PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA / MG Rua João Pinheiro, 91, Centro, Nova Era/MG ? CEP 35.920-000 (31) 3861.4204 / compras@novaera.mg.gov.br ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ? DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES AUTORIZAÇÃO Considerando que serão cumpridas todas as formalidades previstas na Lei nº 14.133/21, especialmente o inciso II do artigo 75 da referida Lei; Considerando que existe a necessidade de contratação de empresa para necessidade premente de serviços de telefonia corporativa dentro da Prefeitura Municipal de Nova Era para condução das diversas demandas de comunicação e efetivo cumprimento das atividades diárias. AUTORIZO a abertura do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 54/2024 ? DISPENSA SIMPLIFICADA Nº 22/2024, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de telecomunicações na modalidade telefonia móvel pessoal, nos termos das concessões outorgadas pela ANATEL em atendimento as secretarias da Prefeitura Municipal de Nova Era. Nova Era, 14 de março de 2024. Txai Silva Costa PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA / MG Rua João Pinheiro, 91, Centro, Nova Era/MG ? CEP 35.920-000 (31) 3861.4204 / compras@novaera.mg.gov.br ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ? DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES AUTUAÇÃO Aos catorze dias do mês de março de 2024, autuei a Solicitação/Requisição formulada pelo Departamento Municipal de Compras e Licitações, como PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 54/2024 ? DISPENSA SIMPLIFICADA Nº 22/2024. Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de telecomunicações na modalidade telefonia móvel pessoal, nos termos das concessões outorgadas pela ANATEL em atendimento as secretarias da Prefeitura Municipal de Nova Era. Os créditos pelos quais correrão as despesas serão classificados na seguinte rubrica orçamentária, devidamente aprovada: 02.01.01.04.122.0401.2005 ? 3.3.90.3900 - Ficha: 80 02.01.01.04.062.0401.2007 ? 3.3.90.3900 - Ficha: 96 02.02.02.04.128.0401.2022 ? 3.3.90.3900 - Ficha: 126 02.02.03.04.122.0401.2124 ? 3.3.90.3900 - Ficha: 140 02.03.03.04.122.0401.2029 ? 3.3.90.3900 - Ficha: 195 02.04.01.12.122.1204.2031 ? 3.3.90.3900 - Ficha: 211 02.04.02.12.361.1201.2036 ? 3.3.90.3900 - Ficha: 238 02.05.01.10.122.1010.2065 ? 3.3.90.3900 - Ficha: 287 02.05.01.10.302.1011.2067 ? 3.3.90.3900 - Ficha: 307 02.05.02.10.301.1012.2073 ? 3.3.90.3900 - Ficha: 351 02.05.02.10.301.1012.2080 ? 3.3.90.3900 - Ficha: 366 02.05.02.10.302.1011.2075 ? 3.3.90.3900 - Ficha: 382 02.06.02.04.122.0401.2090 ? 3.3.90.3900 - Ficha: 411 02.07.02.17.512.1701.2109 ? 3.3.90.3900 - Ficha: 539 02.08.01.08.122.0409.2085 ? 3.3.90.3900 ? Ficha 564 02.08.02.08.243.0409.2087 ? 3.3.90.3900 ? Ficha 572 02.08.04.08.244.0801.2117 ? 3.3.90.3900 ? Ficha 622 Nova Era, 14 de março de 2024. Givaldo Bueno Monteiro Quintão AGENTE DE CONTRATAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA / MG Rua João Pinheiro, 91, Centro, Nova Era/MG ? CEP 35.920-000 (31) 3861.4204 / compras@novaera.mg.gov.br ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ? DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DECLARAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS Perante a solicitação de contratação da Secretaria de Administração, e em atendimento aos dispositivos da Lei Federal 14.133/21, para realização de PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 54/2024 ? DISPENSA SIMPLIFICADA Nº 22/2024, que tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de telecomunicações na modalidade telefonia móvel pessoal, nos termos das concessões outorgadas pela ANATEL em atendimento as secretarias da Prefeitura Municipal de Nova Era, informo que existe disponibilidade financeira para realização da aquisição referida. Nova Era, 14 de março de 2024. Robson Freitas Gonçalves SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA / MG Rua João Pinheiro, 91, Centro, Nova Era/MG ? CEP 35.920-000 (31) 3861.4204 / compras@novaera.mg.gov.br ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ? DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES AUTORIZAÇÃO/DECLARAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE AUTORIZO os procedimentos necessários do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 54/2024 ? DISPENSA SIMPLIFICADA Nº 22/2024 para contratação de empresa para prestação de serviços de telecomunicações na modalidade telefonia móvel pessoal, nos termos das concessões outorgadas pela ANATEL em atendimento as secretarias da Prefeitura Municipal de Nova Era. DECLARO em conformidade com o artigo 16, inciso II da Lei Federal 101/2000 que existe dotação orçamentária especifica, suficiente e disponibilidade financeira para realizar a contratação, e que é compatível com plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias. Nova Era, 14 de março de 2024. Txai Silva Costa PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA / MG Rua João Pinheiro, 91, Centro, Nova Era/MG ? CEP 35.920-000 (31) 3861.4204 / compras@novaera.mg.gov.br ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ? DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES HOMOLOGAÇÃO Tendo em vista o embasamento apresentado no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 54/2024 ? DISPENSA SIMPLIFICADA Nº 22/2024, bem como o parecer da Procuradoria Jurídica, por entender que são atendidas as exigências da Lei 14.133/21 e suas alterações, homologo o referente processo cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de telecomunicações na modalidade telefonia móvel pessoal, nos termos das concessões outorgadas pela ANATEL em atendimento as secretarias da Prefeitura Municipal de Nova Era, no valo total de R$ 12.632,76 (doze mil e seiscentos e trinta e dois reais e setenta e seis centavos), através da empresa TELEFÔNICA BRASIL S/A. Proceda-se à publicação, nos termos da Lei. Nova Era, 21 de março de 2024. Txai Costa Silva PREFEITO MUNICIPAL