MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00063 /2026 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 1 O PREFEITO MUNICIPAL de NOVA ERA, no uso de suas a tribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 2446 / 2026 CONSIDERANDO: Necessiade de cobrir gastos com as dotações abaixo relacionadas, usando o recurso de anuilação de dotação orçamentária DECRETA: Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLE MENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: 02 PREFEITUR A MUNICIPAL DE NOVA ERA 02.03 SECRETARI A MUNICIPAL DE FAZENDA 02.03.02 TESOURARI A MUNICIPAL 04 Administr acao 04.121 Planejame nto e Orcamento 04.121.0401 Administr ação e Inovação 04.121.0401.2125 Manutençã o da Tesouraria Municipal 3.1.90.11.00 187 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 100.000,00 100.000,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.1.90.13.00 188 Obrigaçõe s Patronais 46.000,00 46.000,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.04 SECRETARI A MUNICIPAL DE EDUCACAO 02.04.01 DEPARTAME NTO DE EDUCACAO 12 Educacao 12.361 Ensino Fu ndamental 12.361.1203 Transport e Escolar 12.361.1203.2048 Manutenca o do Transporte Escolar 3.1.90.94.00 213 Indenizaç ões e Restituições Trabalhistas 7.540,68 7.540,681.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.05 SECRET MU NIC DE SAUDE-FUNDO MUNIC SAUDE 02.05.01 DEPARTAME NTO DE SAUDE 10 Saude 10.302 Assist. H ospitalar e Ambulatorial 10.302.1011 Atenção S ecundária à Saúde/especializada 10.302.1011.2067 Manutençã o dos Serviços de TFD 3.1.90.94.00 286 Indenizaç ões e Restituições Trabalhistas 18.247,82 18.247,821.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.05.02 DEPARTAME NTO DE UNIDADES DE SAUDE 10 Saude 10.301 Atencao B asica 10.301.1012 Atenção P rimária à Saúde 10.301.1012.2073 Manutençã o da Atenção Primária à Saúde 3.1.90.04.00 305 Contrataç ão por Tempo Determinado 101.154,60 101.154,601.604.000.0000 Transf.Gov. Fed. Ag. Comunitários de 02.05.03 DEPARTAME NTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 10 Saude 10.305 Vigilanci a Epidemiologica 10.305.1013 Vigilânci a em Saúde 10.305.1013.2083 Serviços de Vigilância Epidemiológica 3.1.90.04.00 338 Contrataç ão por Tempo Determinado 29.081,19 29.081,191.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS Dioário Oficial Municipal MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00063 /2026 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 2 02.06 SECRET MU NIC DE OBRAS E SERVICOS URBANO 02.06.02 DEPARTAME NTO DE SERVICOS PUBLICOS 04 Administr acao 04.122 Administr acao Geral 04.122.0401 Administr ação e Inovação 04.122.0401.2090 Manutençã o do Setor de Serviços Públicos 3.1.90.94.00 356 Indenizaç ões e Restituições Trabalhistas 2.975,17 2.975,171.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.06.04 DEPARTAME NTO DE LIMPEZA URBANA 15 Urbanismo 15.452 Servicos Urbanos 15.452.1502 Mantendo os Serviços Essenciais. 15.452.1502.2098 Manutençã o Serviço de Limpeza Publica 3.1.90.94.00 429 Indenizaç ões e Restituições Trabalhistas 8.856,60 8.856,601.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.07 SECRETARI A MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO 02.07.05 DEPARTAME NTO SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE 17 Saneament o 17.512 Saneament o Basico Urbano 17.512.1701 Saneament o Básico 17.512.1701.2109 Manutençã o do Sistema de Agua 3.1.90.94.00 469 Indenizaç ões e Restituições Trabalhistas 12.276,34 12.276,341.753.000.0000 Recursos Prov. taxas,contrib e preços 02.08 SECRETARI A MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 02.08.04 FUNDO MUN ICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 Assistenc ia Social 08.244 Assistenc ia Comunitaria 08.244.0409 Gestão da s Políticas Assistência Social 08.244.0409.2114 Manutençã o do Bolsa Família 3.1.90.13.00 541 Obrigaçõe s Patronais 7.103,93 7.103,931.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos TOTAL DOS CRÉDITOS: 333.236,33R$ Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s ) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64: 02 PREFEITUR A MUNICIPAL DE NOVA ERA 02.04 SECRETARI A MUNICIPAL DE EDUCACAO 02.04.02 DEPARTAME NTO DE ORIENTACAO PEDAGOGICA 12 Educacao 12.361 Ensino Fu ndamental 12.361.1201 Educação Básica 12.361.1201.2036 Desenvolv imento Atividades Curriculares 3.1.90.04.00 220 Contrataç ão por Tempo Determinado 7.540,68 7.540,681.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.05 SECRET MU NIC DE SAUDE-FUNDO MUNIC SAUDE 02.05.01 DEPARTAME NTO DE SAUDE 10 Saude Dioário Oficial Municipal MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00063 /2026 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 3 10.303 Suporte P rofilatico e Terapeutico 10.303.1014 Assistênc ia Farmacêutica 10.303.1014.2068 Manutençã o da Farmácia Básica 3.1.90.04.00 296 Contrataç ão por Tempo Determinado 18.247,82 18.247,821.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.05.02 DEPARTAME NTO DE UNIDADES DE SAUDE 10 Saude 10.301 Atencao B asica 10.301.1012 Atenção P rimária à Saúde 10.301.1012.2073 Manutençã o da Atenção Primária à Saúde 3.1.90.11.00 306 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 101.154,60 101.154,601.604.000.0000 Transf.Gov. Fed. Ag. Comunitários de 02.05.03 DEPARTAME NTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 10 Saude 10.304 Vigilanci a Sanitaria 10.304.1013 Vigilânci a em Saúde 10.304.1013.2082 Serviços de Vigilância Sanitária 3.1.90.11.00 330 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 32.056,36 2.975,171.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 29.081,191.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 02.06 SECRET MU NIC DE OBRAS E SERVICOS URBANO 02.06.04 DEPARTAME NTO DE LIMPEZA URBANA 15 Urbanismo 15.452 Servicos Urbanos 15.452.1502 Mantendo os Serviços Essenciais. 15.452.1502.2098 Manutençã o Serviço de Limpeza Publica 3.1.90.13.00 428 Obrigaçõe s Patronais 8.856,60 8.856,601.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.07 SECRETARI A MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO 02.07.05 DEPARTAME NTO SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE 17 Saneament o 17.512 Saneament o Basico Urbano 17.512.1701 Saneament o Básico 17.512.1701.2109 Manutençã o do Sistema de Agua 3.3.90.39.00 471 Outros Se rv. Terceiros - Pessoa Jurídica 12.276,34 12.276,341.753.000.0000 Recursos Prov. taxas,contrib e preços 02.08 SECRETARI A MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 02.08.01 SECRETARI A MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENT 08 Assistenc ia Social 08.122 Administr acao Geral 08.122.0409 Gestão da s Políticas Assistência Social 08.122.0409.2085 Gerência Secretaria Desenv Econ e Social 3.1.90.11.00 506 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 146.000,00 146.000,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.08.02 DEPARTAME NTO DE ACAO SOCIAL 08 Assistenc ia Social 08.243 Assist. a Crianca e ao Adolescente 08.243.0409 Gestão da s Políticas Assistência Social Dioário Oficial Municipal MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00063 /2026 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 4 08.243.0409.2087 Manutençã o do Conselho Tutelar 3.1.90.11.00 514 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 7.103,93 7.103,931.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos TOTAL: 333.236,33R$ Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação. NOVA ERA, 24 DE JUNHO DE 20 26 INFORMANTE CPF: . . - PREFEITO MUNICIPAL Dioário Oficial Municipal