MUNICIPIO DE NOVA ERA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
 
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LEI Nº. 2.068, DE 25 DE MAIO DE 2018. 
 
 
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE 
RECURSOS FINANCEIROS PARA 
ENTIDADE PRIVADA. 
 
O Povo do Município de Nova Era, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, 
e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte lei: 
 
Art. 1º Fica autorizada a transferência de recursos financeiros para o Lar Vicentino São 
José de Nova Era, no valor total de R$ 170.546,10 (cento e setenta mil quinhentos e quarenta e 
seis reais e dez centavos), para realização dos seguintes projetos: 
I ? Projeto Arte e Vida ? R$14.674,10; 
II ? Projeto Corpo em Movimento ? R$ 19.440,00; 
III ? Projeto Bem Viver na Terceira Idade ? R$ 69.120,00; 
IV ? Projeto Bem Viver na Terceira Idade Educador Físico ? R$ 8.640,00; 
V ? Projeto Digna Vida ? R$ 58.672,00. 
 
Art. 2º Para cobrir de despesas do artigo 1º fica autorizada a abertura de crédito 
suplementar, no valor de R$ 170.546,10 (cento e setenta mil quinhentos e quarenta e seis reais 
e dez centavos), conforme rubricas abaixo.  
02 Poder Executivo 
02.08 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social 
02.08.04. Fundo Municipal de Assistência Social  
08. Assistência Social  
08.241. Assistência ao Idoso 
08.241.0801. Promovendo Cidadania e Solidariedade 
08.241.0801.2112. Manutenção Assistência Terceira Idade  
3.3.50.43.00 - 662 - Subvenção Social                                                          111.874,10 
2.00.00 Recursos Ordinários                        111.874,10 
 
4.4.50.42 - 785 - Auxílios                                                               58.672,00 
2.00.00 Recursos Ordinários                                       58.672,00

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Art. 3º A abertura do crédito suplementar autorizado no artigo 2º no valor de R$ 
170.546,10 (cento e setenta mil quinhentos e quarenta e seis reais e dez centavos) é proveniente 
do superávit financeiro do exercício anterior conforme art. 43 §1 º inciso I da lei 4.320/64. 
 
     Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
     Nova Era, 25 de maio de 2018. 
 
 
 
 
Laura Maria Carneiro de Araújo 
PREFEITA MUNICIPAL 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Publicada em 25/05/2018.