MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00199 /2024 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 1 O PREFEITO MUNICIPAL de NOVA ERA, no uso de suas a tribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 2302 / 2023 CONSIDERANDO: ABERTURA DE CREDITO PAR COBRIR DESPESAS........................................... ................................................... DECRETA: Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLE MENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: 02 PODER EXE CUTIVO 02.03 Secretari a Municipal de Fazenda 02.03.03 Setor de Fiscalizacao 04 Administr acao 04.129 Administr acao de Receitas 04.129.0401 Administr ação e Inovação 04.129.0401.2029 Manut Ser v Setor Cad e Tributacao 4.4.90.52.00 197 Equipamen to e Material Permanente 17.501,00 17.501,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.07 Secretari a Municipal de Água e Esgoto 02.07.01 Departame nto de Arrecadação e Controle 17 Saneament o 17.512 Saneament o Basico Urbano 17.512.0401 Administr ação e Inovação 17.512.0401.2107 Manutenca o de Veiculos 3.3.90.39.00 513 Outros Se rv. Terceiros - Pessoa Jurídica 430,00 430,001.753.000.0000 Recursos Prov. taxas,contrib e preços TOTAL DOS CRÉDITOS: 17.931,00R$ Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s ) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64: 02 PODER EXE CUTIVO 02.03 Secretari a Municipal de Fazenda 02.03.03 Setor de Fiscalizacao 04 Administr acao 04.129 Administr acao de Receitas 04.129.0401 Administr ação e Inovação 04.129.0401.2029 Manut Ser v Setor Cad e Tributacao 3.3.90.39.00 195 Outros Se rv. Terceiros - Pessoa Jurídica 17.501,00 17.501,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.07 Secretari a Municipal de Água e Esgoto 02.07.01 Departame nto de Arrecadação e Controle 17 Saneament o 17.512 Saneament o Basico Urbano 17.512.0401 Administr ação e Inovação 17.512.0401.2107 Manutenca o de Veiculos 3.3.90.30.00 512 Material de Consumo 430,00 430,001.753.000.0000 Recursos Prov. taxas,contrib e preços MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00199 /2024 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 2 TOTAL: 17.931,00R$ Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação. NOVA ERA, 26 DE SETEMBRO DE 2024 INFORMANTE CPF: . . - PREFEITO MUNICIPAL