MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00090 /2025 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 1 O PREFEITO MUNICIPAL de NOVA ERA, no uso de suas a tribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 2372 / 2025 CONSIDERANDO: NECESSIDADE DE COBRIR AS DESPESAS COM PESSOAL E EN CARGOS SOCIAIS USANDO O RECURSO DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DECRETA: Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLE MENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: 02 PODER EXE CUTIVO 02.01 GABINETE DO PREFEITO 02.01.01 Gabinete do Prefeito 04 Administr acao 04.122 Administr acao Geral 04.122.0401 Administr ação e Inovação 04.122.0401.2005 Gestao Po litica do Municipio 3.1.90.04.00 070 Contrataç ão por Tempo Determinado 30.000,00 30.000,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.01.03 Controle Interno 04 Administr acao 04.125 Normatiza cao e Fiscalizacao 04.125.0401 Administr ação e Inovação 04.125.0401.2024 Manut Ati v Controladoria Municipal 3.1.90.94.00 100 Indenizaç ões e Restituições Trabalhistas 57,54 57,541.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.02 Secretari a Municipal de Administração 02.02.04 Departame nto de Serviços Administrativo 04 Administr acao 04.122 Administr acao Geral 04.122.0401 Administr ação e Inovação 04.122.0401.2015 Manutençã o Convênio com Tribunal de Jus 3.1.90.94.00 158 Indenizaç ões e Restituições Trabalhistas 763,22 763,221.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.04 Secretari a Municipal de Educação 02.04.01 Departame nto de Educação 12 Educacao 12.361 Ensino Fu ndamental 12.361.1203 Transport e Escolar 12.361.1203.2048 Manutenca o do Transporte Escolar 3.1.90.94.00 223 Indenizaç ões e Restituições Trabalhistas 4.711,38 4.711,381.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.05 Secret Mu nic de Saúde-Fundo Munic Saúde 02.05.01 Departame nto de Saúde 10 Saude 10.122 Administr acao Geral 10.122.1010 Gestão da s Políticas de Saúde 10.122.1010.2065 Gerencia dos Serviços de Saúde do Munic 3.1.90.11.00 285 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 10.238,11 10.238,111.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 10.304 Vigilanci a Sanitaria DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00090 /2025 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 2 10.304.1013 Vigilânci a em Saúde 10.304.1013.2082 Manutençã o Serviço Vigilancia Sanitaria 3.1.90.04.00 336 Contrataç ão por Tempo Determinado 6.778,16 6.778,161.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.305 Vigilanci a Epidemiologica 10.305.1013 Vigilânci a em Saúde 10.305.1013.2083 Manutençã o Atividades Serviços Vigilânc 3.1.90.04.00 345 Contrataç ão por Tempo Determinado 24.556,55 24.556,551.604.000.0000 Transf.Gov. Fed. Ag. Comunitários de 02.05.02 Departame nto de Unidades de Saúde 10 Saude 10.301 Atencao B asica 10.301.1012 Atenção P rimária à Saúde 10.301.1012.2073 Manutençã o Atividades Assistência Saúde 3.1.90.04.00 354 Contrataç ão por Tempo Determinado 61.310,14 61.310,141.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 02.06 Secret Mu nic de Obras e Serviços Urbano 02.06.04 Departame nto de Limpeza Urbana 15 Urbanismo 15.452 Servicos Urbanos 15.452.1502 Mantendo os Serviços Essenciais 15.452.1502.2098 Manutençã o Serviço Limpeza Publica 3.1.90.04.00 489 Contrataç ão por Tempo Determinado 5.000,00 5.000,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.07 Secretari a Municipal de Água e Esgoto 02.07.04 Departame nto de Administração e Finanças 17 Saneament o 17.512 Saneament o Basico Urbano 17.512.0401 Administr ação e Inovação 17.512.0401.2108 Manutençã o Atividades de Gerenciamento 3.1.90.94.00 512 Indenizaç ões e Restituições Trabalhistas 3.336,91 3.336,911.753.000.0000 Recursos Prov. taxas,contrib e preços 02.08 Secretari a Municipal de Desenvolvimento 02.08.01 Secretari a Municipal de Desenvolviment 08 Assistenc ia Social 08.122 Administr acao Geral 08.122.0409 Gestão da s Políticas de Assistência Soc 08.122.0409.2085 Gerência Secretaria Desenvolvimento Eco 3.1.90.94.00 574 Indenizaç ões e Restituições Trabalhistas 4.100,00 4.100,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.08.02 Departame nto de Ação Social 08 Assistenc ia Social 08.243 Assist. a Crianca e ao Adolescente 08.243.0409 Gestão da s Políticas de Assistência Soc 08.243.0409.2087 Manutençã o do Conselho Tutelar 3.3.90.46.00 588 Auxílio-a limentação 1.350,00 1.350,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.08.04 Fundo Mun icipal de Assistência Social DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00090 /2025 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 3 08 Assistenc ia Social 08.244 Assistenc ia Comunitaria 08.244.0801 Proteção Social Básica 08.244.0801.2117 Manutençã o Assistência Social Geral 3.3.90.46.00 638 Auxílio-a limentação 107,72 107,721.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.07 Secretari a Municipal de Água e Esgoto 02.07.06 Fundo Mun icipal Saneamento Básico 18 Gestao Am biental 18.541 Preservac ao e Conservacao Ambiental 18.541.1801 Meio Ambi ente é o Foco 18.541.1801.2101 Manutençã o Serviço Coleta de Lixo 3.3.90.46.00 697 Auxílio-a limentação 6.000,00 6.000,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos TOTAL DOS CRÉDITOS: 158.309,73R$ Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s ) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64: 02 PODER EXE CUTIVO 02.01 GABINETE DO PREFEITO 02.01.01 Gabinete do Prefeito 04 Administr acao 04.122 Administr acao Geral 04.122.0401 Administr ação e Inovação 04.122.0401.2005 Gestao Po litica do Municipio 3.1.90.13.00 072 Obrigaçõe s Patronais 15.000,00 15.000,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 08 Assistenc ia Social 08.182 Defesa Ci vil 08.182.0401 Administr ação e Inovação 08.182.0401.2136 Manutençã o Ativid. Defesa Civil - COMDE 3.1.90.13.00 084 Obrigaçõe s Patronais 5.000,00 5.000,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.01.02 Procurado ria e Assessoria Juridica 04 Administr acao 04.062 Defesa In ter. Publ. Proc.Judiciario 04.062.0401 Administr ação e Inovação 04.062.0401.2007 Manut Ser v Procurad Assess Juridica 3.1.90.13.00 090 Obrigaçõe s Patronais 5.000,00 5.000,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.01.03 Controle Interno 04 Administr acao 04.125 Normatiza cao e Fiscalizacao 04.125.0401 Administr ação e Inovação 04.125.0401.2024 Manut Ati v Controladoria Municipal 3.1.90.13.00 099 Obrigaçõe s Patronais 5.057,54 5.057,541.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00090 /2025 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 4 02.02 Secretari a Municipal de Administração 02.02.04 Departame nto de Serviços Administrativo 04 Administr acao 04.122 Administr acao Geral 04.122.0401 Administr ação e Inovação 04.122.0401.2015 Manutençã o Convênio com Tribunal de Jus 3.1.90.13.00 157 Obrigaçõe s Patronais 763,22 763,221.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.04 Secretari a Municipal de Educação 02.04.01 Departame nto de Educação 12 Educacao 12.361 Ensino Fu ndamental 12.361.1203 Transport e Escolar 12.361.1203.2048 Manutenca o do Transporte Escolar 3.1.90.13.00 222 Obrigaçõe s Patronais 4.711,38 4.711,381.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.05 Secret Mu nic de Saúde-Fundo Munic Saúde 02.05.01 Departame nto de Saúde 10 Saude 10.303 Suporte P rofilatico e Terapeutico 10.303.1014 Assistênc ia Farmacêutica 10.303.1014.2068 Manutençã o Farmacia Basica 3.3.90.32.00 332 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 10.238,11 10.238,111.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 10.304 Vigilanci a Sanitaria 10.304.1013 Vigilânci a em Saúde 10.304.1013.2082 Manutençã o Serviço Vigilancia Sanitaria 3.1.90.13.00 338 Obrigaçõe s Patronais 6.778,16 6.778,161.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.05.02 Departame nto de Unidades de Saúde 10 Saude 10.301 Atencao B asica 10.301.1012 Atenção P rimária à Saúde 10.301.1012.2073 Manutençã o Atividades Assistência Saúde 3.1.90.11.00 355 Venciment os e Vant. Fixas- Pessoal Civil 24.556,55 24.556,551.604.000.0000 Transf.Gov. Fed. Ag. Comunitários de 10.301.1012.2080 Manutençã o Atendimento Unidades Básicas 4.4.90.52.00 378 Equipamen to e Material Permanente 61.310,14 61.310,141.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 02.06 Secret Mu nic de Obras e Serviços Urbano 02.06.05 Depto. Fi scalização de Projetos e Obras 04 Administr acao 04.122 Administr acao Geral 04.122.0401 Administr ação e Inovação 04.122.0401.2126 Manutençã o Departamento Fiscalização Pr 3.1.90.13.00 499 Obrigaçõe s Patronais 5.000,00 5.000,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.07 Secretari a Municipal de Água e Esgoto DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL MUNICÍPIO: NOVA ERA ENTIDADE: CONSOLIDADA UF: MINAS GERAIS DECRETO No:00090 /2025 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR FOLHA: 5 02.07.04 Departame nto de Administração e Finanças 17 Saneament o 17.512 Saneament o Basico Urbano 17.512.0401 Administr ação e Inovação 17.512.0401.2108 Manutençã o Atividades de Gerenciamento 3.1.90.13.00 511 Obrigaçõe s Patronais 3.336,91 3.336,911.753.000.0000 Recursos Prov. taxas,contrib e preços 02.07.06 Fundo Mun icipal Saneamento Básico 18 Gestao Am biental 18.541 Preservac ao e Conservacao Ambiental 18.541.1801 Meio Ambi ente é o Foco 18.541.1801.2101 Manutençã o Serviço Coleta de Lixo 3.1.90.13.00 562 Obrigaçõe s Patronais 6.000,00 6.000,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.08 Secretari a Municipal de Desenvolvimento 02.08.01 Secretari a Municipal de Desenvolviment 08 Assistenc ia Social 08.122 Administr acao Geral 08.122.0409 Gestão da s Políticas de Assistência Soc 08.122.0409.2085 Gerência Secretaria Desenvolvimento Eco 3.1.90.13.00 573 Obrigaçõe s Patronais 5.450,00 5.450,001.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 02.08.04 Fundo Mun icipal de Assistência Social 08 Assistenc ia Social 08.244 Assistenc ia Comunitaria 08.244.0801 Proteção Social Básica 08.244.0801.2117 Manutençã o Assistência Social Geral 3.1.90.13.00 632 Obrigaçõe s Patronais 107,72 107,721.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos TOTAL: 158.309,73R$ Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação. NOVA ERA, 2 DE JUNHO DE 202 5 INFORMANTE CPF: . . - PREFEITO MUNICIPAL DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL