MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00056 /2025 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 1 O PREFEITO MUNICIPAL de NOVA ERA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 2358 / 2024 CONSIDERANDO: A Lei Municipal n° 2.358/2024, em seu artigo 6°, que autoriza a anulação parcial ou total de dotações orçamentárias. DECRETA: Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: 02 PODER EXECUTIVO 02.07 Secretaria Municipal de Água e Esgoto 02.07.05 Departamento Saneamento e Meio Ambiente 18 Gestao Ambiental 18.541 Preservacao e Conservacao Ambiental 18.541.1801 Meio Ambiente é o Foco 18.541.1801.2130 Manutenção Consórcio de Resíduo Sólido 3.3.71.70.00 553 Rateio pela Particip. Consórcio Público 19.292.28 19.292.281.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.08 Secretaria Municipal de Desenvolvimento 02.08.08 Fundo Municipal do Turismo - FUMTUR 23 Comercio e Servicos 23.695 Turismo 23.695.2301 Turismo como Gerador de Renda 23.695.2301.2063 Gerencia Setor de Turismo Municipio 3.3.90.47.00 715 Obrigações Tributárias e Contributivas 600.00 600.001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.08.03 Departamento de Esporte e Lazer 27 Desporto e Lazer 27.812 Desporto Comunitario 27.812.2701 Esporte, Saúde, Lazer e Alegria 27.812.2701.2058 Apoio ao Esporte Amador 4.4.90.52.00 716 Equipamento e Material Permanente 55.975.00 55.975.001.708.000.0000 Transf. União Ref. à Compens. Financ 02.04 Secretaria Municipal de Educação 02.04.02 Departamento de Orientação Pedagógica 12 Educacao 12.361 Ensino Fundamental 12.361.1201 Ensino Fundamental 12.361.1201.2036 Desenvolvimento das Atividades Curricul 3.3.90.47.00 717 Obrigações Tributárias e Contributivas 325.00 325.001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos TOTAL DOS CRÉDITOS: 76.192.28R$ Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64: 02 PODER EXECUTIVO 02.04 Secretaria Municipal de Educação Diário Oficial Municipal MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00056 /2025 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 2 02.04.02 Departamento de Orientação Pedagógica 12 Educacao 12.361 Ensino Fundamental 12.361.1201 Ensino Fundamental 12.361.1201.1001 Ampliacao/ Reforma de Predios Escolares 4.4.90.39.00 227 Outros Serv. Terceiros -Pessoa Jurídica 19.617.28 19.617.281.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.06 Secret Munic de Obras e Serviços Urbano 02.06.02 Departamento de Serviços Públicos 15 Urbanismo 15.452 Servicos Urbanos 15.452.1502 Mantendo os Serviços Essenciais 15.452.1502.1039 Revitalização das Pistas de Caminhada 4.4.90.51.00 441 Obras e Instalações 55.975.00 55.975.001.708.000.0000 Transf. União Ref. à Compens. Financ 02.08 Secretaria Municipal de Desenvolvimento 02.08.06 Departamento de Cultura e Turismo 13 Cultura 13.122 Administracao Geral 13.122.0401 Administração e Inovação 13.122.0401.2052 Gerencia Setor Cultura do Municipio 4.4.90.52.00 660 Equipamento e Material Permanente 600.00 600.001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos TOTAL: 76.192.28R$ Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação. NOVA ERA, 2 DE ABRIL DE 2025 INFORMANTE CPF: . . - PREFEITO MUNICIPAL Diário Oficial Municipal