PREFEITURA MUINCIPAL DE NOVA ERA 
ADMINISTRAÇÃO 2013 / 2016 
 
 
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PORTARIA Nº. 74, DE 18 DE AGOSTO DE 2014. 
 
 
SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO 
MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E 
CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO 
DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - 
FUNDEB.  
 
O Prefeito Municipal de Nova Era, no uso de suas atribuições legais que lhe 
confere o Inciso IV do Art.52, da Lei Orgânica Municipal e especialmente o disposto no 
Art.2º da Lei nº. 1.703/07 e Art.1º da Lei nº. 1.842/11, 
 
RESOLVE:  
 
Art. 1º  Substituir um membro titular do item 6 ? Representantes dos Pais de Alunos 
das Escolas Públicas Municipais e um membro titular e suplente do item 7 ? 
Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública, nomeados através da 
Portaria nº. 36/2014, de 10 de abril de 2014, ficando assim constituídos: 
 
6) Representantes dos Pais de Alunos das Escolas Públicas Municipais: 
? Titular: Marcelina Maria dos Santos 
 
 
7) Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública: 
? Titular: José das Mercês de Paulo 
? Suplente: Noveci Lopes 
 
  
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação 
 
Nova Era, 18 de agosto de 2014.   
 
              Benito de Araújo 
                PREFEITO MUNICIPAL 
 
 
Publicado em 18/08/2014