PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA ESTADO DE MINAS GERAIS __________________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________ Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? Minas Gerais ? CEP 35.920-000 ? Tel:. (31) 3861.4200 FAX: (31) 3861.4226 ? E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br Home page: www.novaera.mg.gov.br Nova Era, 31 de janeiro de 2017. Prezados Senhores, Informo que recebi da Secretaria Municipal de Educação, solicitação no sentido de contratar empresa para locação de sistema de gestão escolar que administra a vida acadêmica dos alunos da rede municipal de ensino para atender à Secretaria Municipal de Educação. Diante da situação encaminho o pedido para a Comissão Permanente de Licitação para análise e providências cabíveis, na elaboração de processo aplicável, nos termos da Lei 8.666/93 e suas alterações, para contratação dos serviços. Sem mais para o momento, apresentamos protestos de estima e apreço. Atenciosamente, Laura Maria Carneiro de Araújo PREFEITA MUNICIPAL Ilma. Sra. Fernanda Lage Guerra DD. Presidente da Comissão Permanente de Licitação Prefeitura Municipal de Nova Era Nova Era - MG PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA ESTADO DE MINAS GERAIS __________________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________ Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? Minas Gerais ? CEP 35.920-000 ? Tel:. (31) 3861.4200 FAX: (31) 3861.4226 ? E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br Home page: www.novaera.mg.gov.br PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2017 Recebemos da Senhora Laura Maria Carneiro de Araújo, Prefeita Municipal, encaminhamento solicitando análise e providências para realização de processo aplicável, nos termos da lei 8.666/93 e suas alterações, para contratação de empresa para: locação de sistema de gestão escolar que administra a vida acadêmica dos alunos da rede municipal de ensino para atender à Secretaria Municipal de Educação. Diante da solicitação, opinamos pela contratação, através de processo de Dispensa de Licitação, da empresa Academic Softwares Escolares Ltda, uma vez que esta apresentou a menor proposta de preços, conforme Mapa de Apuração elaborado por esta Comissão. Esta é a decisão desta Comissão Permanente de Licitação. Nova Era, 31 de janeiro de 2017. ______________________________ ______________________________ ______________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA ESTADO DE MINAS GERAIS __________________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________ Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? Minas Gerais ? CEP 35.920-000 ? Tel:. (31) 3861.4200 FAX: (31) 3861.4226 ? E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br Home page: www.novaera.mg.gov.br Nova Era, 31 de janeiro de 2017. Referência: Parecer ao Processo de Dispensa de Licitação nº 04/2017 Objeto: contratação de empresa para locação de sistema de gestão escolar que administra a vida acadêmica dos alunos da rede municipal de ensino para atender à Secretaria Municipal de Educação. Senhor Procurador, Encaminhamos a V. Sa., processo de Dispensa de Licitação nº 04/2017, para parecer. No aguardo de posicionamento, registramos consideração. Atenciosamente, Fernanda Lage Guerra PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Ilmo. Sr. Gean Carlos Ribeiro da Luz DD. Procurador Jurídica Municipal Prefeitura Municipal de Nova Era Nova Era ? MG PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA ESTADO DE MINAS GERAIS __________________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________ Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? Minas Gerais ? CEP 35.920-000 ? Tel:. (31) 3861.4200 FAX: (31) 3861.4226 ? E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br Home page: www.novaera.mg.gov.br Nova Era, 31 de janeiro de 2017. Senhora Prefeita, Recebemos da Procuradoria Jurídica, o processo de Dispensa de Licitação nº 04/2017, que visa a contratação da empresa Academic Softwares Escolares Ltda, para locação de sistema de gestão escolar que administra a vida acadêmica dos alunos da rede municipal de ensino para atender à Secretaria Municipal de Educação, com o devido parecer, aprovando a decisão desta Comissão Permanente de Licitação, encaminhamos todo o processo à V. Exa., para que, julgando correto, ratifique a decisão, e nos devolva para que seja providenciado a publicação, nos termos da Lei. Atenciosamente, ______________________________ ______________________________ ______________________________ Exma. Sra. Laura Maria Carneiro de Araújo DD. Prefeita Municipal Nova Era - MG PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA ESTADO DE MINAS GERAIS __________________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________ Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? Minas Gerais ? CEP 35.920-000 ? Tel:. (31) 3861.4200 FAX: (31) 3861.4226 ? E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br Home page: www.novaera.mg.gov.br TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 04/2017 Tendo em vista o embasamento apresentado no presente processo, referente ao Processo de Dispensa de Licitação nº 04/2017, bem como o parecer da Procuradoria Jurídica, por entender que é atendida as exigências da Lei 8.666/93 e suas alterações, ratifico a decisão da Comissão Permanente de Licitação, para contratação da empresa Academic Softwares Escolares Ltda, para locação de sistema de gestão escolar que administra a vida acadêmica dos alunos da rede municipal de ensino para atender à Secretaria Municipal de Educação, no valor anual de R$ 7.865,00 (sete mil, oitocentos e sessenta e cinco reais). Proceda-se à publicação, nos termos da Lei. Nova Era, 31 de janeiro de 2017. Laura Maria Carneiro de Araújo PREFEITA MUNICIPAL