MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00230 /2023 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 1 O PREFEITO MUNICIPAL de NOVA ERA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 2231 / 2023 CONSIDERANDO: A necessidade de suplementar dotações orçamentárias para cobrir despesas com pessoal e encargos, conforme Lei 2231/2023 DECRETA: Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: 02 PODER EXECUTIVO 02.01 GABINETE DO PREFEITO 02.01.01 Gabinete do Prefeito 04 Administracao 04.122 Administracao Geral 04.122.0401 Administração e Inovação 04.122.0401.2005 Gestao Politica do Municipio 3.1.90.04.00 072 Contratação por Tempo Determinado 8.000.00 8.000.001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.02 Secretaria Municipal de Administração 02.02.04 Departamento de Serviços Administrativo 04 Administracao 04.121 Planejamento e Orcamento 04.121.0401 Administração e Inovação 04.121.0401.2019 Manut Serv copa e cozinha/Paço Municipa 3.1.90.94.00 160 Indenizações e Restituições Trabalhistas 249.00 249.001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.03 Secretaria Municipal de Fazenda 02.03.02 Tesouraria Municipal 04 Administracao 04.121 Planejamento e Orcamento 04.121.0401 Administração e Inovação 04.121.0401.2125 Manutenção da Tesouraria Municipal 3.1.90.94.00 209 Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.759.80 3.759.801.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.04 Secretaria Municipal de Educação 02.04.01 Departamento de Educação 12 Educacao 12.361 Ensino Fundamental 12.361.1203 Transporte Escolar 12.361.1203.2048 Manutencao do Transporte Escolar 3.1.90.94.00 241 Indenizações e Restituições Trabalhistas 4.345.59 4.345.591.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.04.02 Departamento de Orientação Pedagógica 12 Educacao 12.361 Ensino Fundamental 12.361.1201 Ensino Fundamental 12.361.1201.2036 Desenvolvimento das Atividades Curricul 3.1.90.11.00 260 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 129.062.20 129.062.201.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.05 Secret Munic de Saúde-Fundo Munic Saúde 02.05.01 Departamento de Saúde 10 Saude 10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00230 /2023 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 2 10.302.1011 Atenção Secundária à Saúde 10.302.1011.2067 Manutenção Serviços de Tratamento Fora 3.1.90.04.00 349 Contratação por Tempo Determinado 19.624.14 19.624.141.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 3.1.90.94.00 352 Indenizações e Restituições Trabalhistas 16.759.71 10.164.361.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 6.595.351.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 10.305 Vigilancia Epidemiologica 10.305.1013 Vigilância em Saúde 10.305.1013.2083 Manutenção Atividades Serviços Vigilânc 3.1.90.04.00 382 Contratação por Tempo Determinado 32.029.69 2.174.321.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 8.735.371.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 21.120.001.604.000.0000 Transf.Gov. Fed. Ag. Comunitários de 3.1.90.11.00 383 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 4.899.55 4.899.551.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 02.05.02 Departamento de Unidades de Saúde 10 Saude 10.301 Atencao Basica 10.301.1012 Atenção Primária à Saúde 10.301.1012.2080 Manutenção Atendimento Unidades Básicas 3.1.90.04.00 406 Contratação por Tempo Determinado 13.826.74 5.604.061.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 8.222.681.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 3.1.90.11.00 407 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 6.592.05 6.592.051.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial 10.302.1011 Atenção Secundária à Saúde 10.302.1011.2079 Manutencao Servicos Fisioterapia 3.1.90.11.00 442 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 7.852.36 7.852.361.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.1.90.94.00 444 Indenizações e Restituições Trabalhistas 466.61 466.611.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.06 Secret Munic de Obras e Serviços Urbano 02.06.01 Departamento de Transporte 26 Transporte 26.782 Transporte Rodoviario 26.782.0401 Administração e Inovação 26.782.0401.2106 Manutenção de Veículos e Máquinas 3.1.90.94.00 453 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.764.82 1.764.821.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.06.02 Departamento de Serviços Públicos 04 Administracao 04.122 Administracao Geral 04.122.0401 Administração e Inovação 04.122.0401.2090 Manutenção Atividades Setor Serviços Pú 3.1.90.94.00 459 Indenizações e Restituições Trabalhistas 5.584.06 5.584.061.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 04.122.0401.2091 Conservação e Ampliação de Prédios 3.1.90.94.00 473 Indenizações e Restituições Trabalhistas 708.73 708.731.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 15 Urbanismo MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00230 /2023 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 3 15.452 Servicos Urbanos 15.452.1502 Mantendo os Serviços Essenciais 15.452.1502.2097 Manutencao, Ampliacao do Cemiterio 3.1.90.94.00 492 Indenizações e Restituições Trabalhistas 2.187.73 2.187.731.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.06.03 Departamento de Manutenção de Vias 15 Urbanismo 15.451 Infra-estrutura Urbana 15.451.1501 Infraestrutura e mobilidade urbana 15.451.1501.2093 Manutencao de Vias Urbanas 3.1.90.94.00 512 Indenizações e Restituições Trabalhistas 9.230.70 9.230.701.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.06.04 Departamento de Limpeza Urbana 15 Urbanismo 15.452 Servicos Urbanos 15.452.1502 Mantendo os Serviços Essenciais 15.452.1502.2095 Conservação Praças e Jardins 3.1.90.94.00 531 Indenizações e Restituições Trabalhistas 5.142.06 5.142.061.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 15.452.1502.2098 Manutenção Serviço Limpeza Publica 3.1.90.94.00 537 Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.574.67 3.574.671.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 18 Gestao Ambiental 18.541 Preservacao e Conservacao Ambiental 18.541.1801 Meio Ambiente é o Foco 18.541.1801.2101 Manutenção Serviço Coleta de Lixo 3.1.90.94.00 543 Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.369.68 3.369.681.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.07 Secretaria Municipal de Água e Esgoto 02.07.01 Departamento de Arrecadação e Controle 17 Saneamento 17.512 Saneamento Basico Urbano 17.512.0401 Administração e Inovação 17.512.0401.2108 Manutenção Atividades de Gerenciamento 3.1.90.01.00 575 Aposentadorias Res.Rem. e Reforma 14.659.58 14.659.581.753.000.0000 Recursos Prov. taxas,contrib e preços 3.1.90.03.00 576 Pensões 80.000.00 80.000.001.753.000.0000 Recursos Prov. taxas,contrib e preços 3.1.90.11.00 577 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 60.000.00 60.000.001.753.000.0000 Recursos Prov. taxas,contrib e preços 3.1.90.94.00 579 Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.935.37 3.935.371.753.000.0000 Recursos Prov. taxas,contrib e preços 3.3.90.46.00 584 Auxílio-alimentação 4.000.00 4.000.001.753.000.0000 Recursos Prov. taxas,contrib e preços 02.07.02 Departamento de Água e Esgoto 17 Saneamento 17.512 Saneamento Basico Urbano 17.512.1701 Saneamento Básico 17.512.1701.2109 Manutenção do Sistema de Agua 3.1.90.04.00 597 Contratação por Tempo Determinado 30.000.00 30.000.001.753.000.0000 Recursos Prov. taxas,contrib e preços 02.08 Secretaria Municipal de Desenvolvimento MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00230 /2023 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 4 02.08.04 Fundo Municipal de Assistência Social 08 Assistencia Social 08.244 Assistencia Comunitaria 08.244.0409 Gestão das Políticas de Assistência Soc 08.244.0409.2116 Operacionalização da Política de Assist 3.3.90.46.00 680 Auxílio-alimentação 2.717.31 2.717.311.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos TOTAL DOS CRÉDITOS: 474.342.15R$ Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64: 02 PODER EXECUTIVO 02.01 GABINETE DO PREFEITO 02.01.01 Gabinete do Prefeito 04 Administracao 04.122 Administracao Geral 04.122.0401 Administração e Inovação 04.122.0401.2005 Gestao Politica do Municipio 3.3.90.14.00 077 Diárias - Pessoal Civil 1.675.51 1.675.511.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.3.90.33.00 079 Passagens e Despesas com Locomoção 966.61 966.611.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.02 Secretaria Municipal de Administração 02.02.02 Departamento de Recursos Humanos 04 Administracao 04.128 Formacao de Recursos Humanos 04.128.0401 Administração e Inovação 04.128.0401.2022 Gerencia Serviços de Recursos Humanos 3.1.90.04.00 129 Contratação por Tempo Determinado 249.00 249.001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.1.90.11.00 130 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 11.759.80 11.759.801.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 04.272 Previdencia do Regime Estatutario 04.272.0000 Gestão dos Encargos Especiais 04.272.0000.2023 Pagamento de Inativos e pensionistas 3.1.90.03.00 148 Pensões 806.56 806.561.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.02.03 Depto. de Compras, Licitações e Contrat 04 Administracao 04.122 Administracao Geral 04.122.0401 Administração e Inovação 04.122.0401.2124 Manutenção do Departamento de Compras e 3.1.90.13.00 151 Obrigações Patronais 99.40 99.401.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.02.04 Departamento de Serviços Administrativo 04 Administracao 04.122 Administracao Geral 04.122.0401 Administração e Inovação 04.122.0401.2015 Manutenção Convênio com Tribunal de Jus 3.1.90.11.00 171 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 29.899.16 MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00230 /2023 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 5 29.899.161.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 20 Agricultura 20.608 Promocao da Producao Agropecuaria 20.608.2001 Sustentabilidade Rural 20.608.2001.2018 Manutenção Convenio com IMA 3.1.90.11.00 187 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 1.329.23 1.329.231.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.03 Secretaria Municipal de Fazenda 02.03.01 Departamento de Contabilidade 04 Administracao 04.121 Planejamento e Orcamento 04.121.0401 Administração e Inovação 04.121.0401.2025 Manutenção Serviços Setor Contabilidade 3.1.90.11.00 192 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 1.000.00 1.000.001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.04 Secretaria Municipal de Educação 02.04.02 Departamento de Orientação Pedagógica 12 Educacao 12.361 Ensino Fundamental 12.361.1201 Ensino Fundamental 12.361.1201.2033 Conservacao/Reforma de Predios Escolare 3.3.90.30.00 252 Material de Consumo 17.097.67 17.097.671.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 12.361.1201.2036 Desenvolvimento das Atividades Curricul 3.1.90.92.00 262 Despesas de Exercícios Anteriores 1.900.00 1.900.001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.3.90.14.00 264 Diárias - Pessoal Civil 600.00 600.001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.04.03 Setor de Assistencia ao Educando 12 Educacao 12.306 Alimentacao e Nutricao 12.306.0802 Proteção Social Especial 12.306.0802.2045 Manutenção da Merenda Escolar 3.3.90.14.00 294 Diárias - Pessoal Civil 566.07 566.071.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.05 Secret Munic de Saúde-Fundo Munic Saúde 02.05.01 Departamento de Saúde 10 Saude 10.304 Vigilancia Sanitaria 10.304.1013 Vigilância em Saúde 10.304.1013.2082 Manutenção Serviço Vigilancia Sanitaria 3.1.90.11.00 375 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 2.174.32 2.174.321.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 02.05.02 Departamento de Unidades de Saúde 10 Saude 10.301 Atencao Basica 10.301.1012 Atenção Primária à Saúde 10.301.1012.2073 Manutenção Atividades Assistência Saúde 3.1.90.04.00 390 Contratação por Tempo Determinado 13.634.92 13.634.921.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 3.1.90.11.00 391 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 21.120.00 21.120.001.604.000.0000 Transf.Gov. Fed. Ag. Comunitários de MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00230 /2023 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 6 3.3.90.30.00 394 Material de Consumo 10.937.50 10.937.501.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.301.1012.2080 Manutenção Atendimento Unidades Básicas 4.4.90.52.00 417 Equipamento e Material Permanente 34.442.17 34.442.171.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial 10.302.1011 Atenção Secundária à Saúde 10.302.1011.2075 Manutenção Atividades Saude Mental 3.1.90.04.00 426 Contratação por Tempo Determinado 1.000.00 1.000.001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.1.90.11.00 427 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 1.000.00 1.000.001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.302.1011.2079 Manutencao Servicos Fisioterapia 3.1.90.04.00 441 Contratação por Tempo Determinado 6.000.00 6.000.001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.1.90.11.00 442 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 7.852.36 7.852.361.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.06 Secret Munic de Obras e Serviços Urbano 02.06.01 Departamento de Transporte 26 Transporte 26.782 Transporte Rodoviario 26.782.0401 Administração e Inovação 26.782.0401.2106 Manutenção de Veículos e Máquinas 3.1.90.13.00 452 Obrigações Patronais 1.000.00 1.000.001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.06.02 Departamento de Serviços Públicos 04 Administracao 04.122 Administracao Geral 04.122.0401 Administração e Inovação 04.122.0401.2090 Manutenção Atividades Setor Serviços Pú 3.1.90.04.00 456 Contratação por Tempo Determinado 43.000.00 43.000.001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.1.90.11.00 457 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 3.000.00 3.000.001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.3.90.47.00 466 Obrigações Tributárias e Contributivas 628.34 628.341.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 15 Urbanismo 15.452 Servicos Urbanos 15.452.1502 Mantendo os Serviços Essenciais 15.452.1502.1012 Construção de Praças e Jardins 4.4.90.51.00 482 Obras e Instalações 3.435.26 3.435.261.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 20 Agricultura 20.606 Extensao Rural 20.606.2001 Sustentabilidade Rural 20.606.2001.2102 Apoio ao Pequeno Produtor 3.1.90.11.00 500 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 1.000.00 1.000.001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.06.03 Departamento de Manutenção de Vias 26 Transporte 26.782 Transporte Rodoviario 26.782.2601 Infraestrutura de transporte rural MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00230 /2023 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 7 26.782.2601.2105 Recuperação Estradas Vicinais 3.3.90.30.00 527 Material de Consumo 27.662.96 27.662.961.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.06.04 Departamento de Limpeza Urbana 15 Urbanismo 15.452 Servicos Urbanos 15.452.1502 Mantendo os Serviços Essenciais 15.452.1502.2095 Conservação Praças e Jardins 3.3.90.39.00 533 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 2.837.40 2.837.401.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 15.452.1502.2098 Manutenção Serviço Limpeza Publica 3.1.90.11.00 535 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 10.000.00 10.000.001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 18 Gestao Ambiental 18.541 Preservacao e Conservacao Ambiental 18.541.1801 Meio Ambiente é o Foco 18.541.1801.2101 Manutenção Serviço Coleta de Lixo 3.3.90.39.00 545 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.243.85 1.243.851.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.06.05 Depto. Fiscalização de Projetos e Obras 04 Administracao 04.122 Administracao Geral 04.122.0401 Administração e Inovação 04.122.0401.2126 Manutenção Departamento Fiscalização Pr 3.1.90.04.00 547 Contratação por Tempo Determinado 4.000.00 4.000.001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.06.06 Departamento de Meio Ambiente 18 Gestao Ambiental 18.122 Administracao Geral 18.122.1801 Meio Ambiente é o Foco 18.122.1801.2060 Gerencia do Setor de Meio Ambiente Muni 3.3.90.30.00 561 Material de Consumo 10.164.36 10.164.361.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 18.541 Preservacao e Conservacao Ambiental 18.541.1801 Meio Ambiente é o Foco 18.541.1801.2062 Manutenção Centro Educacional Ambiental 3.3.90.30.00 566 Material de Consumo 943.88 943.881.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.07 Secretaria Municipal de Água e Esgoto 02.07.01 Departamento de Arrecadação e Controle 17 Saneamento 17.512 Saneamento Basico Urbano 17.512.0401 Administração e Inovação 17.512.0401.2108 Manutenção Atividades de Gerenciamento 3.1.90.13.00 578 Obrigações Patronais 10.000.00 10.000.001.753.000.0000 Recursos Prov. taxas,contrib e preços 02.07.02 Departamento de Água e Esgoto 17 Saneamento 17.512 Saneamento Basico Urbano 17.512.1701 Saneamento Básico 17.512.1701.2109 Manutenção do Sistema de Agua 3.1.90.11.00 598 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 179.215.14 MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00230 /2023 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 8 179.215.141.753.000.0000 Recursos Prov. taxas,contrib e preços 17.512.1701.2110 Manutenção do Sistema de Esgoto 3.1.90.11.00 608 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 3.379.81 3.379.811.753.000.0000 Recursos Prov. taxas,contrib e preços 02.08 Secretaria Municipal de Desenvolvimento 02.08.01 Secretaria Municipal de Desenvolviment 08 Assistencia Social 08.122 Administracao Geral 08.122.0409 Gestão das Políticas de Assistência Soc 08.122.0409.2085 Gerência Secretaria Desenvolvimento Eco 3.1.90.11.00 618 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 1.000.00 1.000.001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.08.04 Fundo Municipal de Assistência Social 08 Assistencia Social 08.244 Assistencia Comunitaria 08.244.0409 Gestão das Políticas de Assistência Soc 08.244.0409.2114 Manutenção do Bolsa Família 3.1.90.13.00 665 Obrigações Patronais 803.56 803.561.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 08.244.0409.2116 Operacionalização da Política de Assist 3.1.90.13.00 675 Obrigações Patronais 1.800.00 1.800.001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 08.244.0801 Proteção Social Básica 08.244.0801.2117 Manutenção Assistência Social Geral 3.3.90.91.00 694 Sentenças Judiciais 1.500.00 1.500.001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.08.05 Fundo Munic Direitos Criança e Adolesce 08 Assistencia Social 08.243 Assist. a Crianca e ao Adolescente 08.243.0802 Proteção Social Especial 08.243.0802.2121 Manutenção de Abrigo para Menores 3.3.90.39.00 704 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 617.31 617.311.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.08.07 Fundo Municipal Patrimônio Cultural - F 13 Cultura 13.392 Difusao Cultural 13.392.1301 Cultura Através do Livro 13.392.1301.2053 Manutenção Biblioteca Pública Municipal 3.1.90.04.00 730 Contratação por Tempo Determinado 1.000.00 1.000.001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos TOTAL: 474.342.15R$ Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação. NOVA ERA, 27 DE SETEMBRO DE 2023 INFORMANTE CPF: . . - PREFEITO MUNICIPAL