MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS ANEXO VII Demonstrativo da Despesa com Pessoal por Poder (Executivo + Legislativo) Art. 55, inciso I, alínea ?a? da LRF FOLHA: 1 Exercício: 2023 Mês: Abril Liquidado Valores em R$ 22/06/2023 09:24:00 Acumulado (Últimos 12 Meses) Despesa Total com Pessoal Executivo Legislativo Município 3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 39.052.915,02 2.183.231,02 41.236.146,04 3.1.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos M ediante Contrato de Rateio 309.538,35 0,00 309.538,35 3.1.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 309.538,35 0,00 309.538,35 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 38.743.376,67 2.183.231,02 40.926.607,69 3.1.90.01.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e R eformas 1.775.284,90 924,74 1.776.209,64 3.1.90.01.01 Aposentadorias Custeadas com Recursos do RPPS 11.512,67 0,00 11.512,67 3.1.90.01.02 Aposentadorias Custeadas com Recursos Ordinários do Tesouro 1.763.772,23 924,74 1.764.696,97 3.1.90.03.00 Pensões 378.379,27 0,00 378.379,27 3.1.90.03.01 Pensões Custeadas com Recursos do RPPS 1.900,09 0,00 1.900,09 3.1.90.03.02 Pensões Custeadas com Recursos Ordinár ios do Tesouro 376.479,18 0,00 376.479,18 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 5.888.023,69 271.789,51 6.159.813,20 3.1.90.04.01 Salário Contrato Temporário 2.021.728,03 40.116,91 2.061.844,94 3.1.90.04.10 Serviço Extraordinário - Contrato Temp orário 0,00 0,00 0,00 3.1.90.04.13 13° Salário - Contrato Temporário 0,00 0,00 0,00 3.1.90.04.14 Férias - Abono Constitucional - Contra to Temporário 0,00 0,00 0,00 3.1.90.04.15 Obrigações Patronais - Contrato Tempor ário 0,00 0,00 0,00 3.1.90.04.51 Adicionais de Contrato Temporário 0,00 0,00 0,00 3.1.90.04.99 Outras Contratações por Tempo Determin ado 3.866.295,66 231.672,60 4.097.968,26 3.1.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Ser vidor e do Militar 0,00 0,00 0,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas ? Pessoa l Civil 23.225.327,72 1.580.123,87 24.805.451,59 3.1.90.11.01 Vencimentos e Salários 12.677.250,01 520.471,09 13.197.721,10 3.1.90.11.02 Pessoal do FUNDEB (Recursos: até 30%) 23.693,98 0,00 23.693,98 3.1.90.11.04 Pessoal de Cargo Efetivo (Vinculado ao INSS), exceto FUNDEB 8.537.696,76 336.001,78 8.873.698,54 3.1.90.11.05 Pessoal de Cargo Comissionado, exceto FUNDEB 1.360.306,62 282.396,04 1.642.702,66 3.1.90.11.06 Subsídio de Vereador 0,00 390.856,44 390.856,44 3.1.90.11.07 Subsídio de Prefeito 155.606,64 0,00 155.606,64 3.1.90.11.08 Subsídio de Vice-prefeito 77.803,24 0,00 77.803,24 3.1.90.11.09 Subsídio de Secretário Municipal 353.910,47 0,00 353.910,47 3.1.90.11.10 Subsídio de Presidente da Câmara 0,00 50.398,52 50.398,52 3.1.90.11.12 Remuneração de Membros de Conselhos 39.060,00 0,00 39.060,00 3.1.90.11.42 Férias Vencidas e Proporcionais 0,00 0,00 0,00 3.1.90.11.43 13° Salário 0,00 0,00 0,00 3.1.90.11.44 Férias - Abono Pecuniário 0,00 0,00 0,00 3.1.90.11.45 Férias - Abono Constitucional 0,00 0,00 0,00 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 6.115.295,37 320.581,42 6.435.876,79 3.1.90.13.02 Contribuição Patronal para o RPPS 589,97 16.099,20 16.689,17 3.1.90.13.03 Contribuição Patronal para o INSS 5.179.745,70 304.482,22 5.484.227,92 3.1.90.13.04 Obrigações Patronais Referentes ao FUN DEB (Mínimo de 70%) 930.354,29 0,00 930.354,29 3.1.90.13.05 Obrigações Patronais Referentes ao FUN DEB (até 30%) 4.605,41 0,00 4.605,41 MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS ANEXO VII Demonstrativo da Despesa com Pessoal por Poder (Executivo + Legislativo) Art. 55, inciso I, alínea ?a? da LRF FOLHA: 2 Exercício: 2023 Mês: Abril Liquidado Valores em R$ 22/06/2023 09:24:00 Acumulado (Últimos 12 Meses) Despesa Total com Pessoal Executivo Legislativo Município 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Ci vil 0,00 9.811,48 9.811,48 3.1.90.86.00 Compensações a Regimes de Previdência 0,00 0,00 0,00 3.1.90.92.04 Contratação por Tempo Determinado 0,00 0,00 0,00 3.1.90.92.05 Outros Benef. Previd. do Servidor ou d o Militar 0,00 0,00 0,00 3.1.90.92.07 Contrib. a Entidades Fechadas de Previ dência 0,00 0,00 0,00 3.1.90.92.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa l Civil 0,00 0,00 0,00 3.1.90.92.13 Obrigações Patronais 0,00 0,00 0,00 3.1.90.92.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Ci vil 0,00 0,00 0,00 3.1.90.92.59 Pensões Especiais 0,00 0,00 0,00 3.1.90.92.91 Sentenças Judiciais 0,00 0,00 0,00 3.1.90.92.94 Indenizações e Restituições Trabalhist as 0,00 0,00 0,00 3.1.90.92.96 Ressarcimento de Despesas com Pessoal Requisitado 0,00 0,00 0,00 3.1.90.92.98 Indenizações por Demissão e com Progra mas de Incentivos à Demissão Voluntária - 0,00 0,00 0,00 3.1.90.92.99 Outras Despesas de Exercícios Anterior es 0,00 0,00 0,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhist as 1.361.065,72 0,00 1.361.065,72 3.1.90.94.01 Indenizações e Restituições Trab. Ativ o Civil 1.153.972,66 0,00 1.153.972,66 3.1.90.94.03 Indenizações e Restituições Trab. Inat . Civil 14.011,76 0,00 14.011,76 3.1.90.94.13 Indenizações e Restituições Trab. Pens . Civil 17.497,82 0,00 17.497,82 3.1.90.94.98 Indenizações por Demissão e com Progra mas de Incentivos à Demissão Voluntária - 0,00 0,00 0,00 3.1.90.94.99 Outras Indenizações e Restituições Tra balhistas 175.583,48 0,00 175.583,48 3.1.91.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Ser vidor e do Militar 0,00 0,00 0,00 3.1.91.13.08 Contribuições Previdenciárias - RPPS - Pessoal Ativo - Plano Previdenciário 0,00 0,00 0,00 3.1.91.13.09 Seguros de Acidentes do Trabalho 0,00 0,00 0,00 3.1.91.13.10 Contribuições Previdenciárias - RPPS - Pessoal Inativo e Pensionista - Plano 0,00 0,00 0,00 3.1.91.13.11 Contribuições Previdenciárias - RPPS - Pessoal Ativo - Plano Financeiro 0,00 0,00 0,00 3.1.91.13.12 Contribuições Previdenciárias - RPPS - Pessoal Inativo e Pensionista - Plano 0,00 0,00 0,00 3.1.91.13.20 Alíquota Suplementar de Contribuição P revidenciária - Pessoal Ativo - Plano 0,00 0,00 0,00 3.1.91.13.21 Alíquota Suplementar de Contribuição P revidenciária - Pessoal Inativo e 0,00 0,00 0,00 3.1.91.13.22 Alíquota Suplementar de Contribuição P revidenciária - Pessoal Ativo - Plano 0,00 0,00 0,00 3.1.91.13.23 Alíquota Suplementar de Contribuição P revidenciária - Pessoal Inativo e 0,00 0,00 0,00 3.1.91.86.00 Compensações a Regimes de Previdência 0,00 0,00 0,00 3.1.91.92.04 Contratação por Tempo Determinado 0,00 0,00 0,00 3.1.91.92.05 Contribuições Previdenciárias - RPPS - Pessoal Ativo do Plano Previdenciário 0,00 0,00 0,00 3.1.91.92.06 Contribuições Previdenciárias - RPPS - Pessoal Inativo e Pensionista do Plano 0,00 0,00 0,00 3.1.91.92.07 Contribuições Previdenciárias - RPPS - Pessoal Ativo do Plano Financeiro 0,00 0,00 0,00 3.1.91.92.08 Contribuições Previdenciárias - RPPS - Pessoal Inativo e Pensionista do Plano 0,00 0,00 0,00 3.1.91.92.09 Alíquota Suplementar De Contribuição P revidenciária - Pessoal Ativo do Plano 0,00 0,00 0,00 3.1.91.92.10 Alíquota Suplementar De Contribuição P revidenciária - Pessoal Inativo e 0,00 0,00 0,00 3.1.91.92.11 Alíquota Suplementar de Contribuição P revidenciária - Pessoal Ativo do Plano 0,00 0,00 0,00 MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS ANEXO VII Demonstrativo da Despesa com Pessoal por Poder (Executivo + Legislativo) Art. 55, inciso I, alínea ?a? da LRF FOLHA: 3 Exercício: 2023 Mês: Abril Liquidado Valores em R$ 22/06/2023 09:24:00 Acumulado (Últimos 12 Meses) Despesa Total com Pessoal Executivo Legislativo Município 3.1.91.92.12 Alíquota Suplementar De Contribuição P revidenciária - Pessoal Inativo e 0,00 0,00 0,00 3.1.91.92.13 Demais Obrigações Patronais 0,00 0,00 0,00 3.1.91.92.51 Indenizações Trabalhistas ? Obrig. Pat ronais 0,00 0,00 0,00 3.1.91.92.91 Sentenças Judiciais 0,00 0,00 0,00 3.1.91.92.96 Ressarcimento de Despesas com Pessoal Requisitado 0,00 0,00 0,00 3.1.91.92.98 Indenizações por Demissão e com Progra mas de Incentivos à Demissão Voluntária - 0,00 0,00 0,00 3.1.91.92.99 Outras Despesas de Exercícios Anterior es 0,00 0,00 0,00 3.1.91.94.51 Indenizações Trabalhistas ? Obrig. Pat ronais 0,00 0,00 0,00 3.1.91.94.98 Indenizações por Demissão e com Progra mas de Incentivos à Demissão Voluntária - 0,00 0,00 0,00 3.1.91.94.99 Outras Indenizações e Restituições Tra balhistas 0,00 0,00 0,00 3.1.95.11.01 Vencimentos e Salários 0,00 0,00 0,00 3.1.95.94.98 Indenizações por Demissão e com Progra mas de Incentivos à Demissão Voluntária - 0,00 0,00 0,00 3.1.95.94.99 Outras Indenizações e Restituições Tra balhistas 0,00 0,00 0,00 3.1.96.11.01 Vencimentos e Salários 0,00 0,00 0,00 3.1.96.94.98 Indenizações por Demissão e com Progra mas de Incentivos à Demissão Voluntária - 0,00 0,00 0,00 3.1.96.94.99 Outras Indenizações e Restituições Tra balhistas 0,00 0,00 0,00 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.579.361,44 0,00 1.579.361,44 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 101.153,70 0,00 101.153,70 3.3.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 0,00 0,00 0,00 3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 101.153,70 0,00 101.153,70 3.3.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operaçã o entre Órgãos, Fundos e Entidades 0,00 0,00 0,00 3.3.91.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização - Op. 0,00 0,00 0,00 3.3.92.00.00 Aplicação Direta de Recursos Recebidos de Outros Entes da Federação Decorrentes de 0,00 0,00 0,00 3.3.92.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 0,00 0,00 0,00 3.3.93.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operaçã o de Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes 1.478.207,74 0,00 1.478.207,74 3.3.93.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 1.478.207,74 0,00 1.478.207,74 Total da Despesa Bruta com Pessoal Total da Despesa Bruta com Pessoal 40.632.276,46 2.183.231,02 42.815.507,48 Exclusões da Despesa Total com Pessoal ( - ) Inativos e Pensionistas com Fonte de Custeio Próprio 13.412,76 0,00 13.412,76 ( - ) Inativos e Pensionistas com Recursos da Fonte Tesouro 0,00 0,00 0,00 ( - ) Incentivos a Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 ( - ) Indenização por Demissão de Servidores ou Emp regados 1.361.065,72 0,00 1.361.065,72 ( - ) Despesas de Exercícios de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 0,00 ( - ) Sentenças Judiciais de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 0,00 Total das Exclusões Total das Exclusões 1.374.478,48 0,00 1.374.478,48 Total da Despesa com Pessoal para Fins de apuração de Limite Total da Despesa com Pessoal para Fins de apuração de Limite 39.257.797,98 2.183.231,02 41.441.029,00 MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS ANEXO VII Demonstrativo da Despesa com Pessoal por Poder (Executivo + Legislativo) Art. 55, inciso I, alínea ?a? da LRF FOLHA: 4 Exercício: 2023 Mês: Abril Liquidado Valores em R$ 22/06/2023 09:24:01 Acumulado (Últimos 12 Meses) Receita Corrente Líquida - RCL Receita Corrente Líquida - RCL 87.320.436,29 ( - ) Transferencias Advindas de Emendas Parlamenta res 0,00 ( - ) Transferências obrigatórias da União relativa s às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, 0,00 ( - ) Transferências obrigatórias da União relativa s às emendas de bancada (art. 166, § 16, da 0,00 ( = ) Receita Corrente Líquida Ajustada RCL Ajustada para cálculo dos Limites das Despesas Com Pessoal 87.320.436,29 Cálculo do Percentual Aplicado da Despesa com Pessoal por Poder 54% Legislativo MunicípioExecutivo 6% 60% Limite Legal (I) (Art. 20, Incisos, I, II, III, da LRF) 47.153.035,60 5.239.226,18 52.392.261,77 Despesa Total com Pessoal - DTP 39.257.797,98 2.183.231,02 41.441.029,00 % Aplicado 44,96 2,50 47,46 Excesso a regularizar 0,00 0,00 0,00 Este demonstrativo apresenta os dados consolidados da(s) seguinte(s) entidade(s): 1 - PREFEITURA MUNICIPAL 2 - CAMARA MUNICIPAL