ANO IV Nº 682 NOVA ERA-MG, quinta-feira, 07 de maio de 2026 MUNICÍPIO DE NOVA ERA 1 Rua João Pinheiro 91, Centro CEP: 35920-000 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA RETIFICAÇÃO 02 DA RESOLUÇÃO de Nº 14 de 01 de Abril de 2026. ?Dispõe sobre a retificação do cronograma da Resolução Editalicia 14 de 01 de Abril de 2026. O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE ?CMDCA de NOVA ERA- MG, no uso de suas atribuições legais definidas pela Lei de n° 1.965 de 25 de novembro de 2014 e suas alterações (Lei 1.986 de 19 de outubro de 2015 e 2.257 de 27 de abril de 2023), considerando: CONSIDERANDO o Edital publicado na data de 01 de Abril de 2026. CONSIDERANDO a baixa quantidade de inscrições realizadas até o presente momento; RESOLVE: Realizar retificação do Edital acima citado nos seguintes termos: Art. 1º - Alterar o Cronograma da Resolução Editalicia nº 14/2026 realizando a prorrogação do prazo de inscrição e adequação dos demais prazos subsequentes. Art. 2º - Permanecem inalteradas os demais itens do mesmo Edital; Art. 3º - Esta alteração entra em vigor na presente data, devendo ser publicada. Nova Era, 07 de maio de 2026 Graziela Aparecida Oliveira Pinto Presidente do CMDCA NOVA ERA? MG ANO IV Nº 682 NOVA ERA-MG, quinta-feira, 07 de maio de 2026 MUNICÍPIO DE NOVA ERA 2 Rua João Pinheiro 91, Centro CEP: 35920-000 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, no uso de suas atribuições legais, considerando os dispostos nos arts. 131 e 134 da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, regulametado pela Lei Municipal nº n° 1.965 de 25 de novembro de 2014 e suas alterações e definido pela Resolução Editalícia nº 014/2026 CMDCA ? Nova Era - MG vem apresentar a presente Retificação da Resolução Editalicia do processo sumplementar dos membros do Conselho Tutelar de NOVA ERA, nos termos e condições abaixo: RETIFICAÇÃO REGULAMENTO DO PROCESSO SELEÇÃO Art. 1º - O artigo 11 passa a ter a seguinte redação: Art. 11 - A inscrição dos candidatos será realizada de 01/04/2026 a 15/05/2026, de forma presencial na sede do Centro de Referência de Assistência Social de NOVA ERA- CRAS, localizado à Rua Ibia, nº 215, Bairro das Graças, NOVA ERA? MG, no horário de 08:30 às 11:00, período matutino, período vespertino de 13:30 às 16:00 horas. nos dias de expediente. ... Art. 2º - O Inciso VIII do artigo 12 passa a ter a seguinte redação: Art. 12 ... ... VIII. O gabarito da prova será publicado no dia 06/06/2026 no e site da prefeitura. O resultado da prova será publicado no dia 08/06/2026 nos mesmos locais; ... Art. 3º - O artigo 23 passa a ter a seguinte redação: Art. 23. A votação será realizada de 8 (oito) às 17 horas (dezessete horas) do dia 19 de julho de 2026. Art. 4º - O Cronograma da Resolução Editalicia passa ter a seguinte redação: Publicação da ResoluçãoEditalícia. 01/04/2026 Inscrição dos candidatos 01/04 a 15/05/2026 Analise das Inscrições pela Comissão 18 a 22/05/2026 Publicação do Resultado prévio da inscrição 25/05/2026 Prazo para impugnação/recursos de candidatos 26/05 a 29/05/2026 Análise dos pedidos de impugnação/Recursos 01/06 a 03/06/2026 Publicação da relação dos candidatos inscritos 04/06/2026 ANO IV Nº 682 NOVA ERA-MG, quinta-feira, 07 de maio de 2026 MUNICÍPIO DE NOVA ERA 3 Rua João Pinheiro 91, Centro CEP: 35920-000 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA Realização da Prova escrita/Publicação gabarito oficial 06/06/2026 Resultado Prévio Prova escrita 08/06/2026 Prazo Recurso Prova Escrita 09/06 a 12/06/2026 Análise Recurso Prova Escrita 15/06 a 17/06/2026 Resultado Final Prova Escrita 18/06/2026 Aplicação da Avaliação Psicológica 19/06/2026 Resultado Avaliação Psicológica 23/06/2026 Prazo Recurso Avaliação Psicológica 24/06 a 26/06/2026 Resultado Final Avaliação Psicológica 29/06/2026 Realização Registro da Candidatura (Reunião Virtual) 30/06/2026 Divulgação da Relação dos Candidatos 01/07/2026 Período de Campanha Eleitoral 02/07 a 18/07/2026 Realização da eleição 19/07/2026 Divulgação Resultado Eleição 19/07/2026 Prazo Recurso Eleição 20/07 a 22/07/2026 Análise Recurso Eleição 23/07 a 24/07/2026 Divulgação Resultado Final Eleição 27/07/2026 Homologação do Resultado 28/07/2026 Nomeação dos Titulares/Suplentes 29/07/2026 Realização Capacitação Pós Eleição 03/08/2026 Posse dos Conselheiros Titulares 04/08/2026 Art. 5º - Permanecem inalterados os demais artigos da Resolução 14/2026. Esta retificação entrará em vigor na data de sua publicação. Nova Era/MG, 07 de maio de 2026. Graziela Aparecida Oliveira Pinto Presidente do CMDCA NOVA ERA? MG ANO IV Nº 682 NOVA ERA-MG, quinta-feira, 07 de maio de 2026 MUNICÍPIO DE NOVA ERA 4 Rua João Pinheiro 91, Centro CEP: 35920-000 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA TERMO DE FOMENTO N°: 02/2026 SMDES TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA - MG E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE PARA OS FINS QUE ESPECIFICA O presente TERMO DE FOMENTO tem por objeto o projeto TEMPO DE CUIDAR, com objetivo de fornecer atendimento disciplinar humanizado através de avaliações neuropsicológicas e atendimento de pedagoga a pessoas idosas em domicilio, com objetivo de melhorar a qualidade de vida funcional e autonomia de 60 idosos em situação de vulnerabilidade. Para a execução das atividades previstas neste Termo de Fomento, no presente exercício, o Município transferirá a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA ERA?Apae, de acordo com o cronograma de execução, o valor total R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais) que será empenhado nas seguintes dotações orçamentárias: 02.08.04.08.241.0802.2112.3.3.50.43.00 Ficha 536 Recurso 2.759.000.0000 R$ 84.000,00. Segundo lei Municipal n° 2.443 de 24 de março 2026. Este Instrumento tem sua vigência para o período de 12(doze) meses, conforme plano de trabalho a contar da data de sua assinatura. Nova Era/MG, 06 de maio de 2026 Txai Silva Costa MUNICÍPIO DE NOVA ERA Deise Menezes Dias Eleutério ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA ERA Acesse o Termo de Fomento n°02/2026, na íntegra, disponível em: https://www.novaera.mg.gov.br/parceria/view/163/associacao-de-pais-e-amigos-dos-excepcionais-apae-n-022026