ANO I Nº 136           NOVA ERA , quinta-feira , 14 de dezembro de 2023 
 
 
 
 
 
 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA ESTADO DE MINAS GERAIS ERRATA 
 
Nº 01 AO EDITAL Nº. 40/2023 ? SERRALHEIRO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO  
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ERA, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, torna pública a 
RETIFICAÇÃO ao Edital nº 40/2023 do Processo Seletivo Simplificado, contendo as seguintes alterações: 
 
Considerando que houve erro material na elaboração do edital, de forma que restou prejudicada a seleção de 
candidatos; 
 
Considerando os termos da Súmula 473 do STF, qual determina que a Administração pode anular seus próprios atos 
quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de 
conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos; 
 
Art. 1° Torna público o cancelamento do Processo Seletivo Simplificado, edital nº 050/2023, para contratação de 
Cirurgião Dentista, declarando nulos e sem efeitos jurídicos todos os atos oriundos de sua publicação 
. 
Art. 2° Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, com revogação das disposições em contrário 
 
PAULA MARTINS DA COSTA DRUMOND 
Secretária Municipal de Administração 
 
TXAI SILVA COSTA 
Prefeito Municipal