MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00333 /2023 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 1 O PREFEITO MUNICIPAL de NOVA ERA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 2216 / 2022 CONSIDERANDO: A Lei Municipal n° 2.216/2022, em seu artigo 6°, que autoriza a anulação parcial ou total de dotações orçamentárias. DECRETA: Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: 02 PODER EXECUTIVO 02.02 Secretaria Municipal de Administração 02.02.02 Departamento de Recursos Humanos 04 Administracao 04.128 Formacao de Recursos Humanos 04.128.0401 Administração e Inovação 04.128.0401.2022 Gerencia Serviços de Recursos Humanos 3.3.90.36.00 137 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 2.900.13 2.900.131.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.02.03 Depto. de Compras, Licitações e Contrat 04 Administracao 04.122 Administracao Geral 04.122.0401 Administração e Inovação 04.122.0401.2124 Manutenção do Departamento de Compras e 3.3.90.30.00 153 Material de Consumo 352.66 352.661.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.05 Secret Munic de Saúde-Fundo Munic Saúde 02.05.02 Departamento de Unidades de Saúde 10 Saude 10.301 Atencao Basica 10.301.1012 Atenção Primária à Saúde 10.301.1012.2080 Manutenção Atendimento Unidades Básicas 3.3.90.39.00 413 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 35.000.00 35.000.001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.06 Secret Munic de Obras e Serviços Urbano 02.06.01 Departamento de Transporte 26 Transporte 26.782 Transporte Rodoviario 26.782.0401 Administração e Inovação 26.782.0401.2106 Manutenção de Veículos e Máquinas 3.3.90.30.00 454 Material de Consumo 1.161.89 1.161.891.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.06.02 Departamento de Serviços Públicos 04 Administracao 04.122 Administracao Geral 04.122.0401 Administração e Inovação 04.122.0401.2091 Conservação e Ampliação de Prédios 3.3.90.30.00 474 Material de Consumo 260.00 260.001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 15 Urbanismo MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00333 /2023 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 2 15.452 Servicos Urbanos 15.452.1502 Mantendo os Serviços Essenciais 15.452.1502.2100 Manutenção da Iluminção Pública 3.3.90.39.00 497 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 637.92 637.921.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 02.06.03 Departamento de Manutenção de Vias 15 Urbanismo 15.451 Infra-estrutura Urbana 15.451.1501 Infraestrutura e mobilidade urbana 15.451.1501.2093 Manutencao de Vias Urbanas 3.3.90.30.00 513 Material de Consumo 20.000.00 20.000.001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 15.451.1501.2123 Conservação/ Construçãde Obras de Artes 3.3.90.30.00 520 Material de Consumo 2.172.48 2.172.481.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.06.04 Departamento de Limpeza Urbana 15 Urbanismo 15.452 Servicos Urbanos 15.452.1502 Mantendo os Serviços Essenciais 15.452.1502.2098 Manutenção Serviço Limpeza Publica 3.3.90.30.00 538 Material de Consumo 4.802.37 4.802.371.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.07 Secretaria Municipal de Água e Esgoto 02.07.01 Departamento de Arrecadação e Controle 17 Saneamento 17.512 Saneamento Basico Urbano 17.512.0401 Administração e Inovação 17.512.0401.2107 Manutencao de Veiculos 3.3.90.30.00 572 Material de Consumo 736.18 736.181.753.000.0000 Recursos Prov. taxas,contrib e preços 02.08 Secretaria Municipal de Desenvolvimento 02.08.04 Fundo Municipal de Assistência Social 08 Assistencia Social 08.242 Assist. ao Portador de Deficiencia 08.242.0802 Proteção Social Especial 08.242.0802.2150 Parceria com Entidade Atenção Portador 3.3.50.43.00 662 Subvenções Sociais 96.71 96.711.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos TOTAL DOS CRÉDITOS: 68.120.34R$ Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64: 02 PODER EXECUTIVO 02.02 Secretaria Municipal de Administração 02.02.04 Departamento de Serviços Administrativo 04 Administracao MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00333 /2023 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 3 04.181 Policiamento 04.181.0401 Administração e Inovação 04.181.0401.2017 Manutencao Convenio Policia Civil 3.3.90.39.00 184 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 3.054.54 3.054.541.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 4.4.90.52.00 185 Equipamento e Material Permanente 3.583.42 3.583.421.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.04 Secretaria Municipal de Educação 02.04.01 Departamento de Educação 12 Educacao 12.361 Ensino Fundamental 12.361.1201 Ensino Fundamental 12.361.1201.2047 Distribuicao de Material Escolar 3.3.90.32.00 237 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 4.000.00 4.000.001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.04.02 Departamento de Orientação Pedagógica 12 Educacao 12.361 Ensino Fundamental 12.361.1201 Ensino Fundamental 12.361.1201.1001 Ampliacao/ Reforma de Predios Escolares 4.4.90.39.00 246 Outros Serv. Terceiros -Pessoa Jurídica 27.287.89 27.287.891.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.05 Secret Munic de Saúde-Fundo Munic Saúde 02.05.01 Departamento de Saúde 10 Saude 10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial 10.302.1011 Atenção Secundária à Saúde 10.302.1011.2067 Manutenção Serviços de Tratamento Fora 3.3.90.30.00 354 Material de Consumo 2.400.13 2.400.131.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.3.90.39.00 355 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 500.00 500.001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.302.1011.2143 Manutenção Convênio com Entidades Saúde 3.3.50.39.00 362 Outros Serv. Terceiros -Pessoa Jurídica 10.000.00 10.000.001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.302.1011.2154 Serviços Contratados - Consórcio Saúde 3.3.93.39.00 363 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 15.415.76 15.415.761.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.06 Secret Munic de Obras e Serviços Urbano 02.06.01 Departamento de Transporte 26 Transporte 26.782 Transporte Rodoviario 26.782.0401 Administração e Inovação 26.782.0401.2106 Manutenção de Veículos e Máquinas 3.3.90.39.00 455 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 504.50 504.501.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.06.02 Departamento de Serviços Públicos 04 Administracao MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00333 /2023 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 4 04.122 Administracao Geral 04.122.0401 Administração e Inovação 04.122.0401.2090 Manutenção Atividades Setor Serviços Pú 3.1.90.11.00 457 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 637.92 637.921.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 02.07 Secretaria Municipal de Água e Esgoto 02.07.01 Departamento de Arrecadação e Controle 17 Saneamento 17.512 Saneamento Basico Urbano 17.512.0401 Administração e Inovação 17.512.0401.2107 Manutencao de Veiculos 4.4.90.52.00 574 Equipamento e Material Permanente 736.18 736.181.753.000.0000 Recursos Prov. taxas,contrib e preços TOTAL: 68.120.34R$ Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação. NOVA ERA, 22 DE DEZEMBRO DE 2023 INFORMANTE CPF: . . - PREFEITO MUNICIPAL