Estado de Minas Gerais 
Poder Executivo de Nova Era 
GABINETE DO PREFEITO 
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                  PORTARIA N. º 131, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023. 
 
 
                  FAZ NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. 
 
 
 O Prefeito do Município de Nova Era, no uso de suas atribuições 
legais especialmente as que lhe são conferidas pelo inciso I, artigo 52, da Lei 
Orgânica Municipal e, 
CONSIDERANDO que foi sancionada a Lei N.º 2.307, de 14 de dezembro de 
2023, que altera a Lei 1.794 de 30 de dezembro de 2009, que ?dispõe sobre a 
organização administrativa do município de Nova Era e dá outras providências?, 
CONSIDERANDO a extinção do cargo de Diretor de Departamento de Meio 
Ambiente e a inclusão do cargo de Diretor de Departamento de Saneamento e 
Meio Ambiente; 
 
 
RESOLVE: 
 
 
Art. 1º.  Nomear o Servidor Marxiley Lima Azevedo, Matrícula nº. 1835, para 
o cargo de Diretor do Departamento de Saneamento e Meio Ambiente, constante 
no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura 
Municipal de Nova Era; o servidor também responderá interinamente pela 
Secretaria Municipal de Água e Esgoto. 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
 Nova Era, 19 de dezembro de 2023. 
 
TXAI SILVA COSTA 
Prefeito