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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA
ESTADO DE MINAS GERAIS
OITAVO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N° 11/2022- SMDES
OITAVO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO QUE
ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA
ERA - MG E A ASSOCIAÇÃO PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE NOVA ERA.
Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA ERA-MG, por intermédio da
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no
CNPJ sob o n° 16.819.831/0001-20, com sede à Rua João Pinheiro n° 91, centro, Nova
Era/MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Txai Silva Costa, brasileiro,
solteiro, portador do CPF n° 117.519.976-18
 e C.I nº MG-15.348.793
 SSP/MG e do outro lado
a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
 DE NOVA ERA., inscrita no
CNPJ n° 23.945.900/0001-07,
 estabelecida nesta cidade, na Rua Irene de Carvalho Drumond,
n° 361, Bairro Santana, Nova Era, neste ato representado por sua Presidente Sra. Deise
Menezes Dias Eleutério, brasileira, casada, portadora do RG nº MG 3.873.656 SSPMG,
inscrita no CPF sob o n° 664.076.136-04, resolvem aditar o Termo de Fomento supra
mencionado nas seguintes condições:
CLAUSULA PRIMEIRA - DOS RECURSOS FINANCEIROS:
Através do presente termo aditivo no valor de R$137.852,28 (cento e trinta e sete mil,
oitocentos e cinquenta e dois reais e vinte e oito centavos), o Termo de Fomento n° 11/2022
passa a ter o valor de R$602.962,04 (seiscentos e dois mil, novecentos e sessenta e dois
reais e quatro centavos), na seguinte dotação orçamentária:
 02.08.04.08.242.0802.2150
 -
3.3.50.43.00 - Ficha 539 - R 1.500.000.0000.
CLÁUSULA SEGUNDA: DA INALTERABILIDADE
 DAS DEMAIS CLÁUSULAS
Ficam inalteradas as demais cláusulas do Termo de Fomento em epigrafe.
E por estarem justos e acertadas, de pleno acordo com as cláusulas e condições ora fixadas,
firmam o presente instrumento em 2 (duas) vias de iguatteor, para um só efeito legal.
Nova Era, 02 de janeiro de 2026.
Txai Silva Costa
PREFEITO MUNICIPAL
Deise Menezes Dias Eleutério
ASSOCIAÇÃO
 DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
 DE NOVA ERA
Rua João Pinheiro, 91 - Centro - Nova Era - Minas Gerais - ??? 35.920-000 - Tel:. (31) 3861.4200
FAX: (31) 3861.4226 - E-mail:gabinete@novaera.mg.gov.br
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