MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00202 /2023 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 1 O PREFEITO MUNICIPAL de NOVA ERA, no uso de suas a tribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 2216 / 2022 CONSIDERANDO: A Lei Municipal n° 2.216/2022, em seu artigo 6° que autoriza a anulação parcial ou total de dotações orçamentárias. DECRETA: Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLE MENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: 02 PODER EXE CUTIVO 02.01 GABINETE DO PREFEITO 02.01.01 Gabinete do Prefeito 04 Administr acao 04.122 Administr acao Geral 04.122.0401 Administr ação e Inovação 04.122.0401.2005 Gestao Po litica do Municipio 3.3.90.30.00 078 Material de Consumo 2.000,00 2.000,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.02 Secretari a Municipal de Administração 02.02.01 Secretari a Municipal de Administração 04 Administr acao 04.122 Administr acao Geral 04.122.0401 Administr ação e Inovação 04.122.0401.2131 Manutençã o das Atividades da Secretaria 3.3.90.40.00 111 Serv. de TI e Comunicação - PJ 2.664,00 2.664,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.02.04 Departame nto de Serviços Administrativo 04 Administr acao 04.181 Policiame nto 04.181.0401 Administr ação e Inovação 04.181.0401.2016 Manutenca o Convenio Policia Militar 3.3.90.39.00 176 Outros Se rv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.572,76 1.572,761.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.03 Secretari a Municipal de Fazenda 02.03.01 Departame nto de Contabilidade 28 Encargos Especiais 28.846 Outros En cargos Especiais 28.846.0000 Gestão do s Encargos Especiais 28.846.0000.2027 Pagamento de Contribuicoes Devidas 3.3.90.47.00 203 Obrigaçõe s Tributárias e Contributivas 3.000,00 3.000,001.704.000.0000 Transf.União Ref.Comp.Fin.Exploração 02.04 Secretari a Municipal de Educação 02.04.02 Departame nto de Orientação Pedagógica 12 Educacao 12.361 Ensino Fu ndamental 12.361.1201 Ensino Fu ndamental 12.361.1201.2036 Desenvolv imento das Atividades Curricul 3.3.90.39.00 268 Outros Se rv. Terceiros - Pessoa Jurídica 5.562,02 5.562,021.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.06 Secret Mu nic de Obras e Serviços Urbano MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00202 /2023 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 2 02.06.03 Departame nto de Manutenção de Vias 15 Urbanismo 15.451 Infra-est rutura Urbana 15.451.1501 Infraestr utura e mobilidade urbana 15.451.1501.2093 Manutenca o de Vias Urbanas 3.1.90.94.00 512 Indenizaç ões e Restituições Trabalhistas 2.659,18 2.659,181.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.08 Secretari a Municipal de Desenvolvimento 02.08.04 Fundo Mun icipal de Assistência Social 08 Assistenc ia Social 08.244 Assistenc ia Comunitaria 08.244.0409 Gestão da s Políticas de Assistência Soc 08.244.0409.2116 Operacion alização da Política de Assist 3.3.90.30.00 677 Material de Consumo 4.220,00 4.220,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos TOTAL DOS CRÉDITOS: 21.677,96R$ Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s ) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64: 02 PODER EXE CUTIVO 02.04 Secretari a Municipal de Educação 02.04.02 Departame nto de Orientação Pedagógica 12 Educacao 12.361 Ensino Fu ndamental 12.361.1201 Ensino Fu ndamental 12.361.1201.1001 Ampliacao / Reforma de Predios Escolares 4.4.90.51.00 247 Obras e I nstalações 5.562,02 5.562,021.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.06 Secret Mu nic de Obras e Serviços Urbano 02.06.02 Departame nto de Serviços Públicos 04 Administr acao 04.122 Administr acao Geral 04.122.0401 Administr ação e Inovação 04.122.0401.2090 Manutençã o Atividades Setor Serviços Pú 3.1.90.11.00 457 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 2.659,18 2.659,181.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 15 Urbanismo 15.452 Servicos Urbanos 15.452.1502 Mantendo os Serviços Essenciais 15.452.1502.1012 Construçã o de Praças e Jardins 4.4.90.51.00 482 Obras e I nstalações 10.456,76 10.456,761.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.07 Secretari a Municipal de Água e Esgoto 02.07.02 Departame nto de Água e Esgoto 17 Saneament o 17.512 Saneament o Basico Urbano 17.512.1701 Saneament o Básico MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00202 /2023 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 3 17.512.1701.1015 Construca o-Equipagem Est.Trat. Agua 4.4.90.51.00 589 Obras e I nstalações 3.000,00 3.000,001.704.000.0000 Transf.União Ref.Comp.Fin.Exploração TOTAL: 21.677,96R$ Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação. NOVA ERA, 5 DE SETEMBRO DE 2023 INFORMANTE CPF: . . - PREFEITO MUNICIPAL