PREFEITURA MUINCIPAL DE NOVA ERA
ADMINISTRAÇÃO 2017 / 2020
PORTARIA Nº. 99, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017.
       DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO.
  A Prefeita Municipal de Nova Era, no uso de suas atribuições legais,
especialmente as que lhe são conferidas pelos artigos 52, VII e 86, II da Lei Orgânica
Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica declarada a vacância de um cargo público de Servente Escolar,
nos termos do art. 38, inciso VI, da Lei 1422, de 08 de julho de 1996, em face da
concessão do benefício de aposentadoria por tempo de serviço, concedida pelo INSS à
servidora EFIGÊNIA DA CRUZ PAULA GONÇALVES , matrícula nº. 706-1, nível I, Letra K.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 08 de agosto de 2017.
Nova Era,11 de setembro de 2017.
Laura Maria Carneiro de Araújo
PREFEITA MUNICIPAL
Publicada em11/09/2017.
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