MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00081 /2026 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 1 O PREFEITO MUNICIPAL de NOVA ERA, no uso de suas a tribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 2414 / 2025 CONSIDERANDO: Necessidade de conbrir gastos com as dotações abaix o relacionadas usando o recurso de anulação de dotação DECRETA: Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLE MENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: 02 PREFEITUR A MUNICIPAL DE NOVA ERA 02.02 SECRETARI A MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 02.02.04 DEPARTAME NTO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 04 Administr acao 04.181 Policiame nto 04.181.0401 Administr ação e Inovação 04.181.0401.2016 Convênio Polícia Militar 3.3.90.30.00 158 Material de Consumo 35.000,00 35.000,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.04 SECRETARI A MUNICIPAL DE EDUCACAO 02.04.03 SETOR DE ASSISTENCIA AO EDUCANDO 12 Educacao 12.367 Educacao Especial 12.367.1203 Transport e Escolar 12.367.1203.2142 Parcerias Entidades de Educação Especial 3.3.90.30.00 250 Material de Consumo 4.500,00 4.500,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.05 SECRET MU NIC DE SAUDE-FUNDO MUNIC SAUDE 02.05.01 DEPARTAME NTO DE SAUDE 10 Saude 10.302 Assist. H ospitalar e Ambulatorial 10.302.1011 Atenção S ecundária à Saúde/especializada 10.302.1011.2067 Manutençã o dos Serviços de TFD 3.3.90.30.00 288 Material de Consumo 50.000,00 50.000,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.05.02 DEPARTAME NTO DE UNIDADES DE SAUDE 10 Saude 10.301 Atencao B asica 10.301.1012 Atenção P rimária à Saúde 10.301.1012.2073 Manutençã o da Atenção Primária à Saúde 3.3.90.30.00 309 Material de Consumo 22.500,00 22.500,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.302 Assist. H ospitalar e Ambulatorial 10.302.1011 Atenção S ecundária à Saúde/especializada 10.302.1011.2166 Manutençã o da Atenção Secundária à Saúde 3.3.42.39.00 323 Outros Se rviços Terceiros Pessoa Júrid. 291.764,07 291.764,071.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 02.06 SECRET MU NIC DE OBRAS E SERVICOS URBANO 02.06.02 DEPARTAME NTO DE SERVICOS PUBLICOS 04 Administr acao 04.122 Administr acao Geral Diário Oficial Municipal MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00081 /2026 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 2 04.122.0401 Administr ação e Inovação 04.122.0401.2090 Manutençã o do Setor de Serviços Públicos 3.3.90.30.00 358 Material de Consumo 47.500,00 47.500,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.07 SECRETARI A MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO 02.07.05 DEPARTAME NTO SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE 17 Saneament o 17.512 Saneament o Basico Urbano 17.512.1701 Saneament o Básico 17.512.1701.2110 Manutençã o do Sistema de Esgoto 3.3.90.30.00 478 Material de Consumo 22.000,00 22.000,001.753.000.0000 Recursos Prov. taxas,contrib e preços 02.08 SECRETARI A MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 02.08.04 FUNDO MUN ICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 Assistenc ia Social 08.244 Assistenc ia Comunitaria 08.244.0801 Proteção Social Básica 08.244.0801.2116 Serviços de Assistência Social Geral 3.3.90.49.00 562 Auxílio-T ransporte 2.400,00 2.400,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos TOTAL DOS CRÉDITOS: 475.664,07R$ Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s ) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64: 02 PREFEITUR A MUNICIPAL DE NOVA ERA 02.01 GABINETE DO PREFEITO 02.01.02 PROCURADO RIA E ASSESSORIA JURÍDICA 04 Administr acao 04.062 Defesa In ter. Publ. Proc.Judiciario 04.062.0401 Administr ação e Inovação 04.062.0401.2007 Manutençã o Procuradoria Jurídica 4.4.90.52.00 099 Equipamen to e Material Permanente 1.500,00 1.500,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 28 Encargos Especiais 28.846 Outros En cargos Especiais 28.846.0000 Gestão do s Encargos Especiais. 28.846.0000.2009 Pagamento de Determinações Judiciais 3.3.90.91.00 101 Sentenças Judiciais 5.000,00 5.000,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.01.03 Controle Interno 04 Administr acao 04.125 Normatiza cao e Fiscalizacao 04.125.0401 Administr ação e Inovação 04.125.0401.2024 Manutençã o da Controladoria Municipal 4.4.90.52.00 106 Equipamen to e Material Permanente 2.500,00 2.500,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.02 SECRETARI A MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Diário Oficial Municipal MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00081 /2026 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 3 02.02.02 DEPARTAME NTO DE RECURSOS HUMANOS 04 Administr acao 04.128 Formacao de Recursos Humanos 04.128.0401 Administr ação e Inovação 04.128.0401.2022 Gerencia Serviços de Recursos Humanos 3.3.90.36.00 126 Outros Se rviços Terceiros- Pessoa Física 7.000,00 7.000,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.02.04 DEPARTAME NTO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 04 Administr acao 04.122 Administr acao Geral 04.122.0401 Administr ação e Inovação 04.122.0401.2010 Manutenca o de Convenio com AMEPI 3.3.70.41.00 144 Contribui ções 5.000,00 5.000,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.03 SECRETARI A MUNICIPAL DE FAZENDA 02.03.03 SETOR DE FISCALIZAÇÃO 04 Administr acao 04.129 Administr acao de Receitas 04.129.0401 Administr ação e Inovação 04.129.0401.2029 Serviço C adastro/Fiscalização/Tributação 4.4.90.52.00 198 Equipamen to e Material Permanente 2.000,00 2.000,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.04 SECRETARI A MUNICIPAL DE EDUCACAO 02.04.02 DEPARTAME NTO DE ORIENTACAO PEDAGOGICA 12 Educacao 12.365 Educacao Infantil 12.365.1201 Educação Básica 12.365.1201.2038 Educação da Criança de 0 a 5 Anos 3.3.90.32.00 235 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 12.000,00 12.000,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.04.03 SETOR DE ASSISTENCIA AO EDUCANDO 12 Educacao 12.367 Educacao Especial 12.367.1201 Educação Básica 12.367.1201.2142 Parcerias Entidades de Educação Especial 3.3.50.43.00 249 Subvençõe s Sociais 4.500,00 4.500,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.05 SECRET MU NIC DE SAUDE-FUNDO MUNIC SAUDE 02.05.01 DEPARTAME NTO DE SAUDE 10 Saude 10.301 Atencao B asica 10.301.1012 Atenção P rimária à Saúde 10.301.1012.1037 Construçã o de Unidade Básica de Saúde 4.4.90.51.00 280 Obras e I nstalações 20.000,00 20.000,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.302 Assist. H ospitalar e Ambulatorial 10.302.1011 Atenção S ecundária à Saúde/especializada 10.302.1011.2067 Manutençã o dos Serviços de TFD Diário Oficial Municipal MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00081 /2026 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 4 3.3.90.39.00 289 Outros Se rv. Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00 15.000,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.3.90.48.00 290 Outros Au xílios Financ. Pessoas Físicas 30.000,00 30.000,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.05.02 DEPARTAME NTO DE UNIDADES DE SAUDE 10 Saude 10.301 Atencao B asica 10.301.1012 Atenção P rimária à Saúde 10.301.1012.2073 Manutençã o da Atenção Primária à Saúde 3.1.90.11.00 306 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 150.000,00 150.000,001.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 3.3.90.36.00 312 Outros Se rviços Terceiros- Pessoa Física 21.764,07 21.764,071.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 4.4.90.52.00 316 Equipamen to e Material Permanente 122.500,00 2.500,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 120.000,001.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 10.301.1013 Vigilânci a em Saúde 10.301.1013.2084 Serviço C ombate a Desnutrição 3.3.90.91.00 318 Sentenças Judiciais 5.000,00 5.000,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.06 SECRET MU NIC DE OBRAS E SERVICOS URBANO 02.06.02 DEPARTAME NTO DE SERVICOS PUBLICOS 04 Administr acao 04.391 Patrim. H ist. Art. e Arqueologico 04.391.1302 Cultura, a nossa história. 04.391.1302.1044 Fazenda d a Vargem - Acesso e Entorno 4.4.90.61.00 372 Aquisição de Imóveis 42.500,00 42.500,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.06.04 DEPARTAME NTO DE LIMPEZA URBANA 15 Urbanismo 15.452 Servicos Urbanos 15.452.1502 Mantendo os Serviços Essenciais. 15.452.1502.2098 Manutençã o Serviço de Limpeza Publica 4.4.90.52.00 433 Equipamen to e Material Permanente 5.000,00 5.000,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.07 SECRETARI A MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO 02.07.05 DEPARTAME NTO SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE 17 Saneament o 17.512 Saneament o Basico Urbano 17.512.1701 Saneament o Básico 17.512.1701.2145 Recuperaç ão de Mananciais 4.4.90.39.00 483 Outros Se rv. Terceiros -Pessoa Jurídica 22.000,00 22.000,001.753.000.0000 Recursos Prov. taxas,contrib e preços 02.08 SECRETARI A MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 02.08.03 DEPARTAME NTO DE ESPORTE E LAZER 27 Desporto e Lazer 27.812 Desporto Comunitario 27.812.2701 Esportes, Saúde e Lazer com Alegria Diário Oficial Municipal MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00081 /2026 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 5 27.812.2701.2058 Apoio ao Esporte Amador 3.3.50.41.00 529 Contribui ções 2.400,00 2.400,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos TOTAL: 475.664,07R$ Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação. NOVA ERA, 27 DE JULHO DE 20 26 INFORMANTE CPF: . . - PREFEITO MUNICIPAL Diário Oficial Municipal