1 / 4 Nova Era, 02 de outubro de 2023. Ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) Cidade Administrativa de Minas Gerais - CAMG Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n.º - Edifício Minas - 1º andar Bairro Serra Verde ? Belo Horizonte (MG) CEP.: 31.630-900 A/C: Diretoria Geral do IGAM Referência: Processo nº 06447/2018 Assunto: Retificação da Portaria de Outorga nº 1509284/2020 Prezados, A Prefeitura Municipal de Nova Era, representada pela Secretaria Municipal de Água e Esgoto, inscrita no CNPJ sob nº 16.819.831/0001-20, situada na Rua João Pinheiro, nº 91 ? Centro, Nova Era/MG, vem por meio deste documento, prestar justificativa técnica para solicitação da retificação da Portaria de Outorga nº 1509284/2020, concedida pelo IGAM à Prefeitura Municipal de Nova Era, para captação de água superficial. Diante do projeto de melhoria do sistema de abastecimento de água do município de Nova Era, em acordo com os objetivos do Programa de Incremento de Disponibilidade Hídrica compromissado junto à Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul ? AGEVAP, a Prefeitura Municipal apresenta a seguir esclarecimentos destinados a aprimorar a compreensão do pedido de retificação. Contextualização: Diante do atual cenário da Bacia do Rio Doce e a crise hídrica nos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, que perdura desde 2014, o Comitê responsável pela referida bacia tem se empenhado na busca por soluções para mitigar esses desafios. Nesse sentido, foi instituído e priorizado o Programa P21 ? Programa de Incremento de Disponibilidade Hídrica, destacando a ação 1.8.4 ? Estudos, Planos, Projetos e Obras para implantação, expansão ou adequação de estruturas hidráulicas visando ao aumento da disponibilidade hídrica. Consequentemente, o município de Nova Era foi selecionado para integrar o Programa P21, com a proposição da implementação de um novo sistema de abastecimento. No cenário atual, o abastecimento da localidade é viabilizado por meio do sistema representado na figura abaixo. 2 / 4 Figura 1 - Fluxograma do Sistema de Abastecimento de Água existente Fonte: Consórcio Equilíbrio-HIDROBR (2023) Entretanto, identificam-se algumas deficiências no sistema vigente que podem comprometer a segurança hídrica da região, a saber: ? O sistema do córrego da Passagem, apesar de possuir maior capacidade implantada de captação e tratamento, apresenta limitações quanto à qualidade da água bruta, principalmente no parâmetro de turbidez. Adicionalmente, o ponto de captação se encontra próximo à rodovia BR-381, representando um risco potencial de contaminação; ? A ETA Principal, que capta água bruta do córrego da Passagem, foi erguida em 1970 utilizando alvenaria e possui uma capacidade nominal de 35 L/s. Durante inspeção de campo, foram observados desgastes em algumas estruturas; ? Não é viável expandir o sistema da ETA Morada dos Heróis, local onde ocorre o tratamento da água proveniente do rio do Prata, devido a restrições do imóvel atual; ? As estruturas da ETA Morada dos Heróis apresentam danos decorrentes do uso prolongado; ? O sistema exibe elevados índices de perdas, tanto na adução de água bruta quanto na distribuição. Assim, visando assegurar a segurança hídrica e a gestão apropriada dos recursos hídricos municipais, propôs-se um novo sistema de abastecimento. Esse sistema compreenderá uma nova Estação de Tratamento de Água, uma Estação Elevatória de Água Bruta e uma Adutora de Água Bruta. O novo sistema será conectado à estrutura de captação no Rio da Prata, substituindo a atual, já outorgada pelo estado. Nesse contexto, considerando que a nova ETA terá capacidade de tratamento de até 60 L/s de água, é necessário ampliar a atual outorga de captação do Rio da Prata para atender às demandas mencionadas. 3 / 4 Considerações: Em decorrência das intervenções planejadas na estrutura atual de captação no Rio Prata, abrangendo ajustes nas coordenadas de localização e ampliação da vazão de captação, requere-se a retificação da Portaria nº 1509284/2020, obtida no âmbito do processo nº 06447/2018. As modificações planejadas incluem os seguintes aspectos: Portaria de Outorga nº 1509284/2020 Outorgante Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) Outorgado Prefeitura Municipal de Nova Era CNPJ: 16.819.831/0001-20 Curso d?água Rio da Prata Bacia Hidrográfica Rio Piracicaba Ponto de captação Latitude: 19°46'38,8" S Longitude: 43°00'25,8" O Vazão outorgada 21,9 L/s ? 16H/dia ? 30 dias/mês Vencimento 2055 Nova outorga requerida (retificação) Outorgante Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) Outorgado Prefeitura Municipal de Nova Era CNPJ: 16.819.831/0001-20 Curso d?água Rio da Prata Bacia Hidrográfica Rio Piracicaba Ponto de captação (novo) Latitude: 19°46?38,55?? S Longitude: 43°00?25,80??O Vazão outorgada (novo) 60 L/s ? 22H/dia ? 30 dias/mês 4 / 4 Diante das justificativas apresentadas, solicitamos o deferimento do pedido. Agradecemos a atenção dispensada e colocamo-nos à disposição para esclarecimentos adicionais que possam ser requeridos ou para fornecer informações suplementares que possam contribuir no processo de análise e deliberação referente à retificação da outorga. Atenciosamente, ___________________________________________________________________ MARXILEY LIMA AZEVEDO Secretário de Água e Esgoto PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA ___________________________________________________________________ JULIANO RAPOSO VIEIRA Consultor Técnico do Projeto CONSÓRCIO EQUILÍBRIO-HIDROBR Endereço: Rua João Pinheiro, nº 91 ? Centro, Nova Era/MG, CEP: 35920-000 Telefone: (31) 3861 4213 E-mail: dae@novaera.mg.gov.br