PREFEITURA MUINCIPAL DE NOVA ERA 
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PORTARIA Nº. 60, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018. 
 
       
 DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO. 
 
 
  O Prefeito Municipal de Nova Era em exercício, no uso de suas atribuições legais, 
especialmente as que lhe são conferidas pelos artigos 52, VII e 86, II da Lei Orgânica Municipal e; 
 
 Considerando que senhora Sônia da Silva Miranda, ocupante do cargo de Professor, 
requereu em 9 de janeiro de 2018 a sua exoneração do Cargo de Professor, por motivo de 
aposentadoria por tempo de serviço, concedida pelo INSS; 
 Considerando que ocorrerá a vacância do cargo público em decorrência da 
aposentadoria, conforme preceitua o artigo 38, Inciso VI, do Estatuto do Servidor Público Municipal; 
 Considerando que por um equívoco do Setor de Recursos Humanos, não foi informado 
ao Gabinete a exoneração da senhora Sônia da Silva Miranda; 
 Considerando que a não elaboração da Portaria de Vacância caracteriza erro formal; 
 Considerando que havendo erro formal, o ato administrativo pode ser sanado ou 
revalidado pela Administração Pública; 
 Considerando a necessidade e o interesse público; 
 
 
 RESOLVE: 
 
 
 
 Art. 1º Declarar a vacância de um cargo público de Professor, a partir do dia 1º de 
fevereiro de 2018, nos termos do art. 38, inciso VI, da Lei 1422, de 08 de julho de 1996, em face da 
concessão do benefício de aposentadoria por tempo de serviço, concedida pelo INSS à servidora 
SÔNIA DA SILVA MIRANDA, matrícula nº. 1573-0, nível I, Letra J. 
 
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos 
a 1º de fevereiro de 2018. 
 Nova Era, 29 de novembro de 2018. 
 
 
 
Sávio Martins Quintão 
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO 
 
 
Publicada em 29/11/2018.