MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00044 /2025 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 1 O PREFEITO MUNICIPAL de NOVA ERA, no uso de suas a tribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 2372 / 2025 CONSIDERANDO: Necessidade de cobrir gastos com pessoa e encargos usando o recurso de superavit financeiro apurado em 31/12 conforme autorização DECRETA: Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLE MENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: 02 PODER EXE CUTIVO 02.05 Secret Mu nic de Saúde-Fundo Munic Saúde 02.05.01 Departame nto de Saúde 10 Saude 10.305 Vigilanci a Epidemiologica 10.305.1013 Vigilânci a em Saúde 10.305.1013.2083 Manutençã o Atividades Serviços Vigilânc 3.1.90.11.00 346 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 6.004,88 6.004,882.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 02.05.02 Departame nto de Unidades de Saúde 10 Saude 10.301 Atencao B asica 10.301.1012 Atenção P rimária à Saúde 10.301.1012.2073 Manutençã o Atividades Assistência Saúde 3.1.90.11.00 355 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 13.451,16 13.451,162.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 10.301.1012.2080 Manutençã o Atendimento Unidades Básicas 3.1.90.04.00 369 Contrataç ão por Tempo Determinado 2.770,26 2.770,262.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 3.1.90.11.00 370 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 20.563,15 20.563,152.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 3.1.90.94.00 372 Indenizaç ões e Restituições Trabalhistas 5.763,63 5.763,632.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 10.302 Assist. H ospitalar e Ambulatorial 10.302.1011 Atenção S ecundária à Saúde 10.302.1011.2079 Manutenca o Servicos Fisioterapia 3.1.90.04.00 399 Contrataç ão por Tempo Determinado 6.559,65 6.559,652.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 3.1.90.11.00 400 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 21.780,59 21.780,592.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s ) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64. Por Superavit Financeiro: TOTAL: 76.893,32R$ Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua Diário Oficial do municipio MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00044 /2025 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 2 R$ 76.893,32 publicação. NOVA ERA, 24 DE MARÇO DE 20 25 INFORMANTE CPF: . . - PREFEITO MUNICIPAL Diário Oficial do municipio