PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA/MG Rua João Pinheiro, 91, Centro, Nova Era/MG -CEP 35.920-000 (31) 3861.4204/ compras@novaera.mg.gov.br ANEXO III DECLARAÇÃO COMPLETA A Empresa Funevarin Aluey com inscrição no CNPJ nº25401 894 0001 Stsediada na Rua OScoy de Areg vem declarar sob as penas da Lei: 199-Centenaro- Nova Fra Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação na dispensa, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores; - Que está ciente e concorda com as condições contidas na Contratação Direta e seus anexos; -Que assume a responsabilidade dos preços ofertados, assumindo como firmes e verdadeiros; Que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado Previdência Social, de que trata o art. 93 da Lei nº 8.213/91 (se for o caso). da - Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição; Nova Era, 2 de Iho de 2025 pdarnyeaDaslsi llis Nome e assinatura do representante legal 25.401.894/0001-52 Funerária Alves Lida. -ME Oscar de Araújo, 99, Letra A ntenerio-?? 35.920-00O Nove Era-MG (carimbo da empresa) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES