Recursos Humanos

Categoria: Departamentos
Secretaria responsável: Administração
Horário de atendimento: 08:00 às 11:00 - 13:00 às 17:00
Endereço: Rua João Pinheiro, 91, Prédio, Centro, Nova Era, MG, Brasil, 35920000
Telefone: (31) 38614222 e (31) 38614201
Email: [email protected]
Competências:

Lei nº 1794/2009. Art. 18 - Compete ao Departamento Municipal de Recursos Humanos a gestão de pessoal da Administração Municipal, compreendo as seguintes atividades: I. Admissão de pessoal em conformidade com as determinações do Prefeito Municipal; II. Controle de ponto; III. Folha de pagamento; IV. Concurso e processo seletivo público; V. Controle de gastos com pessoal; VI. Prestação de informações ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Art. 19 – São atribuições do Diretor do Departamento Municipal de Recursos Humanos: I. Elaborar, em conjunto com os demais órgãos municipais, programas de treinamento e aperfeiçoamento funcional; II. Cumprir e fazer cumprir o Estatuto dos Servidores Públicos, zelando pela observância da legislação; III. Atualizar, permanentemente, registros e assentamentos dos servidores municipais em fichas e livros próprios; IV. Controlar a freqüência dos servidores municipais, orientando as Secretarias sobre a correta utilização dos meios de controle de ponto; V. Elaborar folha de pagamento, fazendo cálculos e preparando os descontos obrigatórios e autorizados; VI. Elaborar a escala de férias dos servidores municipais; VII. Acompanhar a elaboração de escala de trabalho dos servidores; VIII. Orientar os servidores sobre seus direitos e sua vida funcional; IX. Elaborar certidões relacionadas com a vida funcional, quando solicitada pelo servidor interessado; X. Promover a apuração de tempo de serviço e outros dados para fins de promoção e aposentadoria; XI. Executar outras tarefas correlatas.