MUNICÍPIO: NOVA ERA
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
UF: MINAS GERAIS 
DECRETO No:00066   /2026
ABRE CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR
FOLHA: 1
O PREFEITO MUNICIPAL de NOVA ERA,  no uso de suas a tribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, 
Lei Municipal Nº 2414 / 2025
CONSIDERANDO:  
Necessiade de cobrir gastos nas dotações abaixo rel acionadas usando o recurso de superavit financeiro
DECRETA:  
Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLE MENTARES para suprir as seguintes dotações do 
orçamento vigente:
02                                        PREFEITUR A MUNICIPAL DE NOVA ERA
02.05                                     SECRET MU NIC DE SAUDE-FUNDO MUNIC SAUDE
02.05.03                                  DEPARTAME NTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
  10                                      Saude
  10.305                                  Vigilanci a Epidemiologica
  10.305.1013                             Vigilânci a em Saúde
  10.305.1013.2083                        Serviços de Vigilância Epidemiológica
          3.3.90.36.00               344  Outros Se rviços Terceiros- Pessoa Física	5.000,00
5.000,002.621.000.0000	Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 
Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s ) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo 
descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64.
Por Superavit Financeiro:
                                                                             R$                 
5.000,00
TOTAL:	5.000,00R$
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua 
publicação.
                      NOVA ERA, 24 DE  JUNHO  DE 20 26
INFORMANTE
CPF:    .   .   -  
PREFEITO MUNICIPAL
Diário Oficial Municipal