MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00009 /2025 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 1 O PREFEITO MUNICIPAL de NOVA ERA, no uso de suas a tribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 2358 / 2024 CONSIDERANDO: Necessidade de cobrir despesas com as dotações abai xo relacionadas, usando o recurso de superavit financeiro apurado em 31/12/24 DECRETA: Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLE MENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: 02 PODER EXE CUTIVO 02.02 Secretari a Municipal de Administração 02.02.02 Departame nto de Recursos Humanos 04 Administr acao 04.128 Formacao de Recursos Humanos 04.128.0401 Administr ação e Inovação 04.128.0401.2022 Gerencia Serviços de Recursos Humanos 3.3.90.39.00 125 Outros Se rv. Terceiros - Pessoa Jurídica 28.691,77 28.691,772.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 02.05 Secret Mu nic de Saúde-Fundo Munic Saúde 02.05.01 Departame nto de Saúde 10 Saude 10.122 Administr acao Geral 10.122.1010 Gestão da s Políticas de Saúde 10.122.1010.2065 Gerencia dos Serviços de Saúde do Munic 3.1.90.04.00 284 Contrataç ão por Tempo Determinado 6.684,66 3.443,442.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 3.241,222.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 3.1.90.11.00 285 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 36.290,16 36.290,162.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 3.1.90.94.00 287 Indenizaç ões e Restituições Trabalhistas 3.407,64 3.407,642.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 3.3.90.36.00 291 Outros Se rviços Terceiros- Pessoa Física 1.138,50 1.138,502.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 10.303 Suporte P rofilatico e Terapeutico 10.303.1014 Assistênc ia Farmacêutica 10.303.1014.2068 Manutençã o Farmacia Basica 3.1.90.04.00 327 Contrataç ão por Tempo Determinado 3.241,22 3.241,222.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 10.304 Vigilanci a Sanitaria 10.304.1013 Vigilânci a em Saúde 10.304.1013.2082 Manutençã o Serviço Vigilancia Sanitaria 3.1.90.04.00 336 Contrataç ão por Tempo Determinado 6.305,26 6.305,262.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 10.305 Vigilanci a Epidemiologica 10.305.1013 Vigilânci a em Saúde 10.305.1013.2083 Manutençã o Atividades Serviços Vigilânc 3.1.90.11.00 346 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 5.242,52 5.242,522.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 02.05.02 Departame nto de Unidades de Saúde 10 Saude MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00009 /2025 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 2 10.301 Atencao B asica 10.301.1012 Atenção P rimária à Saúde 10.301.1012.2073 Manutençã o Atividades Assistência Saúde 3.1.90.04.00 354 Contrataç ão por Tempo Determinado 48.730,55 48.730,552.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 3.1.90.11.00 355 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 98.965,22 27.499,382.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 71.465,842.604.000.0000 Transf.Gov. Fed. Ag. Comunitários de 10.301.1012.2074 Manutençã o Serviços Odontológicos 3.1.90.11.00 363 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 29.577,97 29.577,972.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 10.301.1012.2080 Manutençã o Atendimento Unidades Básicas 3.1.90.04.00 369 Contrataç ão por Tempo Determinado 16.741,86 8.740,852.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 8.001,012.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 3.1.90.11.00 370 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 71.149,25 42.841,292.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 28.307,962.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 3.1.90.94.00 372 Indenizaç ões e Restituições Trabalhistas 2.178,76 2.178,762.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 10.302 Assist. H ospitalar e Ambulatorial 10.302.1011 Atenção S ecundária à Saúde 10.302.1011.2075 Manutençã o Atividades Saude Mental 3.1.90.11.00 385 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 7.386,41 7.386,412.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 10.302.1011.2077 Manutenca o Servicos de Ortopedia 3.1.90.11.00 393 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 9.791,57 9.791,572.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 10.302.1011.2079 Manutenca o Servicos Fisioterapia 3.1.90.04.00 399 Contrataç ão por Tempo Determinado 5.354,82 5.354,822.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 3.1.90.11.00 400 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 17.385,68 17.385,682.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 02.08 Secretari a Municipal de Desenvolvimento 02.08.04 Fundo Mun icipal de Assistência Social 08 Assistenc ia Social 08.244 Assistenc ia Comunitaria 08.244.0409 Gestão da s Políticas de Assistência Soc 08.244.0409.2114 Manutençã o do Bolsa Família 3.1.90.11.00 612 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 850,44 850,442.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência 3.1.90.94.00 614 Indenizaç ões e Restituições Trabalhistas 1.181,92 1.181,922.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência 08.244.0409.2116 Operacion alização da Política de Assist 3.1.90.04.00 620 Contrataç ão por Tempo Determinado 5.739,21 5.739,212.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00009 /2025 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 3 Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s ) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64. Por Superavit Financeiro: R$ 406.035,39 TOTAL: 406.035,39R$ Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação. NOVA ERA, 29 DE JANEIRO DE 2025 INFORMANTE CPF: . . - PREFEITO MUNICIPAL