MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00225 /2024 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 1 O PREFEITO MUNICIPAL de NOVA ERA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 2302 / 2023 CONSIDERANDO: A Lei Municipal n° 2.302/2023, em seu artigo 6°, que autoriza a anulação parcial ou total de dotações orçamentárias. DECRETA: Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: 02 PODER EXECUTIVO 02.01 GABINETE DO PREFEITO 02.01.03 Controle Interno 04 Administracao 04.125 Normatizacao e Fiscalizacao 04.125.0401 Administração e Inovação 04.125.0401.2024 Manut Ativ Controladoria Municipal 3.3.90.30.00 103 Material de Consumo 529.00 529.001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.03 Secretaria Municipal de Fazenda 02.03.01 Departamento de Contabilidade 28 Encargos Especiais 28.846 Outros Encargos Especiais 28.846.0000 Gestão dos Encargos Especiais 28.846.0000.2027 Pagamento de Contribuicoes Devidas 3.3.90.47.00 183 Obrigações Tributárias e Contributivas 300.00 300.001.750.000.0000 Recursos da Contrib. Interv. Dom. 02.05 Secret Munic de Saúde-Fundo Munic Saúde 02.05.02 Departamento de Unidades de Saúde 10 Saude 10.301 Atencao Basica 10.301.1012 Atenção Primária à Saúde 10.301.1012.2073 Manutenção Atividades Assistência Saúde 3.1.90.94.00 348 Indenizações e Restituições Trabalhistas 135.04 135.041.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos TOTAL DOS CRÉDITOS: 964.04R$ Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64: 02 PODER EXECUTIVO 02.06 Secret Munic de Obras e Serviços Urbano 02.06.03 Departamento de Manutenção de Vias 15 Urbanismo 15.451 Infra-estrutura Urbana 15.451.1501 Infraestrutura e mobilidade urbana 15.451.1501.2093 Manutencao de Vias Urbanas 3.3.90.30.00 458 Material de Consumo 300.00 300.001.750.000.0000 Recursos da Contrib. Interv. Dom. MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00225 /2024 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 2 02.08 Secretaria Municipal de Desenvolvimento 02.08.05 Fundo Munic Direitos Criança e Adolesce 08 Assistencia Social 08.243 Assist. a Crianca e ao Adolescente 08.243.0801 Proteção Social Básica 08.243.0801.2088 Manutenção Serviços Atenção Criança e 3.3.50.43.00 629 Subvenções Sociais 664.04 664.041.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos TOTAL: 964.04R$ Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação. NOVA ERA, 18 DE OUTUBRO DE 2024 INFORMANTE CPF: . . - PREFEITO MUNICIPAL