MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00067 /2025 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 1 O PREFEITO MUNICIPAL de NOVA ERA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 2358 / 2024 CONSIDERANDO: A Lei Municipal n° 2.358/2024, em seu artigo 6°, que autoriza a anulação parcial ou total de dotações orçamentárias. DECRETA: Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: 02 PODER EXECUTIVO 02.05 Secret Munic de Saúde-Fundo Munic Saúde 02.05.01 Departamento de Saúde 10 Saude 10.122 Administracao Geral 10.122.1010 Gestão das Políticas de Saúde 10.122.1010.2065 Gerencia dos Serviços de Saúde do Munic 3.3.90.30.00 290 Material de Consumo 635.83 635.831.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.3.90.39.00 292 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 648.88 648.881.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.08 Secretaria Municipal de Desenvolvimento 02.08.04 Fundo Municipal de Assistência Social 08 Assistencia Social 08.244 Assistencia Comunitaria 08.244.0409 Gestão das Políticas de Assistência Soc 08.244.0409.2116 Operacionalização da Política de Assist 3.3.90.36.00 625 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 2.500.00 2.500.001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos TOTAL DOS CRÉDITOS: 3.784.71R$ Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64: 02 PODER EXECUTIVO 02.04 Secretaria Municipal de Educação 02.04.02 Departamento de Orientação Pedagógica 12 Educacao 12.365 Educacao Infantil 12.365.1202 Educação Infantil 12.365.1202.2038 Desenvolvimento das Atividades de Apren 4.4.90.52.00 252 Equipamento e Material Permanente 184.71 184.711.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.05 Secret Munic de Saúde-Fundo Munic Saúde 02.05.01 Departamento de Saúde 10 Saude 10.122 Administracao Geral 10.122.1010 Gestão das Políticas de Saúde 10.122.1010.2065 Gerencia dos Serviços de Saúde do Munic Diário Oficial Municipal MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00067 /2025 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 2 4.4.90.52.00 296 Equipamento e Material Permanente 1.100.00 1.100.001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.08 Secretaria Municipal de Desenvolvimento 02.08.04 Fundo Municipal de Assistência Social 08 Assistencia Social 08.244 Assistencia Comunitaria 08.244.0409 Gestão das Políticas de Assistência Soc 08.244.0409.2116 Operacionalização da Política de Assist 4.4.90.52.00 629 Equipamento e Material Permanente 2.500.00 2.500.001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos TOTAL: 3.784.71R$ Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação. NOVA ERA, 14 DE ABRIL DE 2025 INFORMANTE CPF: . . - PREFEITO MUNICIPAL Diário Oficial Municipal