PREFEITURA MUINCIPAL DE NOVA ERA 
ADMINISTRAÇÃO 2013 / 2016 
 
 
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DECRETO Nº. 1.868, DE 24 DE MARÇO DE 2015. 
 
HOMOLOGA PROCESSO DE REGISTRO DO BEM 
CULTURAL IMATERIAL DA ?CORPORAÇÃO 
MUSICAL EUTERPE LAGOANA ?, DO MUNICÍPIO 
DE NOVA ERA / MG. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ERA - MG, no uso de suas atribuições legais, 
especialmente as conferidas pelo artigo 52, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal e em conformidade 
com a lei nº 1.528/2001 que ESTABELECE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTORÍCO E 
ARTÍSTICO DE NOVA ERA; 
    
DECRETA: 
 
          Art. 1º. Fica homologado o processo de registro do bem cultural imaterial da ?CORPORAÇÃO 
MUSICAL EUTERPE LAGOANA ?, do Município de Nova Era/MG, conforme decisão do Conselho 
Municipal do Patrimônio Histórico e Artístico de Nova Era ? COMPHANE de Nova Era comunicada em 
23 de fevereiro de 2015, por seu valor histórico e cultural para esta cidade, marcado por elementos de 
uma prática cultural que remonta à tradição, costumes e representações. Por ser o centro de atividade 
musical mais importante do município, que rearticulam o legado junto à sociedade, na manutenção de 
uma tradição, pautada na construção pessoal e coletiva de seus membros.  
 
Art. 2º. Este bem cultural fica sujeito às diretrizes de proteção estabelecidas pela Lei nº 
1.528/2001 que ESTABELECE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTORÍCO E ARTÍSTIC O DE NOVA 
ERA, a fim de garantir a continuidade de suas expressões culturais referentes à memória, à identidade e 
à formação da sociedade desse município, para o conhecimento das gerações presentes e futuras. 
 
         Art. 3º.  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
         Nova Era, 24 de março de 2015. 
 
 
Benito de Araújo 
PREFEITO MUNICIPAL 
 
 
Publicado em 24/03/2015