MUNICÍPIO: NOVA ERA
ENTIDADE: CONSOLIDADA
UF: MINAS GERAIS 
DECRETO No:00011   /2026
ABRE CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR
FOLHA: 1
O PREFEITO MUNICIPAL de NOVA ERA,  no uso de suas a tribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, 
Lei Municipal Nº 2414 / 2025
CONSIDERANDO:  
Necessidade de cobrir gastos nas dotações abaixo re lacionadas, unsando o recurso de superavit 
financeiro
DECRETA:  
Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLE MENTARES para suprir as seguintes dotações do 
orçamento vigente:
02                                        PREFEITUR A MUNICIPAL DE NOVA ERA
02.08                                     SECRETARI A MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
02.08.04                                  FUNDO MUN ICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
  08                                      Assistenc ia Social
  08.244                                  Assistenc ia Comunitaria
  08.244.0409                             Gestão da s Políticas Assistência Social
  08.244.0409.2146                        Reforma d o Espaço Inhá Chica/CRAS
          4.4.90.51.00               623  Obras e I nstalações	2.517,50
2.517,502.706.000.0000	Transferência Especial da União
Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s ) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo 
descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64.
Por Superavit Financeiro:
                                                                             R$                 
2.517,50
TOTAL:	2.517,50R$
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua 
publicação.
                      NOVA ERA, 20 DE  FEVEREIRO  D E 2026
INFORMANTE
CPF:    .   .   -  
PREFEITO MUNICIPAL
Diário Oficial Municipal