MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00216 /2025 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 1 O PREFEITO MUNICIPAL de NOVA ERA, no uso de suas a tribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 2372 / 2025 CONSIDERANDO: Necessidade decobrir gastos com pessoal e encargos usando o recurso de anulação de dotação orçamentária DECRETA: Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLE MENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: 02 PODER EXE CUTIVO 02.01 GABINETE DO PREFEITO 02.01.01 Gabinete do Prefeito 04 Administr acao 04.122 Administr acao Geral 04.122.0401 Administr ação e Inovação 04.122.0401.2005 Gestao Po litica do Municipio 3.1.90.11.00 071 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 4.780,25 4.780,251.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.1.90.13.00 072 Obrigaçõe s Patronais 15,95 15,951.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.1.90.94.00 073 Indenizaç ões e Restituições Trabalhistas 191,27 191,271.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 08 Assistenc ia Social 08.182 Defesa Ci vil 08.182.0401 Administr ação e Inovação 08.182.0401.2136 Manutençã o Ativid. Defesa Civil - COMDE 3.1.90.13.00 084 Obrigaçõe s Patronais 273,75 273,751.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.02 Secretari a Municipal de Administração 02.02.02 Departame nto de Recursos Humanos 04 Administr acao 04.128 Formacao de Recursos Humanos 04.128.0401 Administr ação e Inovação 04.128.0401.2022 Gerencia Serviços de Recursos Humanos 3.1.90.11.00 118 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 11.090,82 11.090,821.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 04.272 Previdenc ia do Regime Estatutario 04.272.0000 Gestão do s Encargos Especiais 04.272.0000.2023 Pagamento de Inativos e pensionistas 3.1.90.01.00 132 Aposentad orias Res.Rem. e Reforma 31.430,75 31.430,751.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.02.03 Depto. de Compras, Licitações e Contrat 04 Administr acao 04.122 Administr acao Geral 04.122.0401 Administr ação e Inovação 04.122.0401.2124 Manutençã o do Departamento de Compras e 3.1.90.04.00 134 Contrataç ão por Tempo Determinado 749,27 749,271.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.1.90.11.00 135 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 4.269,17 4.269,171.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos Diário Oficial Municipal MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00216 /2025 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 2 02.02.04 Departame nto de Serviços Administrativo 04 Administr acao 04.121 Planejame nto e Orcamento 04.121.0401 Administr ação e Inovação 04.121.0401.2019 Manut Ser v copa e cozinha/Paço Municipa 3.1.90.11.00 145 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 6.448,75 6.448,751.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 04.122 Administr acao Geral 04.122.0401 Administr ação e Inovação 04.122.0401.2011 Manut Con venio Secret Trabalho/JSM 3.1.90.13.00 152 Obrigaçõe s Patronais 1.225,10 1.225,101.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 04.122.0401.2015 Manutençã o Convênio com Tribunal de Jus 3.1.90.11.00 156 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 4.909,33 4.909,331.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.1.90.13.00 157 Obrigaçõe s Patronais 1.445,81 1.445,811.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 20 Agricultu ra 20.608 Promocao da Producao Agropecuaria 20.608.2001 Sustentab ilidade Rural 20.608.2001.2018 Manutençã o Convenio com IMA 3.1.90.11.00 171 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 1.812,68 1.812,681.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.03 Secretari a Municipal de Fazenda 02.03.01 Departame nto de Contabilidade 04 Administr acao 04.121 Planejame nto e Orcamento 04.121.0401 Administr ação e Inovação 04.121.0401.2025 Manutençã o Serviços Setor Contabilidade 3.1.90.11.00 175 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 9.549,06 9.549,061.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.1.90.13.00 176 Obrigaçõe s Patronais 429,68 429,681.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.1.90.94.00 177 Indenizaç ões e Restituições Trabalhistas 4.100,00 4.100,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.03.02 Tesourari a Municipal 04 Administr acao 04.121 Planejame nto e Orcamento 04.121.0401 Administr ação e Inovação 04.121.0401.2125 Manutençã o da Tesouraria Municipal 3.1.90.13.00 191 Obrigaçõe s Patronais 320,84 320,841.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.03.03 Setor de Fiscalizacao 04 Administr acao 04.129 Administr acao de Receitas 04.129.0401 Administr ação e Inovação 04.129.0401.2029 Manut Ser v Setor Cad e Tributacao 3.1.90.11.00 194 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 22.183,00 Diário Oficial Municipal MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00216 /2025 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 3 22.183,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.1.90.13.00 195 Obrigaçõe s Patronais 1.095,87 1.095,871.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 04.129.0401.2030 Manutençã o dos Serviços do Setor Fiscal 3.1.90.04.00 201 Contrataç ão por Tempo Determinado 296,01 296,011.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.04 Secretari a Municipal de Educação 02.04.01 Departame nto de Educação 12 Educacao 12.122 Administr acao Geral 12.122.1204 Gestão da s Políticas de Educação 12.122.1204.2031 Gerencia do Serviço Educação Município 3.1.90.11.00 209 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 14.802,64 14.802,641.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.1.90.13.00 210 Obrigaçõe s Patronais 5.166,26 5.166,261.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 12.361 Ensino Fu ndamental 12.361.1203 Transport e Escolar 12.361.1203.2048 Manutenca o do Transporte Escolar 3.1.90.04.00 220 Contrataç ão por Tempo Determinado 3.358,80 3.358,801.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.1.90.94.00 223 Indenizaç ões e Restituições Trabalhistas 3.397,44 3.397,441.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.04.02 Departame nto de Orientação Pedagógica 12 Educacao 12.361 Ensino Fu ndamental 12.361.1201 Ensino Fu ndamental 12.361.1201.2033 Conservac ao/Reforma de Predios Escolare 3.1.90.04.00 229 Contrataç ão por Tempo Determinado 3.090,76 3.090,761.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 12.361.1201.2036 Desenvolv imento das Atividades Curricul 3.1.90.11.00 234 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 9.816,61 9.816,611.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.1.90.94.00 236 Indenizaç ões e Restituições Trabalhistas 1.521,97 1.521,971.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.04.03 Setor de Assistencia ao Educando 12 Educacao 12.306 Alimentac ao e Nutricao 12.306.0802 Proteção Social Especial 12.306.0802.2045 Manutençã o da Merenda Escolar 3.1.90.13.00 263 Obrigaçõe s Patronais 839,84 839,841.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.3.90.36.00 266 Outros Se rviços Terceiros- Pessoa Física 32,71 32,711.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.04.04 FUNDEB 12 Educacao 12.365 Educacao Infantil 12.365.1202 Educação Infantil Diário Oficial Municipal MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00216 /2025 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 4 12.365.1202.2038 Desenvolv imento das Atividades de Apren 3.3.90.46.00 279 Auxílio-a limentação 9.106,32 9.106,321.540.000.0000 Transferências do FUNDEB - Impostos / 02.05 Secret Mu nic de Saúde-Fundo Munic Saúde 02.05.01 Departame nto de Saúde 10 Saude 10.122 Administr acao Geral 10.122.1010 Gestão da s Políticas de Saúde 10.122.1010.2065 Gerencia dos Serviços de Saúde do Munic 3.1.90.13.00 286 Obrigaçõe s Patronais 698,95 698,951.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.3.90.46.00 293 Auxílio-a limentação 32.289,42 32.289,421.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.302 Assist. H ospitalar e Ambulatorial 10.302.1011 Atenção S ecundária à Saúde 10.302.1011.2067 Manutençã o Serviços de Tratamento Fora 3.1.90.11.00 307 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 21.519,01 21.519,011.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.1.90.13.00 308 Obrigaçõe s Patronais 1.393,43 1.393,431.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.1.90.94.00 309 Indenizaç ões e Restituições Trabalhistas 18.903,39 18.903,391.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.304 Vigilanci a Sanitaria 10.304.1013 Vigilânci a em Saúde 10.304.1013.2082 Manutençã o Serviço Vigilancia Sanitaria 3.1.90.04.00 336 Contrataç ão por Tempo Determinado 1.694,54 1.694,541.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.305 Vigilanci a Epidemiologica 10.305.1013 Vigilânci a em Saúde 10.305.1013.2083 Manutençã o Atividades Serviços Vigilânc 3.1.90.04.00 345 Contrataç ão por Tempo Determinado 10.756,86 5.378,431.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 5.378,431.604.000.0000 Transf.Gov. Fed. Ag. Comunitários de 3.1.90.11.00 346 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 13.632,06 6.816,031.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 6.816,031.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 02.05.02 Departame nto de Unidades de Saúde 10 Saude 10.301 Atencao B asica 10.301.1012 Atenção P rimária à Saúde 10.301.1012.2073 Manutençã o Atividades Assistência Saúde 3.1.90.04.00 354 Contrataç ão por Tempo Determinado 28.273,79 8.641,631.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 12.000,001.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 7.632,161.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 3.1.90.11.00 355 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 88.762,28 88.762,281.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.302 Assist. H ospitalar e Ambulatorial Diário Oficial Municipal MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00216 /2025 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 5 10.302.1011 Atenção S ecundária à Saúde 10.302.1011.2077 Manutenca o Servicos de Ortopedia 3.1.90.11.00 393 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 11.802,61 11.802,611.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 02.06 Secret Mu nic de Obras e Serviços Urbano 02.06.01 Departame nto de Transporte 26 Transport e 26.782 Transport e Rodoviario 26.782.0401 Administr ação e Inovação 26.782.0401.2106 Manutençã o de Veículos e Máquinas 3.1.90.11.00 409 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 4.237,95 4.237,951.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.06.02 Departame nto de Serviços Públicos 04 Administr acao 04.122 Administr acao Geral 04.122.0401 Administr ação e Inovação 04.122.0401.2090 Manutençã o Atividades Setor Serviços Pú 3.1.90.04.00 414 Contrataç ão por Tempo Determinado 62.048,79 62.048,791.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.1.90.11.00 415 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 77.072,35 77.072,351.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.1.90.94.00 417 Indenizaç ões e Restituições Trabalhistas 1.207,00 1.207,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 04.122.0401.2091 Conservaç ão e Ampliação de Prédios 3.1.90.94.00 430 Indenizaç ões e Restituições Trabalhistas 1.179,66 1.179,661.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 15 Urbanismo 15.452 Servicos Urbanos 15.452.1502 Mantendo os Serviços Essenciais 15.452.1502.2097 Manutenca o, Ampliacao do Cemiterio 3.1.90.04.00 444 Contrataç ão por Tempo Determinado 1.967,38 1.967,381.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 20 Agricultu ra 20.606 Extensao Rural 20.606.2001 Sustentab ilidade Rural 20.606.2001.2102 Apoio ao Pequeno Produtor 3.1.90.11.00 455 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 1.440,27 1.440,271.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.06.03 Departame nto de Manutenção de Vias 15 Urbanismo 15.451 Infra-est rutura Urbana 15.451.1501 Infraestr utura e mobilidade urbana 15.451.1501.2093 Manutenca o de Vias Urbanas 3.1.90.04.00 464 Contrataç ão por Tempo Determinado 2.562,27 2.562,271.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.1.90.11.00 465 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 81.085,17 81.085,171.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.06.04 Departame nto de Limpeza Urbana Diário Oficial Municipal MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00216 /2025 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 6 15 Urbanismo 15.452 Servicos Urbanos 15.452.1502 Mantendo os Serviços Essenciais 15.452.1502.2098 Manutençã o Serviço Limpeza Publica 3.1.90.11.00 490 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 11.967,95 11.967,951.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.1.90.13.00 491 Obrigaçõe s Patronais 10.253,66 10.253,661.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.1.90.94.00 492 Indenizaç ões e Restituições Trabalhistas 4.709,37 4.709,371.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.07 Secretari a Municipal de Água e Esgoto 02.07.04 Departame nto de Administração e Finanças 17 Saneament o 17.512 Saneament o Basico Urbano 17.512.0401 Administr ação e Inovação 17.512.0401.2108 Manutençã o Atividades de Gerenciamento 3.1.90.11.00 510 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 43.721,34 43.721,341.753.000.0000 Recursos Prov. taxas,contrib e preços 3.1.90.94.00 512 Indenizaç ões e Restituições Trabalhistas 8.237,08 8.237,081.753.000.0000 Recursos Prov. taxas,contrib e preços 02.07.05 Departame nto Saneamento e Meio Ambiente 17 Saneament o 17.512 Saneament o Basico Urbano 17.512.1701 Saneament o Básico 17.512.1701.2109 Manutençã o do Sistema de Agua 3.1.90.94.00 531 Indenizaç ões e Restituições Trabalhistas 11.749,29 11.749,291.753.000.0000 Recursos Prov. taxas,contrib e preços 3.3.90.46.00 534 Auxílio-a limentação 1.865,70 1.865,701.753.000.0000 Recursos Prov. taxas,contrib e preços 17.512.1701.2110 Manutençã o do Sistema de Esgoto 3.1.90.11.00 539 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 12.758,80 12.758,801.753.000.0000 Recursos Prov. taxas,contrib e preços 02.07.06 Fundo Mun icipal Saneamento Básico 18 Gestao Am biental 18.541 Preservac ao e Conservacao Ambiental 18.541.1801 Meio Ambi ente é o Foco 18.541.1801.2101 Manutençã o Serviço Coleta de Lixo 3.1.90.11.00 561 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 6.278,42 6.278,421.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.1.90.94.00 563 Indenizaç ões e Restituições Trabalhistas 3.065,00 3.065,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.08 Secretari a Municipal de Desenvolvimento 02.08.01 Secretari a Municipal de Desenvolviment 08 Assistenc ia Social 08.122 Administr acao Geral 08.122.0409 Gestão da s Políticas de Assistência Soc 08.122.0409.2085 Gerência Secretaria Desenvolvimento Eco 3.1.90.11.00 572 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 9.485,94 Diário Oficial Municipal MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00216 /2025 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 7 9.485,941.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.08.02 Departame nto de Ação Social 08 Assistenc ia Social 08.243 Assist. a Crianca e ao Adolescente 08.243.0409 Gestão da s Políticas de Assistência Soc 08.243.0409.2087 Manutençã o do Conselho Tutelar 3.1.90.11.00 580 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 6.377,23 6.377,231.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.08.03 Departame nto de Esporte e Lazer 27 Desporto e Lazer 27.812 Desporto Comunitario 27.812.2701 Esporte, Saúde, Lazer e Alegria 27.812.2701.2058 Apoio ao Esporte Amador 3.1.90.11.00 598 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 330,14 330,141.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.08.04 Fundo Mun icipal de Assistência Social 08 Assistenc ia Social 08.244 Assistenc ia Comunitaria 08.244.0409 Gestão da s Políticas de Assistência Soc 08.244.0409.2114 Manutençã o do Bolsa Família 3.1.90.11.00 612 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 2.568,75 2.568,751.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência 08.244.0409.2116 Operacion alização da Política de Assist 3.1.90.04.00 620 Contrataç ão por Tempo Determinado 5.443,81 5.443,811.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência 02.08.06 Departame nto de Cultura e Turismo 13 Cultura 13.392 Difusao C ultural 13.392.1302 Cultura, Retrato da Terra 13.392.1302.2054 Manutenca o Museu 3.1.90.11.00 661 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 3.418,20 3.418,201.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.08.07 Fundo Mun icipal Patrimônio Cultural - F 13 Cultura 13.392 Difusao C ultural 13.392.1301 Cultura A través do Livro 13.392.1301.2053 Manutençã o Biblioteca Pública Municipal 3.1.90.11.00 683 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 30.412,39 30.412,391.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.06 Secret Mu nic de Obras e Serviços Urbano 02.06.04 Departame nto de Limpeza Urbana 15 Urbanismo 15.452 Servicos Urbanos 15.452.1502 Mantendo os Serviços Essenciais 15.452.1502.2095 Conservaç ão Praças e Jardins 3.1.90.04.00 696 Contrataç ão por Tempo Determinado 4.294,87 4.294,871.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.07 Secretari a Municipal de Água e Esgoto Diário Oficial Municipal MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00216 /2025 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 8 02.07.06 Fundo Mun icipal Saneamento Básico 18 Gestao Am biental 18.541 Preservac ao e Conservacao Ambiental 18.541.1801 Meio Ambi ente é o Foco 18.541.1801.2101 Manutençã o Serviço Coleta de Lixo 3.3.90.46.00 697 Auxílio-a limentação 2.700,00 2.700,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos TOTAL DOS CRÉDITOS: 799.915,83R$ Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s ) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64: 02 PODER EXE CUTIVO 02.01 GABINETE DO PREFEITO 02.01.01 Gabinete do Prefeito 04 Administr acao 04.122 Administr acao Geral 04.122.0401 Administr ação e Inovação 04.122.0401.2005 Gestao Po litica do Municipio 3.1.90.04.00 070 Contrataç ão por Tempo Determinado 6.090,82 6.090,821.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 08 Assistenc ia Social 08.182 Defesa Ci vil 08.182.0401 Administr ação e Inovação 08.182.0401.2136 Manutençã o Ativid. Defesa Civil - COMDE 3.1.90.11.00 083 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 2.500,00 2.500,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.01.02 Procurado ria e Assessoria Juridica 04 Administr acao 04.062 Defesa In ter. Publ. Proc.Judiciario 04.062.0401 Administr ação e Inovação 04.062.0401.2007 Manut Ser v Procurad Assess Juridica 3.1.90.11.00 089 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 15,95 15,951.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.01.03 Controle Interno 04 Administr acao 04.125 Normatiza cao e Fiscalizacao 04.125.0401 Administr ação e Inovação 04.125.0401.2024 Manut Ati v Controladoria Municipal 3.1.90.11.00 098 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 6.448,75 6.448,751.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.3.90.30.00 101 Material de Consumo 100,00 100,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.02 Secretari a Municipal de Administração 02.02.02 Departame nto de Recursos Humanos 04 Administr acao 04.128 Formacao de Recursos Humanos 04.128.0401 Administr ação e Inovação Diário Oficial Municipal MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00216 /2025 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 9 04.128.0401.2022 Gerencia Serviços de Recursos Humanos 3.1.90.04.00 117 Contrataç ão por Tempo Determinado 1.125,10 1.125,101.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.3.90.46.00 127 Auxílio-a limentação 4.269,17 4.269,171.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 04.272 Previdenc ia do Regime Estatutario 04.272.0000 Gestão do s Encargos Especiais 04.272.0000.2023 Pagamento de Inativos e pensionistas 3.1.90.03.00 133 Pensões 5.378,43 5.378,431.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.02.03 Depto. de Compras, Licitações e Contrat 04 Administr acao 04.122 Administr acao Geral 04.122.0401 Administr ação e Inovação 04.122.0401.2124 Manutençã o do Departamento de Compras e 3.1.90.13.00 136 Obrigaçõe s Patronais 4.780,25 4.780,251.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.02.04 Departame nto de Serviços Administrativo 04 Administr acao 04.121 Planejame nto e Orcamento 04.121.0401 Administr ação e Inovação 04.121.0401.2019 Manut Ser v copa e cozinha/Paço Municipa 3.1.90.13.00 146 Obrigaçõe s Patronais 273,75 273,751.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 04.122 Administr acao Geral 04.122.0401 Administr ação e Inovação 04.122.0401.2011 Manut Con venio Secret Trabalho/JSM 3.1.90.11.00 151 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 749,27 749,271.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.1.90.13.00 152 Obrigaçõe s Patronais 32,71 32,711.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 04.181 Policiame nto 04.181.0401 Administr ação e Inovação 04.181.0401.2017 Manutenca o Convenio Policia Civil 3.1.90.11.00 162 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 500,00 500,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.1.90.13.00 163 Obrigaçõe s Patronais 500,00 500,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 20 Agricultu ra 20.608 Promocao da Producao Agropecuaria 20.608.2001 Sustentab ilidade Rural 20.608.2001.2018 Manutençã o Convenio com IMA 3.1.90.13.00 172 Obrigaçõe s Patronais 191,27 191,271.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.03 Secretari a Municipal de Fazenda 02.03.02 Tesourari a Municipal 04 Administr acao 04.121 Planejame nto e Orcamento Diário Oficial Municipal MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00216 /2025 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 10 04.121.0401 Administr ação e Inovação 04.121.0401.2125 Manutençã o da Tesouraria Municipal 3.1.90.11.00 190 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 909,33 909,331.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.04 Secretari a Municipal de Educação 02.04.01 Departame nto de Educação 12 Educacao 12.122 Administr acao Geral 12.122.1204 Gestão da s Políticas de Educação 12.122.1204.2031 Gerencia do Serviço Educação Município 3.3.90.46.00 216 Auxílio-a limentação 5.600,00 5.600,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 12.361 Ensino Fu ndamental 12.361.1203 Transport e Escolar 12.361.1203.2048 Manutenca o do Transporte Escolar 3.1.90.11.00 221 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 1.000,00 1.000,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.04.02 Departame nto de Orientação Pedagógica 12 Educacao 12.361 Ensino Fu ndamental 12.361.1201 Ensino Fu ndamental 12.361.1201.2033 Conservac ao/Reforma de Predios Escolare 3.1.90.13.00 230 Obrigaçõe s Patronais 3.090,76 3.090,761.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 12.361.1201.2036 Desenvolv imento das Atividades Curricul 3.1.90.04.00 233 Contrataç ão por Tempo Determinado 28.641,63 28.641,631.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.1.90.13.00 235 Obrigaçõe s Patronais 37.407,26 37.407,261.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.04.03 Setor de Assistencia ao Educando 12 Educacao 12.306 Alimentac ao e Nutricao 12.306.0802 Proteção Social Especial 12.306.0802.2045 Manutençã o da Merenda Escolar 3.1.90.11.00 262 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 1.391,88 1.391,881.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.04.04 FUNDEB 12 Educacao 12.361 Ensino Fu ndamental 12.361.1201 Ensino Fu ndamental 12.361.1201.2036 Desenvolv imento das Atividades Curricul 3.1.90.11.00 269 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 9.106,32 9.106,321.540.000.0000 Transferências do FUNDEB - Impostos / 02.05 Secret Mu nic de Saúde-Fundo Munic Saúde 02.05.01 Departame nto de Saúde 10 Saude 10.122 Administr acao Geral 10.122.1010 Gestão da s Políticas de Saúde Diário Oficial Municipal MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00216 /2025 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 11 10.122.1010.2065 Gerencia dos Serviços de Saúde do Munic 3.1.90.04.00 284 Contrataç ão por Tempo Determinado 5.500,00 4.000,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.500,001.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 3.1.90.11.00 285 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 55.510,70 45.510,701.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.000,001.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 3.3.90.36.00 291 Outros Se rviços Terceiros- Pessoa Física 27.000,00 27.000,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.301 Atencao B asica 10.301.1012 Atenção P rimária à Saúde 10.301.1012.2081 Conservaç ão de Prédios de Unidades de S 3.3.90.30.00 300 Material de Consumo 500,00 500,001.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 10.302 Assist. H ospitalar e Ambulatorial 10.302.1011 Atenção S ecundária à Saúde 10.302.1011.2067 Manutençã o Serviços de Tratamento Fora 3.1.90.04.00 306 Contrataç ão por Tempo Determinado 66.286,74 66.286,741.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.303 Suporte P rofilatico e Terapeutico 10.303.1014 Assistênc ia Farmacêutica 10.303.1014.2068 Manutençã o Farmacia Basica 3.1.90.04.00 327 Contrataç ão por Tempo Determinado 20.000,00 20.000,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.1.90.11.00 328 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 30.000,00 30.000,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.304 Vigilanci a Sanitaria 10.304.1013 Vigilânci a em Saúde 10.304.1013.2082 Manutençã o Serviço Vigilancia Sanitaria 3.1.90.11.00 337 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 3.600,00 3.600,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.1.90.13.00 338 Obrigaçõe s Patronais 1.216,03 1.216,031.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.305 Vigilanci a Epidemiologica 10.305.1013 Vigilânci a em Saúde 10.305.1013.2083 Manutençã o Atividades Serviços Vigilânc 3.3.90.36.00 351 Outros Se rviços Terceiros- Pessoa Física 1.430,75 1.430,751.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.05.02 Departame nto de Unidades de Saúde 10 Saude 10.301 Atencao B asica 10.301.1012 Atenção P rimária à Saúde 10.301.1012.2073 Manutençã o Atividades Assistência Saúde 3.1.90.11.00 355 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 31.629,23 11.802,611.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 14.448,191.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 5.378,431.604.000.0000 Transf.Gov. Fed. Ag. Comunitários de 3.1.90.13.00 356 Obrigaçõe s Patronais 839,84 Diário Oficial Municipal MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00216 /2025 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 12 839,841.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.302 Assist. H ospitalar e Ambulatorial 10.302.1011 Atenção S ecundária à Saúde 10.302.1011.2075 Manutençã o Atividades Saude Mental 3.1.90.04.00 384 Contrataç ão por Tempo Determinado 34.682,91 34.682,911.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.1.90.13.00 386 Obrigaçõe s Patronais 4.762,28 4.762,281.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.302.1011.2077 Manutenca o Servicos de Ortopedia 3.1.90.13.00 394 Obrigaçõe s Patronais 516,61 516,611.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.06 Secret Mu nic de Obras e Serviços Urbano 02.06.02 Departame nto de Serviços Públicos 04 Administr acao 04.122 Administr acao Geral 04.122.0401 Administr ação e Inovação 04.122.0401.2090 Manutençã o Atividades Setor Serviços Pú 3.1.90.13.00 416 Obrigaçõe s Patronais 25.984,79 25.984,791.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.3.90.46.00 423 Auxílio-a limentação 1.521,97 1.521,971.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 04.122.0401.2091 Conservaç ão e Ampliação de Prédios 3.1.90.13.00 429 Obrigaçõe s Patronais 18.903,39 18.903,391.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 15 Urbanismo 15.452 Servicos Urbanos 15.452.1502 Mantendo os Serviços Essenciais 15.452.1502.2097 Manutenca o, Ampliacao do Cemiterio 3.1.90.11.00 445 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 1.812,68 1.812,681.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.1.90.94.00 447 Indenizaç ões e Restituições Trabalhistas 3.418,20 3.418,201.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 20 Agricultu ra 20.606 Extensao Rural 20.606.2001 Sustentab ilidade Rural 20.606.2001.2102 Apoio ao Pequeno Produtor 3.1.90.13.00 456 Obrigaçõe s Patronais 1.967,38 1.967,381.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.06.04 Departame nto de Limpeza Urbana 15 Urbanismo 15.452 Servicos Urbanos 15.452.1502 Mantendo os Serviços Essenciais 15.452.1502.2095 Conservaç ão Praças e Jardins 3.1.90.11.00 484 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 25.000,00 25.000,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.1.90.94.00 486 Indenizaç ões e Restituições Trabalhistas 9.300,00 9.300,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 15.452.1502.2098 Manutençã o Serviço Limpeza Publica Diário Oficial Municipal MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00216 /2025 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 13 3.1.90.04.00 489 Contrataç ão por Tempo Determinado 57.000,00 57.000,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.06.05 Depto. Fi scalização de Projetos e Obras 04 Administr acao 04.122 Administr acao Geral 04.122.0401 Administr ação e Inovação 04.122.0401.2126 Manutençã o Departamento Fiscalização Pr 3.1.90.11.00 498 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 445,81 445,811.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.1.90.13.00 499 Obrigaçõe s Patronais 320,84 320,841.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.07 Secretari a Municipal de Água e Esgoto 02.07.04 Departame nto de Administração e Finanças 17 Saneament o 17.512 Saneament o Basico Urbano 17.512.0401 Administr ação e Inovação 17.512.0401.2108 Manutençã o Atividades de Gerenciamento 3.1.90.01.00 508 Aposentad orias Res.Rem. e Reforma 1.865,70 1.865,701.753.000.0000 Recursos Prov. taxas,contrib e preços 3.1.90.13.00 511 Obrigaçõe s Patronais 20.995,88 20.995,881.753.000.0000 Recursos Prov. taxas,contrib e preços 02.07.05 Departame nto Saneamento e Meio Ambiente 17 Saneament o 17.512 Saneament o Basico Urbano 17.512.1701 Saneament o Básico 17.512.1701.2109 Manutençã o do Sistema de Agua 3.1.90.11.00 529 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 43.721,34 43.721,341.753.000.0000 Recursos Prov. taxas,contrib e preços 17.512.1701.2110 Manutençã o do Sistema de Esgoto 3.1.90.13.00 540 Obrigaçõe s Patronais 11.749,29 11.749,291.753.000.0000 Recursos Prov. taxas,contrib e preços 02.07.06 Fundo Mun icipal Saneamento Básico 18 Gestao Am biental 18.541 Preservac ao e Conservacao Ambiental 18.541.1801 Meio Ambi ente é o Foco 18.541.1801.2101 Manutençã o Serviço Coleta de Lixo 3.1.90.13.00 562 Obrigaçõe s Patronais 6.278,42 6.278,421.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.08 Secretari a Municipal de Desenvolvimento 02.08.01 Secretari a Municipal de Desenvolviment 08 Assistenc ia Social 08.122 Administr acao Geral 08.122.0409 Gestão da s Políticas de Assistência Soc 08.122.0409.2085 Gerência Secretaria Desenvolvimento Eco 3.1.90.13.00 573 Obrigaçõe s Patronais 4.000,00 4.000,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.3.90.14.00 575 Diárias - Pessoal Civil 400,00 400,001.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência Diário Oficial Municipal MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00216 /2025 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 14 02.08.02 Departame nto de Ação Social 08 Assistenc ia Social 08.243 Assist. a Crianca e ao Adolescente 08.243.0409 Gestão da s Políticas de Assistência Soc 08.243.0409.2087 Manutençã o do Conselho Tutelar 3.1.90.13.00 581 Obrigaçõe s Patronais 11.776,91 11.776,911.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.3.90.46.00 588 Auxílio-a limentação 330,14 330,141.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.08.03 Departame nto de Esporte e Lazer 27 Desporto e Lazer 27.812 Desporto Comunitario 27.812.2701 Esporte, Saúde, Lazer e Alegria 27.812.2701.2058 Apoio ao Esporte Amador 3.1.90.13.00 599 Obrigaçõe s Patronais 1.207,00 1.207,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.08.04 Fundo Mun icipal de Assistência Social 08 Assistenc ia Social 08.244 Assistenc ia Comunitaria 08.244.0409 Gestão da s Políticas de Assistência Soc 08.244.0409.2114 Manutençã o do Bolsa Família 3.3.90.30.00 616 Material de Consumo 1.000,00 1.000,001.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência 3.3.90.36.00 617 Outros Se rviços Terceiros- Pessoa Física 2.043,81 2.043,811.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência 3.3.90.39.00 618 Outros Se rv. Terceiros - Pessoa Jurídica 2.568,75 2.568,751.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência 08.244.0409.2116 Operacion alização da Política de Assist 3.1.90.04.00 620 Contrataç ão por Tempo Determinado 103.306,78 103.306,781.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.1.90.11.00 621 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 6.377,23 6.377,231.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.1.90.13.00 622 Obrigaçõe s Patronais 9.485,94 9.485,941.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.3.90.30.00 624 Material de Consumo 2.000,00 2.000,001.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência 3.3.90.46.00 627 Auxílio-a limentação 9.978,74 9.978,741.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.08.06 Departame nto de Cultura e Turismo 13 Cultura 13.122 Administr acao Geral 13.122.0401 Administr ação e Inovação 13.122.0401.2052 Gerencia Setor Cultura do Municipio 3.1.90.11.00 654 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 2.000,00 2.000,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.1.90.13.00 655 Obrigaçõe s Patronais 3.397,44 3.397,441.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 13.392 Difusao C ultural Diário Oficial Municipal MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00216 /2025 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 15 13.392.1302 Cultura, Retrato da Terra 13.392.1302.2054 Manutenca o Museu 3.1.90.13.00 662 Obrigaçõe s Patronais 5.000,00 5.000,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.08.07 Fundo Mun icipal Patrimônio Cultural - F 13 Cultura 13.392 Difusao C ultural 13.392.1301 Cultura A través do Livro 13.392.1301.2053 Manutençã o Biblioteca Pública Municipal 3.1.90.13.00 684 Obrigaçõe s Patronais 1.179,66 1.179,661.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos TOTAL: 799.915,83R$ Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação. NOVA ERA, 22 DE DEZEMBRO DE 2025 INFORMANTE CPF: . . - PREFEITO MUNICIPAL Diário Oficial Municipal