MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS ANEXO VII Demonstrativo da Despesa com Pessoal por Poder (Executivo + Legislativo) Art. 55, inciso I, alínea ?a? da LRF FOLHA: 1 Exercício: 2019 Mês: Abril Liquidado Valores em R$ 13/08/2019 09:39:25 Acumulado (Últimos 12 Meses) Despesa Total com Pessoal Executivo Legislativo Município 3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 24.172.079.88 1.594.891.14 25.766.971.02 3.1.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 174.711.37 0.00 174.711.37 3.1.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 174.711.37 0.00 174.711.37 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 23.997.368.51 1.594.891.14 25.592.259.65 3.1.90.01.00 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 2.032.049.41 475.29 2.032.524.70 3.1.90.01.02 Aposentadorias Custeadas com Recursos Ordinários do Tesouro 2.032.049.41 475.29 2.032.524.70 3.1.90.03.00 Pensões do RPPS e do Militar 242.135.36 0.00 242.135.36 3.1.90.03.02 Pensões Custeadas com Recursos Ordinários do Tesouro 242.135.36 0.00 242.135.36 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 2.044.688.83 255.521.94 2.300.210.77 3.1.90.04.01 Pessoal do FUNDEB (Recursos: Mínimo de 60%) 245.737.32 0.00 245.737.32 3.1.90.04.99 Outros 1.798.951.51 255.521.94 2.054.473.45 3.1.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 0.00 220.27 220.27 3.1.90.05.02 Outros Benefícios Previdenciários de Inativos e Pensionistas 0.00 107.89 107.89 3.1.90.05.03 Outros Benefícios Previdenciários de Inativos e Pensionistas 0.00 112.38 112.38 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas ? Pessoal Civil 14.484.747.58 1.092.838.91 15.577.586.49 3.1.90.11.01 Pessoal do FUNDEB (Recursos: Mínimo de 60%) 3.710.628.47 0.00 3.710.628.47 3.1.90.11.02 Pessoal do FUNDEB (Recursos: até 40%) 130.489.07 0.00 130.489.07 3.1.90.11.03 Pessoal de Cargo Efetivo (Vinculado ao RPPS), exceto FUNDEB 3.227.915.38 0.00 3.227.915.38 3.1.90.11.04 Pessoal de Cargo Efetivo (Vinculado ao INSS), exceto FUNDEB 5.662.461.52 229.500.54 5.891.962.06 3.1.90.11.05 Pessoal de Cargo Comissionado, exceto FUNDEB 1.233.464.45 310.774.33 1.544.238.78 3.1.90.11.06 Subsídio de Vereador 0.00 491.170.50 491.170.50 3.1.90.11.07 Subsídio de Prefeito 129.646.52 0.00 129.646.52 3.1.90.11.08 Subsídio de Vice-prefeito 64.823.20 0.00 64.823.20 3.1.90.11.09 Subsídio de Secretário Municipal 325.318.97 0.00 325.318.97 3.1.90.11.10 Subsídio de Presidente da Câmara 0.00 61.393.54 61.393.54 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 3.643.436.47 236.638.16 3.880.074.63 3.1.90.13.03 Contribuição Patronal para o INSS (exceto a Incidente sobre o FUNDEB) 2.865.654.10 236.638.16 3.102.292.26 3.1.90.13.04 Obrigações Patronais Referentes ao FUNDEB (Mínimo de 60%) 756.574.60 0.00 756.574.60 3.1.90.13.05 Obrigações Patronais Referentes ao FUNDEB (até 40%) 21.207.77 0.00 21.207.77 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 106.569.93 9.196.57 115.766.50 3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.523.92 0.00 3.523.92 3.1.90.92.01 Despesas de Exercícios Anteriores de Pessoal Ativo 3.523.92 0.00 3.523.92 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.440.217.01 0.00 1.440.217.01 3.1.90.94.03 Restituições e Outras Indenizações Trabalhistas 1.440.217.01 0.00 1.440.217.01 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 86.279.08 0.00 86.279.08 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 86.279.08 0.00 86.279.08 3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 86.279.08 0.00 86.279.08 Total da Despesa Bruta com Pessoal Total da Despesa Bruta com Pessoal 24.258.358.96 1.594.891.14 25.853.250.10 Exclusões da Despesa Total com Pessoal ( - ) Inativos e Pensionistas com Fonte de Custeio Próprio 0.00 107.89 107.89 ( - ) Inativos e Pensionistas com Recursos da Fonte Tesouro 1.770.235.71 475.29 1.770.711.00 ( - ) Incentivos a Demissão Voluntária 0.00 0.00 0.00 ( - ) Indenização por Demissão de Servidores ou Empregados 1.440.217.01 0.00 1.440.217.01 ( - ) Despesa de Exercícios Anteriores 0.00 0.00 0.00 ( - ) Sentenças Judiciais Anteriores 0.00 0.00 0.00 Total das Exclusões MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS ANEXO VII Demonstrativo da Despesa com Pessoal por Poder (Executivo + Legislativo) Art. 55, inciso I, alínea ?a? da LRF FOLHA: 2 Exercício: 2019 Mês: Abril Liquidado Valores em R$ 13/08/2019 09:39:25 Acumulado (Últimos 12 Meses) Total das Exclusões 3.210.452.72 583.18 3.211.035.90 Total da Despesa com Pessoal para Fins de apuração de Limite Total da Despesa com Pessoal para Fins de apuração de Limite 21.047.906.24 1.594.307.96 22.642.214.20 Receita Corrente Líquida - RCL Receita Corrente Líquida - RCL 42.913.474.12 ( - ) Transferencias Advindas de Emendas Parlamentares (Art. 166, §13 da CF) 0.00 ( = ) Receita Corrente Líquida Ajustada ( = ) Receita Corrente Líquida Ajustada 42.913.474.12 Cálculo do Percentual Aplicado da Despesa com Pessoal por Poder 54% Legislativo MunicípioExecutivo 6% 60% Limite Legal (I) (Art. 20, Incisos, I, II, III, da LRF) 23.173.276.02 2.574.808.45 25.748.084.47 Despesa Total com Pessoal - DTP 21.047.906.24 1.594.307.96 22.642.214.20 % Aplicado 49.05 3.72 52.76 Excesso a regularizar 0.00 0.00 0.00 Este demonstrativo apresenta os dados consolidados da(s) seguinte(s) entidade(s): 1 - PREFEITURA MUNICIPAL