DECRETO Nº1667/2011 
 
  CONVOCA A VI CONFERÊNCIA 
NACIONAL    DE SAÚDE. 
 
 
 A Prefeita Municipal de Nova Era, no uso de suas atribuições legais e 
com fundamento no artigo 88, alínea ?e? da Lei Orgânica Municipal de Nova Era, 
 
 
 Decreta: 
 
 Art. 1º - Fica convocada a VI Conferência Municipal de Saúde, a se 
realizar no período 06 de maio a 10 de junho de 2011, em Nova Era com o tema: 
?Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social ? Política Pública, Patrimônio do 
Povo Brasileiro? e o eixo: ?Acesso e acolhimento com qualidade: um desafio para o 
SUS?. 
 
 Art. 2º - A VI Conferência de Saúde será presidida pela Secretária 
Municipal de Saúde e, na sua ausência ou impedimento, pela Diretora Municipal de 
Saúde. 
 
 Art. 3º - O Regimento Interno da VI Conferência Municipal de Saúde será 
aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e editado mediante Resolução da 
Secretaria Municipal de Saúde. 
 
 Art. 4º - As despesas com a organização e realização da VI Conferência 
Municipal de Saúde correrão por conta de recursos orçamentários consignados a 
Secretaria Municipal de Saúde.  
 
 Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 Nova Era, 27 de abril de 2011. 
 
 
Laura Maria Carneiro de Araújo 
PREFEITA MUNICIPAL 
 
 
 
 
 
 
 
 
PUBLICADO EM 27/04/2011.