ANO I Nº 088           NOVA ERA , quinta-feira , 28 de setembro de 2023 
 
 
 
 
 
 
MUNICÍPIO DE NOVA ERA   1 
Rua João Pinheiro 91, Centro CEP: 35920-000 
DIÁRIO OFICIAL 
DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA 
Estado de Minas Gerais 
Poder Executivo de Nova Era 
GABINETE DO PREFEITO 
 
DECRETO Nº 2.347, 27 DE SETEMBRO DE 2023. 
 
Dispõe sobre a nomeação de membros 
para compor o Conselho Municipal de 
Assistência Social. 
 
TXAI SILVA COSTA, Prefeito Municipal de Nova Era, no uso das suas atribuições legais, especialmente as que lhe são 
conferidas pelo artigo 86, da Lei Orgânica Municipal e especialmente com base na Lei N.º 1.963, de 25 de novembro 
de 2014, alterada pela Lei N.º 2.226, de 16 de janeiro de 2023, que ?Dispõe Sobre a Organização da Política Municipal 
de Assistência Social do Município de Nova Era e Dá Outras Providências? e, 
CONSIDERANDO Ata lavrada em 11 de abril de 2023, em qual o Conselho Municipal de Assistência Social ? COMAS de 
Nova Era elegeu entre seus membros, o Presidente, o Vice-Presidente, primeiro Secretário e segundo Secretário, 
DECRETA: 
Art. 1º. Ficam nomeados os seguintes membros do Conselho Municipal de Assistência Social: 
REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS 
 
I ? Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social ou órgão equivalente: 
Titular: VERÔNICA BUENO SILVA 
Suplente: LUANA BRANDÃO GREGÓRIO 
II ? Representantes da Secretaria Municipal de Educação: 
Titular: ANDRÉA SUELI FERREIRA DE MIRANDA 
Suplente: KETLEY LISBOA DA SILVA 
III - Representantes da Secretaria Municipal de Saúde: 
Titular: THAYRINE MARA VILELA DE ÁVILA 
Suplente: LORENA DIAS OLIVEIRA DA SILVA 
IV - Representantes da Secretaria Municipal de Fazenda: 
Titular: RAIMUNDO LUZIA MARTINS 
Suplente: ROBSON FREITAS GONÇALVES 
V ? Representante da Secretaria Municipal de Administração 
Titular: CARMEM MARIA MENDES BARROS

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MUNICÍPIO DE NOVA ERA   2 
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DIÁRIO OFICIAL 
DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA 
Suplente: PAULA MARTINS DA COSTA DRUMOND 
 
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL: 
 
Prestadores de Serviços, Associações de Bairros e Representantes de Usuários: 
Titular: MARLI GONZAGA GONÇALVES 
Suplente: POLIANE A. DA SILVA BONIFÁCIO 
Titular: GABRIELA SOARES ARTHUSO PEREIRA 
Suplente: CLEIDIANE COSTA DE OLIVEIRA 
Titular: TEREZINHA DE JESUS SOUZA E ALVES 
Suplente: SABRINA ARTHUSO GARCIAS 
Titular: LEONTINA APARECIDA LOPES RIBEIRO 
Suplente: ROSIMEIRE APARECIDA DA SILVA 
Titular: JORDANA GERVÁSIO GALVÃO 
Suplente: ELAINE ROSA DA SILVA 
 
Art. 2º ? Fica instituída a Mesa Diretora, que atuará no período de abril de 2023 a abril de 2025, sendo composta dos 
seguintes membros: 
 
Presidente: LUANA BRANDÃO GREGÓRIO 
Vice-Presidente: LEONTINA APARECIDA LOPES RIBEIRO 
Primeira Secretária: JORDANA GERVÁSIO GALVÃO 
Segundo Secretário: SABRINA ARTHUSO GARCIAS 
 
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ERA, ESTADO DE MINAS GERAIS, AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE 
SETEMBRO DE 2023. 
TXAI SILVA COSTA  
Prefeito

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MUNICÍPIO DE NOVA ERA   3 
Rua João Pinheiro 91, Centro CEP: 35920-000 
DIÁRIO OFICIAL 
DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
 
PORTARIA N°. 107, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023. 
 
FAZ DESIGNAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO. 
 
O Prefeito Municipal de Nova Era, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas 
pelo artigo 52, VII, da Lei Orgânica Municipal, 
 
RESOLVE: 
 
Art. 1º. Designar a servidora LUCIANA XAVIER DE OLIVEIRA, matrícula nº. 3110, ocupante do Cargo de Auxiliar 
de Serviços, para substituir a servidora FERNANDA LAGE GUERRA, matrícula nº. 1834, ocupante do cargo de Diretor 
do Departamento Municipal de Compras, Licitações e Contratos, no período de 02/10/2023 a 01/11/2023, quando a 
mesma estará em gozo de férias regulamentares. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Nova Era, 27 de setembro de 2023 
 
Txai Silva Costa 
PREFEITO 
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA/MG 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2023 ? PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 132/2023 
 
Torna pública a abertura de processo licitatório para a contratação do serviço de transporte escolar para atender a 
Secretaria de Educação. Data: 16/10/2023, às 8:30 horas. 
Editais disponíveis no site: www.novaera.mg.gov.br ou www.ammlicita.org.br. 
Departamento de Compras e Licitações: Rua João Pinheiro, 91 ? Centro. 
Txai Silva Costa ? Prefeito Municipal.