PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
 
 
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PORTARIA Nº. 10, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019. 
 
 
CONVOCA LICITANTE PARA FIRMAR O TERMO DE 
PERMISSÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS PO R TÁXI. 
 
 
A Prefeita Municipal de Nova Era, no uso de suas atribuições legais, 
especialmente as que lhe são conferidas pelo artigo 86, inciso II, alíneas ?a?, ?e?, ?d? da 
Lei Orgânica Municipal; 
 
RESOLVE: 
 
Art. 1º Convocar o Sr. JOSIAS DE SOUZA CIRINO, CPF nº. 070.771.606-37, 
Inscrição Municipal nº. 0002502568, para firmar no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar 
desta publicação, o TERMO DE PERMISSÃO, junto à Secretaria Municipal de 
Administração, conforme previsto no Edital de Licitação Concorrência Pública nº. 01/2017. 
 
           Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
  
 Nova Era, 20 de fevereiro de 2019. 
 
 
 
 
 
Laura Maria Carneiro de Araújo 
PREFEITA MUNICIPAL 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Publicada em 20/02/2019.