DECRETO Nº 1393/2005 
 
ESTABELECE PROGRAMA ESPECIAL DE 
TRABALHO PARA LIMPEZA URBANA E 
CAPINA NO MUNICÍPIO 
 
 
 A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA ERA , no uso de suas atribuições 
legais e com fundamento no artigo 2º, inciso VIII c/c art 3º § 3º da Lei nº 1436 de 
05/12/96, 
 Considerando os diversos pedidos da população para limpeza e capina 
em diversas localidades no município,  
 Considerando a necessidade urgente de limpeza urbana e capina, uma 
vez que durante as chuvas os matos crescem mais rápido, 
 Considerando que há vários locais em que a presença de matos altos 
torna-se perigoso para a população, 
 Considerando que no quadro de pessoal da Prefeitura há insuficiência de 
pessoal para a execução deste serviço. 
 
 RESOLVE: 
 
 Art. 1º - Fica determinado a contratação temporária de 24 pessoas pelo 
período de 4 meses para execução de programa especial de trabalho de limpeza 
urbana e capina. 
 Parágrafo único: As contratações acima obedecerão o disposto no § 3º 
do art. 3º da Lei nº 1436. 
 
 Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 
 
 
 Nova Era, 14 de janeiro de 2005. 
 
 
Laura Maria Carneiro de Araújo 
PREFEITA MUNICIPAL 
 
 
 
 
 
 
PUBLICADO EM 14/01/2005.