de residência 2 anos atrás. ANO IV Nº 652 NOVA ERA-MG, sexta-feira, 13 de março de 2026 MUNICÍPIO DE NOVA ERA 9 Rua João Pinheiro 91, Centro CEP: 35920-000 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA EDITAL Nº 24/2026 - AUXÍLIO TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO RETIFICAÇÃO E REABERTURA EXCEPCIONAL A Prefeitura Municipal de Nova Era, Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e em estrito atendimento à Lei Municipal nº 2.298/2023, TORNA PÚBLICA a presente retificação ao Edital Nº24/2026, estabelecendo a abertura de prazo único e excepcional para o cadastramento de estudantes universitários. Fica reaberto, em caráter único e excepcional, o prazo para inscrições e envio de documentação referente ao Processo de Cadastro de Estudantes Universitários para a concessão do Auxílio Transporte Universitário do primeiro semestre de 2026. O novo período de inscrição será do dia 13 de março de 2026 até o dia 16 de março, às 23h59min, exclusivamente através do e-mail: transporteuniversitarionovaera@gmail.com Nova Era, 13 de março de 2026 VANILDA APARECIDA MARTINS Secretária Municipal de Educação Para mais informações, acesse o Edital completo disponível em: https://www.novaera.mg.gov.br/documento/view/1713/edital-n-242026-auxilio-transporte-universitario- retificacao-e-reabertura-excepcional DISPENSA Nº 46/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 201/2026 Torna pública a abertura de processo para aquisição de medidor de vazão ultrassônico remoto para canais abertos em atendimento a Secretaria de Água e Esgoto. SESSÃO PÚBLICA: Dia 23/03/2026 às 13:40, através do site www.ammlicita.org.br. Editais disponíveis no site: www.novaera.mg.gov.br. Departamento de Compras e Licitações: Rua João Pinheiro, 91 ? Centro. Txai Silva Costa Prefeito Municipal