Estado de Minas Gerais 
Poder Executivo de Nova Era 
GABINETE DO PREFEITO 
 
 
 Rua João Pinheiro, 91 ? Centro ? Nova Era ? MG ? CEP: 35920-000 
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DECRETO N.º 2.598, DE 13 DE MARÇO DE 2026. 
 
 
Declara ponto facultativo nas 
repartições públicas municipais. 
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA, ESTADO DE MINAS GERAIS , 
no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art.52, incisos IV e VI, da Lei 
Orgânica Municipal, 
CONSIDERANDO o feriado municipal do dia 19 de março, dia em que se 
comemora o aniversário do Município de Nova Era; 
CONSIDERANDO a importância de fomentar e preservar as manifestações 
culturais locais; 
CONSIDERANDO a necessidade de promover o bem-estar dos munícipes e 
proporcionar-lhes momentos de lazer e convívio social; 
CONSIDERANDO o interesse público em propiciar aos trabalhadores do 
Município a oportunidade de desfrutar desse período festivo; 
CONSIDERANDO a conveniência de facilitar a organização de eventos 
relacionados ao aniversário do Município de Nova Era, que comemora 323 anos, 
e a participação da comunidade nas festividades; 
CONSIDERANDO, ainda, o estímulo ao comércio local, visando ao 
desenvolvimento econômico do município e ao fortalecimento da atividade 
comercial, 
DECRETA: 
Art. 1º Fica estabelecido Ponto Facultativo, no âmbito das Repartições Públicas 
Municipais, no dia 20 de março de 2026 (sexta-feira). 
Parágrafo único. O ponto facultativo de que trata este Decreto abrange todos 
os órgãos e entidades da administração pública municipal, excetuando-se os

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serviços essenciais, os quais não deverão ser descontinuados e deverão 
funcionar normalmente, ainda que em sistema de plantões. 
Art. 2º Caberá aos gestores de cada unidade administrativa a definição das 
medidas necessárias para garantir a continuidade dos serviços essenciais, 
conforme estabelecido no parágrafo único do artigo anterior. 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA ERA, ESTADO DE 
MINAS GERAIS, 13 DE MARÇO DE 2026. 
 
 
 
TXAI SILVA COSTA 
Prefeito